Justiça determina regularização no fornecimento de rouparia nos hospitais e substituição de monitores
Justiça determina regularização no fornecimento de rouparia nos hospitais e substituição de monitores
Decisão cobra troca de equipamentos que não possuem a função de oximetria, que mede os sinais vitais dos pacientes
- + Sem pagamento e vale transporte, servidores do HGP chegam a deflagrar greve, mas recuam após intervenção
- + Falta de lençol e material cirúrgico deixa 34 pacientes aguardando procedimento no HGP
| Foto: Divulgação/DPE |
 |
| Falta de lençóis foi constatada em vistoria realizada pelos defensores Felipe Lopes e Arthur Luiz Pádua |
O governo do Estado tem até 7 dias para fornecer lençóis e outros itens de rouparia para todos os setores dos hospitais públicos no Tocantins, bem como substituição dos monitores que não possuem, em funcionamento, a função de oximetria, que mede os sinais vitais dos pacientes. Resultado de uma ação civil condenatória apresentada no dia 20 deste mês pela Defensoria Pública (DPE), a decisão estabelece multa diária de R$ 1 mil , até o limite de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
A falta de equipamentos com oximetria foram expostos pela DPE na mesma vistoria. No setor de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral de Palmas foi verificado que a falta de oxímetro, detectada em agosto, não foi solucionada. Ao todo, 14 monitores estão com defeitos nas UTIs, o que impede a exposição de informações sobre uma possível parada cardíaca, exemplificou o órgão. A visita ao HGP foi feita pelos defensores públicos Felipe Lopes Barbosa Cury e Arthur Luiz Pádua Marques.
Sentença
A decisão judicial determina que o Estado resolva os problemas elencados pela defensoria. A sentença consta que “a falta de tecidos compreendidos por lençóis, roupas para os servidores e campos cirúrgicos, além de impedir o regular funcionamento dos hospitais, impõe aos pacientes um maior tempo de espera por cirurgias e procedimentos, causando-lhes maior sofrimento físico e agravamento de seu estado clínico.”
Ao deferir o pedido da Defensoria, a Justiça determina, ainda, que seja expedido mandado aos diretores do HGP, do Hospital Infantil de Palmas e da Maternidade Dona Regina, aos secretários estaduais da Saúde, da Fazenda e da Administração, para que adotem as medidas necessárias ao atendimento da referida decisão. No caso de descumprimento, a multa é pessoal a cada um dos agentes públicos em questão.
Contratação de rouparia e oximetria funcionando
A Secretaria da Saúde do Tocantins comentou em nota que “não tem medido esforços” para oferecer um serviço “a mais humanizado e digno à população”. Em relação a situação da rouparia dos hospitais públicos, a pasta explicou que a licitação do serviço encontra-se em fase de contratação. A Sesau ainda garantiu que os monitores de oximetria estão funcionando normalmente.
Leia a íntegra da manifestação:
"Nota de Esclarecimento
A Secretaria de Estado da Saúde (Ses-TO) esclarece que não tem medido esforços para oferecer um serviço de saúde cada dia mais humanizado e digno à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as unidades hospitalares geridas pelo Executivo Estadual. Quanto a rouparia dos Hospitais Estaduais a Ses-TO informa que foi realizada a licitação do serviço e o mesmo encontra-se em fase de contratação. A secretaria esclarece ainda que os monitores de oximetria do Estado estão em funcionamento.
Palmas - TO, 31 de outubro de 2017"
Comentários
Postar um comentário
TODOS OS COMENTÁRIOS SÃO BEM VINDOS.MAS SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DE QUEM OS ESCREVE!