BRITO MIRANDA DESTRUIU A SAÚDE DO TOCANTINS DE ACORDO COM POLICIA FEDERAL

Esquema entre médicos e fornecedores de OPMEs atingiu Plansaúde e SUS; Brito Miranda é um dos alvos
Polícia Federal ainda apura participação de servidores públicos; empresas pagavam pela indicação dos seus produtos
LUÍS GOMES, DA REDAÇÃO07 de Nov de 2017 - 13h33, atualizado às 15h27
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Foto: Luís Gomes/CT

Arcelino Damasceno e Julio Mitsuo Fujiki foram os responsáveis pela Operação Marcapasso


Médicos e fornecedores de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) foram os principais atingidos pela Operação Marcapasso, deflagrada nesta terça-feira, 7, pela Polícia Federal. O superintendente da PF do Tocantins, Arcelino Damasceno, e o delegado de Investigação e Combate ao Crime Organizado, Julio Mitsuo Fujiki, relataram em coletiva que empresas faziam pagamentos indevidos aos profissionais por indicarem os seus produtos, que eram fornecidos ao Poder Público acima do preço de mercado. A participação de servidores públicos está em fase de apuração.

A Operação Marcapasso teve início em 2016 quando os sócios da Cardiomed Comércio e Representação de Produtos Médicos e Hospitalares foram presos em flagrante por terem fornecido à Secretaria de Saúde do Tocantins (Sesau) produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais cujos prazos de validade de esterilização se encontravam vencidos. Depois da intervenção da Polícia Federal, a empresa decidiu fazer acordo de delação premiada na qual expôs o esquema entre médicos e fornecedores de órteses, próteses e materiais especiais.

"O foco são atos, em tese, praticados por médicos e representantes de empresas que vendem produtos ortopédicos, cardiológicos, chamados de OPME. Estes equipamentos são usados em cirurgias de urgência, de risco, tanto cardiológicas, quanto ortopédicas, e são de alto custo”, explicou Arcelino Vieira Damasceno. Segundo o superintendente da Polícia Federal do Tocantins, o esquema acontecia em duas frentes: quando os materiais eram adquiridos com recursos do Sistema Único de Saúde e via Plano de Assistência a Saúde do Servidor (Plansaúde).

Duas frentes
Nos casos em que os materiais eram adquiridos com recursos do SUS, o esquema com os profissionais faziam com que as fornecedoras fizessem uma especificação detalhada do produto que as colocavam como a única ganhadora possível da licitação, independente dos valores superfaturados. “Se houvesse alguma empresa que apresentasse preço menor, ela seria desclassificada pelo parecer do médico porque não preencheria os detalhes, os requisitos estabelecidos na descrição do objeto no edital”, esclareceu o delegado Julio Mitsuo Fujiki.

Já no Plansaúde, Arcelino Damasceno explica que não havia fraude a licitação porque os produtos eram comprados por uma espécie de concorrência pública, eram feitos orçamentos. “O plano de saúde pagava para o médico uma nota fiscal no valor X, só que o médico pagava para a empresa uma nota fiscal menor do que X; e essa diferença era o valor da propina”, afirmou o superintendente.

“Há lesão ao Estado do Tocantins, já que na modalidade do Plansaúde, acaba se pagando, em média, 60% a mais do que custa o produto no mercado; e a própria União, quando [os materiais] são adquiridos com recurso do SUS. Neste modal o superfaturamento não chega a 60%, é um percentual menor, que a gente estima ser de 30%”, acrescenta Arcelino Damasceno. Segundo o superintendente, as tabelas apresentadas pela empresa delatora indica que o esquema acontece há pelo menos oito anos.

Arcelino Damasceno não descarta ter havido prejuízo ao atendimento, mas reforça que a prerrogativa da Polícia Federal não é “questionar o tratamento médico”, mas “o ato de corrupção”. “É possível que tenha ocorrido algum procedimento médico indevido? Sim. O que a investigação não pode dizer é qual é esta intervenção que eventualmente foi feita indevidamente. O que pode se dizer é que os médicos recebiam indevidamente por indicar alguns produtos”, afirmou.

Resultados da Operação e Brito Miranda
De acordo com os delegados, das 12 prisões temporárias, 11 são contra médicos tocantinenses e a última é para um representante comercial de Brasília. A Justiça também deferiu o pedido de bloqueio de R$ 6 milhões contra profissionais e clínicas. O valor é referente aos valores indevidos pagos pela empresa delatora, a Cardiomed Comércio e Representação de Produtos Médicos e Hospitalares.

Os delegados mantiveram a política de não divulgar nomes dos envolvidos nas operações da Polícia Federal. A comunicação da corporação afirmou que a lista total de todos implicados pela Marcapasso poderia ser divulgada posteriormente. O CT já solicitou o levantamento. Entretanto, na coletiva foi confirmado que Brito Miranda está entre os alvos da Marcapasso.

“A questão do Brito [Miranda] vem como um pedido não feito pela Polícia, mas pelo Ministério Público Federal para poder esclarecer algumas questões que foram levantadas no curso do trabalho e que ainda está sendo apurada. Não há participação direta dele nesta fraude que está sendo mencionada. É uma parte mais adjacente”, disse Arcelino Damasceno.

Alvos
O CT teve acesso à decisão da Justiça Federal. As determinações da Operação Marcapasso foram decretadas por João Paulo Abe. O pai do governador Marcelo Miranda (PMDB), José Edmar Brito de Mirando foi alvo de condução coercitiva, busca e apreensão e ficou proibido de frequentar dependências dos órgãos públicos do Executivo do Tocantins. Ex-secretário da Prefeitura de Palmas na administração de Carlos Amastha, Luiz Carlos Alves Teixeira também teve que prestar depoimento. Outro nome de destaque na lista é Henrique Barsanulfo Furtado, que já foi titular da Sesau em 2003.

João Paulo Abe decretou a prisão temporária por três dias de Henrique Barsanulfo Furtado; Andrés Gustavo Sánchez Esteva; Antônio Fagundes da Costa Júnior; Carlos Alberto Figueiredo Novo; Fábio D'ayala Valva; Fernando Motta; Genildo Ferreira Nunes; Ibsen Suetônio Trindade; Leandro Richa Valim; Marco Aurelio Vilela Borges de Lima, Silvio Alves da Silva e Rafael Iassuda de Oliveira. Vencido o prazo, os investigados deverão ser colocados “imediatamente” em liberdade, a não ser que haja prorrogação da medida por decisão judicial.

Outros nomes
Além dos nomes já citados, os investigados alvos tanto de condução coercitiva, quanto de busca e apreensão, foram: Alessandro da Costa Ribeiro; Alexandre Vidal Canaparro Nogueira; Antonio Goncalves Bezerra; Antonio Roberto Portugal de Alvarenga; Carlos Alberto Cortes; Carlos Antonio Fonseca; Conceição de Maria Silva Soares; Ciro Souza Chaves; Daniel Eugênio dos Santos; Daniela Cavasini Lustri Almeida; Eb Miranda Ara; Erinaldo de Sousa do Nascimento; Fernando Antonio de Santana Junior; Francisco Geraldo de Oliveira; François Torres Nigro.

Ainda estão no rol de investigados alvos de condução coercitiva e busca e apreensão: George Araújo Brandão De Sá, Gilmar Braz Da Rocha, Glaucia Da Silva Carvalho, Irany De Oliveira e Silva, Joel Alves Pereira, José Cláudio Santos de Moraes, Juscelino Gomes Divino Junior, Kurt Kaninski, Luiz Alberto Cruvinel Guimarães, Patrícia Martininani, Paulo César Pinheiro Gomes, Rafael Ricardo Lustri Almeida, Ramiro Chagas Moraes Boldini, Renato Michael Pereira Da Silva, Simone Basques Da Cunha Melo, Tadeu Paulo Gomes, Vasco Da Silva Areias, Sônia Lúcia Vieira da Silva Spies; Charlston Cabral Rodrigues, Juan Fernando Terrones Cáceres; Márcio Carvalho da Silva Correia; Raimundo Filho, João Paulo Bernardo e José Edson Xavier.


Palácio Araguaia colabora
Em nota, o governo do Estado garantiu que está colaborando com a investigação da Polícia Federal. O Executivo avisa ainda que vai esperar o fim das investigações para tomar as providências em relação àqueles que “tiverem a participação comprovada”.

Leia a íntegra da manifestação:


“NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) informa que, a respeito da Operação Marcapasso da Polícia Federal, que apura possíveis fraudes em licitações nos últimos oito anos, os órgãos da administração estadual estão colaborando com a investigação.

Sobre o envolvimento de médicos e outros servidores públicos no esquema, a Secretaria da Comunicação esclarece que vai esperar o fim das investigações para tomar as providências em relação àqueles que, por ventura, tiverem a participação comprovada.

Secretaria de Estado da Comunicação Social”