MARCELO MIRANDA QUEBRA PLANSAÚDE

Defensoria quer que Marcelo e secretários vão à Justiça explicar situação do Plansaúde

DA REDAÇÃO24 de Oct de 2017 - 15h26, atualizado às 15h40

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Foto: Ascom Defensoria/Divulgação

Defensor Arthur Luiz Pádua Marques, um dos autores da petição

A Defensoria do Estado quer que o governador Marcelo Miranda (PMDB) e os secretários estaduais da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, e da Administração, Geferson Oliveira, prestem informações em audiência na Justiça sobre o porquê do descumprimento da decisão que obriga o Estado a manter os pagamentos do Plansaúde em dia.

Para isso, o órgão acrescentou petição nos autos do processo, com decisão para que o governo providencie e mantenha o fluxo de pagamento aos prestadores de serviço do plano de saúde dos servidores públicos estaduais.

A Defensoria afirmou em nota que a gravidade da falta de fluxo de pagamento dos prestadores de serviço do Plansaúde fica evidente com nova paralisação do atendimento ao usuário do plano. Além disso, o órgão aponta que a dívida do governo com os prestadores de serviço segue curva exponencial, saltando de R$ 58 milhões no ano passado para R$ 72 milhões agora.

Ainda observou a Defensoria que, ao terem negado atendimento de saúde pelo plano, os usuários podem migrar para o Sistema único de Saúde (SUS), que já funciona sob alta demanda.

"Violação da boa fé"
Os defensores Arthur Luiz Pádua Marques, da 30ª Defensoria Pública da Saúde da Capital, e Felipe Lopes Barbosa Cury, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa), que assinam a petição, afirmam que, pelos atendimentos estarem paralisados por descumprimento de ordem liminar, configura “uma nítida violação a boa fé e lealdade processuais”. Assim, eles pedem audiência de justificação e conciliação com  intimações pessoais, por mandado, do secretário da Fazenda e do governador. Os defensores querem que os dois expliquem e comprovem, por documentos oficiais, a razão para descumprimento da decisão judicial que determina o pagamento dos prestadores de serviço ao Plansaúde.

A petição apresentada à 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas também requer, entre outros pedidos, a intimação do secretário de Estado da Administração, Gefferson Oliveira, gestor do Plansaúde, para que compareça pessoalmente na audiên

cia e apresente minuta com o novo modelo para o plano.

Problemas
Na petição, os Defensores Públicos descrevem situações que dificultam a solução para o problema da falta de pagamento aos prestadores de serviço do Plansaúde.  “Quando se busca solução ou quando se determina uma obrigação ao gestor do fundo, é comum que este venha reclamar que ele não tem o domínio do dinheiro e que na verdade, a liberação dos recursos depende do secretário da fazenda. Por outro lado, quando se busca a solução com o secretário da Fazenda, este diz que a responsabilidade é do secretário da administração e, no fim, terminam não repassando os recursos descontados dos servidores ao fundo e quem paga a conta desse empurra-empurra é o cidadão”, argumentam os defensores, na petição anexada na sexta-feira, 20, ao processo.

Os defensores afirmam que o único objetivo da petição é manter os atendimentos aos usuários do plano. No pedido apresentado à Justiça, eles explicam que foram realizadas audiências, nas quais foram firmados acordos entre os prestadores de serviços e fornecedores com o objetivo de que os atendimentos de saúde por meio do plano não fossem interrompidos, contudo, o Estado descumpriu esses acordos.

O atendimento do Plansaúde está suspenso desde o dia 4. (Com informações da Ascom da DPE)