Plansaúde é restabelecido nesta terça-feira após Estado garantir parcelamento da dívida com prestadores de serviço Acordo foi firmado em audiência presidida pelo juiz Manuel de Faria Reis Neto, no Fórum de Palmas

Plansaúde é restabelecido nesta terça-feira após Estado garantir parcelamento da dívida com prestadores de serviço
Acordo foi firmado em audiência presidida pelo juiz Manuel de Faria Reis Neto, no Fórum de Palmas
LUÍS GOMES, DA REDAÇÃO31
Foto: Divulgação

Atendimento ao Plansaúde estava suspenso desde o dia 4 de outubro devido a atrasos no pagamento



O atendimento ao Plano de Assistência ao Servidor (Plansaúde) foi restabelecido nesta terça-feira, 31, após 28 dias de paralisação. A retomada deve-se ao acordo firmado na segunda-feira, 30, em audiência presidida pelo juiz Manuel de Faria Reis Neto, no Fórum de Palmas. O governo do Tocantins garantiu o pagamento da dívida com as prestadoras de serviço em parcelas a partir de novembro deste ano.


Caso o Estado não cumpra a proposta apresentada, o juiz determinou o bloqueio de valores através do sistema de comunicação entre o Judiciário e instituições financeiras (BacenJud), através do Banco Central, que possibilita encaminhar requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores. A medida foi determinada como forma de “garantir o serviço à saúde.”

Governo do Estado, prestadores de serviço e sindicalistas participaram da audiência. “Centenas de famílias estavam sofrendo com essa suspensão do atendimento. Isso não é justo porque o servidor tem a mensalidade descontada todos os meses e a Justiça reconheceu que o beneficiário não pode ser punido pela falta de gestão do plano”, comentou Cleiton Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos.

Entenda
O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Tocantins (Sindessto) decidiu suspender no dia 4 de outubro o atendimento ao Plansaúde depois de não conseguir avançar na negociação com a Secretaria da Administração (Secad). A dívida total do Estado era calculada em mais de R$ 120 milhões. Os fornecedores já interromperam o suporte ao plano outras por falta de pagamento.

Inicialmente, o Sindessto estabeleceu o pagamento imediato de R$ 18 milhões e a realização de uma reunião com os secretários da Administração e da Fazenda - Geferson Barros e Paulo Antenor, respectivamente - como condição para a retomada dos atendimentos. Em contrapartida, o governo do Estado pagou R$ 10,5 milhões no 4 e R$ 2,5 milhões no dia 9 de outubro, mas mesmo assim o Plansaúde continuou suspenso.

A regularização do Plansaúde foi cobrada por Sisepe e Defensoria Pública. Inclusive partiu do órgão de controle o pedido para que o governo do Estado explicasse o porquê do descumprimento de decisão que obriga o Executivo a manter os pagamentos do plano em dia. Desta audiência é que saiu o acordo. (Com informações do Sisepe)