Ministro da Justiça defende prisão de condenados em 2ª instância Torquato Jardim afirmou que há 'uma enormidade de habeas corpus' no STF, que vai analisar novamente a questão. Ministros indicam que podem mudar votos

Ministro da Justiça defende prisão de condenados em 2ª instância
Torquato Jardim afirmou que há 'uma enormidade de habeas corpus' no STF, que vai analisar novamente a questão. Ministros indicam que podem mudar votos
Por Estadão Conteúdo



O ministro da Justiça, Torquato Jardim (Isaac Amorim/Ascom/MJSP/Flickr)

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, defendeu nesta segunda-feira a execução da pena após condenação do réu em segunda instância. A medida é vista pela força-tarefa da Operação Lava Jato como uma das mais importantes para o combate à corrupção e o fim da impunidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu duas vezes manter o entendimento favorável à prisão após confirmação da sentença judicial em segundo grau, mesmo que ainda existam recursos pendentes. Há, porém, uma ação que pede a suspensão da execução da pena nesta fase e o STF, dividido, examinará o assunto novamente. Nos bastidores, o comentário é que ministros podem mudar o voto dado anteriormente, o que torna o julgamento do caso imprevisível.

“A alegada motivação política não fica bem para a biografia do Supremo”, afirmou Torquato Jardim, em referência à possível mudança de posição da Corte. “Sou a favor do recolhimento na segunda instância. Deve-se manter a decisão anterior”, defendeu.
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A opinião do ministro da Justiça reforça declarações do juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Na última terça-feira, em São Paulo, Moro declarou que o Supremo teve sensibilidade para perceber que “justiça sem fim é justiça nenhuma”. O magistrado lembrou que alguns integrantes do STF afirmam, agora, que podem rever sua posição. Ele disse, porém, haver uma expectativa da sociedade de que isso não ocorra.

Para Torquato Jardim, existe “uma enormidade de habeas corpus” no Supremo, mas é preciso aceitar que o julgamento probatório ocorre, de fato, na segunda instância. Recentemente, o ministro Gilmar Mendes, do STF, mostrou-se favorável à prisão somente após um recurso especial passar pelo crivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já é a terceira instância. Procuradores da Lava Jato sustentam, por sua vez, que brechas na lei facilitam inúmeros recursos por parte dos acusados, fazendo até mesmo “caducar” a punição.
O caso Battisti

Sobre o futuro do ex-ativista político italiano Cesare Battisti, cuja condição de refugiado o governo do presidente Michel Temer pretende revogar e extraditá-lo para a Itália, Torquato afirmou que “não fica bem para a imagem do Brasil manter Battisti aqui”. “Há vários acordos com a Itália suspensos por causa disso”, completou.

Na última terça-feira, o ministro do STF Luiz Fux, relator do caso, decidiu transformar em reclamação o habeas corpus impetrado pela defesa do italiano para impedir sua extradição. Com a decisão de Fux, o julgamento foi adiado e não há previsão para que seja retomado.

Cesare Battisti foi preso em Corumbá (MS), perto da fronteira com a Bolívia, no início deste mês. Acusado de evasão de divisas, ele afirmou à Polícia Federal que iria apenas “pescar” no país vizinho. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou que ele pode responder em liberdade à ação.

Condenado na Itália à prisão perpétua por terrorismo e pela participação em quatro homicídios, Battisti está no Brasil desde 2007. Em 2010, no último dia de seu mandato, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição do italiano e autorizou a permanência dele no Brasil.