Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento

Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento

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A entidade acredita que o PNPC deve ser mais bem avaliado pelos cientistas

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) participou ativamente da 4ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia (2010) na qual diversas diretrizes foram traçadas para o avanço da C,T&I no país. A Conferência apontou os avanços e os gargalos da C,T&I e mostrou a necessidade da criação de alguns programas prioritários voltados para diminuir as diferenças regionais, para a integração e avanço da Amazônia, para a costa brasileira – também conhecida como Amazônia Azul, entre outros. Foi reconhecida a necessidade urgente da criação de Laboratórios Nacionais semelhantes aos existentes nos Estados Unidos, Europa e agora também presentes na China, entre outros, e que servem de suporte à pesquisa desenvolvida por aquelas nações, sendo que esses laboratórios são inclusive abertos para uso por outros países.

Ainda, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação coordenada pelo então Ministro do MCT, dr. Aloísio Mercadante, apontou diretrizes para C,T&I até 2015/2016, onde laboratórios nacionais deveriam constituir o arcabouço da infraestrutura para C,T&I no país. Cabe lembrar que esta estratégia estava enquadrada e articulada com o Plano Brasil Maior, assim como com ABC, SBPC, Consecti, Confap e Andifes. Nela estavam apontados os caminhos para ampliar de forma descentralizada a participação da ciência e da tecnologia pelos diferentes atores no país.

A SBPC, como membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) na última reunião presidida pela Presidente Dilma Rousseff, em fevereiro de 2013, apontou os avanços alcançados pela educação e a C,T&I, parabenizando a Presidente, inclusive, pelo Programa Ciência sem Fronteiras. Naquela reunião a SBPC apontou problemas e algumas possíveis soluções e a excelentíssima Sra. Presidente solicitou que o CCT providenciasse projetos de grande envergadura, sendo o primeiro o de biofármacos. O CCT debruçou-se sobre o tema, mas, quando o projeto estava pronto, não houve oportunidade de apresentar ao colegiado do CCT e à Sra. Presidente.

Também nos foi solicitado um estudo sobre laboratórios nacionais que objetivassem infraestrutura laboratorial voltada a dar um salto na ciência e na tecnologia desenvolvidas no país, integrando as diversas regiões brasileiras, corrigindo as assimetrias existentes, e assim impactando também a inovação. Esses projetos inclusive estavam de acordo com o Plano Brasil Maior, o programa de ciência tecnologia e inovação do próprio MCTI.

Essa introdução é necessária para abrir uma discussão mais ampla sobre o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento, com maior envolvimento da comunidade científica, como tem sido feito ao longo da última década. Como representante das sociedades científicas brasileiras, a SBPC entende que o novo programa, já aprovado por meio de decreto presidencial, deve ser recebido com cautela, e levar algumas questões em consideração, sobretudo para garantir a continuidade de programas e atividades já em andamento.

Destacamos:

1. Os dados sobre a produção do conhecimento do país quando se comparam diferentes países no período de 1996 a 2012, na base de dados Scimago, mostram que o Brasil é o 15o em número de trabalhos e também em número de citações. Os Estados Unidos são o primeiro em número de trabalhos e 3º em citações, enquanto a China, que é a 2ª em número de trabalhos, cai para 19º em citações, e a Suíça, que é a 17ª em publicações, é a 1ª em citações. Por outro lado, de acordo com o Global Innovation Index de 2013, o país caiu para 64ª posição em inovação, e a colocação só não é pior quando se avalia como os cálculos são feitos, pela contribuição da ciência e das universidades, entre outros fatores.

2. É necessário explicitar de onde sairá o financiamento para as plataformas. O programa do governo Ciência sem Fronteiras, que seria custeado por novas fontes de financiamento, retirou do FNDCT mais de 2 bilhões de reais. Ainda, os recursos do CT-Petro que irrigavam o sistema foram destinados a outra causa nobre, a educação. Os fundos setoriais serão utilizados? O FNDCT? Qual a governança desse financiamento, de um fundo que é a fonte mais importante de financiamento da ciência no Brasil? Como será feita a recomposição dos recursos do FNDCT, fundamentais para o crescimento da ciência no Brasil?

3. A ciência não está sendo financiada de forma adequada. O CNPq, até então conhecido como a Casa do Cientista, está com seu financiamento exaurido, sendo uma parte expressiva dos seus recursos suplementada pelo FNDCT. O edital universal concede no máximo quarenta mil reais por ano durante 3 anos para pesquisadores já estabelecidos, como bolsistas de produtividade nível 1.

4. Os avanços que obtivemos nas discussões entre sociedade e governo – por exemplo, a nova lei das fundações de apoio – devem ser preservados sem retrocesso. Estamos há alguns anos lutando por uma legislação que seja pró-ciência, e somos surpreendidos pelas facilidades que serão dadas exclusivamente as plataformas tais como o RDC, possibilidade de contratação de pessoal etc.

5. Ainda, no nosso entender cada plataforma ser constituída como uma organização social significa a criação de mais estruturas dentro de um quadro complexo como é hoje o de C,T&I no país.

6. Qual a garantia de continuidade dos projetos já discutidos e apontados como extremamente necessários para o país, como: reator multipropósito, linha de luz síncrotron (projeto Sirius), o submarino nuclear, o programa espacial, entre outros? É importante aqui novamente mencionar os laboratórios nacionais que foram reconhecidos pelo CCT, articulados com diferentes atores incluindo Consecti e Confap como necessários e agora também sendo esquecidos.

7. Para a SBPC é temerário mais um novo plano, ou estratégia, quando os recursos estão diminuídos, e onde em função do ajuste fiscal o orçamento fica “contingenciado”.

8. Finalmente, a SBPC reconhece o esforço do ministro de estado de C,T&I, Professor Dr. Campolina, em tentar reverter essa situação, lançando um novo edital dos INCTs a serem implementados somente no próximo ano, bem como um novo edital universal. Entretanto, esse financiamento está muito aquém das necessidades.

Manifestação no CCT

Durante a reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), realizada no último dia 25 de junho, quando foi lançado o PNPC pelo governo federal, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) esteve representada pelo vice-presidente, Ennio Candotti, que durante o evento destacou alguns pontos sobre o posicionamento da SBPC.

Candotti afirmou que a entidade recomenda cautela na avaliação do programa das Plataformas do Conhecimento, que deve ser mais bem discutido para entender quais são as fontes de seu financiamento, o papel dos diferentes ministérios e as próprias plataformas escolhidas. Para o representante da comunidade científica “o temor é que o novo programa ‘canibalize’ e atropele os outros que estão em curso. Que se retirem recursos de outros programas para financiar o novo. Recursos que, aliás, não estão sendo repassados”.

O vice-presidente da SBPC afirmou ainda que é necessário “dar continuidade aos projetos financiados com os fundos setoriais, dos Pronex, dos INCTs e descontingenciar os recursos do FNDCT, antes de iniciar uma nova jornada. Por melhores que sejam as intenções do programa das Plataformas, poderemos reencontrar os obstáculos que encontramos na implementação dos outros programas, cuja avaliação ainda não foi completada”, enfatizou Candotti.

Ainda em sua fala, o representante da SBPC destacou que os conhecimentos científicos e tecnológicos são, em vários projetos nacionais, pouco ou mal utilizados pelo Governo. Sobre essa afirmação, disse em tom bem humorado à presidente Dilma “que para promover a integração dos diferentes ministérios com o da Ciência, Tecnologia e Inovação, sugiro que ‘tranque’ os ministros em uma sala e forneça a eles apenas pão e água enquanto não encontrarem um modo de aproveitar os conhecimentos científicos e tecnológicos disponíveis em nossos institutos. Penso particularmente nos ministérios que dividem com o MCTI mais da metade dos dispêndios em C&T do Governo”, falou Candotti.

O ministro chefe da Casa Civil, Aloisio Mercadante, que acompanhava a presidente Dilma na reunião do CCT, logo comentou a metáfora “dos ministros a pão e água” observando que, no seu entender, os cientistas dedicam excessivo tempo à produção de papers e descuidam das aplicações de utilidade econômica e social da ciência. “Eles sim deveriam ser trancados em uma sala ‘a pão e água’ enquanto não desenvolverem pesquisas de utilidade,” afirmou Mercadante.

Jornal da Ciência nº 760, 06/06/2014