BRASIL SEM LEI E SEM JUSTIÇA

Os limites da embromação

Maluf e José Dirceu já deveriam estar atrás das grades faz tempo, mas fazem malabarismo jurídico e contam com a condescendência da Justiça para permanecerem soltos

DIRCEU > Condenado a 20 anos por corrupção pelo juiz Sergio Moro, o TRF-4 aumentou a pena para 30 anos > Ele já havia ficado 2 anos na cadeia e teria que voltar ao presidio, mas apela em liberdade (Crédito: Arquivo / Agência O Globo)

Tábata Viapiana

29.09.17 - 18h00

A situação vivida na última semana pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado em maio pelo STF a sete anos e nove meses de prisão, é simbólica da impunidade ainda reinante no País, mesmo em tempos de Lava Jato. O processo contra ele corre há um quarto de século. Mesmo assim, teve julgamento definitivo interrompido graças a um pedido de vista feito pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello. Nesse aspecto, a história de Maluf frente aos tribunais entrelaça-se à do petista José Dirceu. Senão vejamos. O ex-ministro José Dirceu teve sua pena ampliada de 20 anos e 10 meses para 30 anos e nove meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre. Mesmo assim, e embora já tivesse ficado preso por quase dois anos, o ex-capitão do time de Lula que parece ter nascido para delinquir deu de ombros à decisão judicial. Aposta que será salvo pelo STF, assim como Maluf, com a derrubada da decisão que determina a detenção depois de julgamento em segunda instância. Depois, dobrará a aposta: recorrerá ao próprio Supremo, onde espera ser absolvido no mérito.

MALUF – > Foi condenado a 7 anos de prisão pelo STF. Seus advogados apelaram >Em sessão na última segunda-feira 26, o ministro Edson Fachin manteve a sentença. Mas desfecho da sessão foi adiada (Crédito:FLAVIO FLORIDO/UOL/Folhapress)

A estratégia é a mesma. Condenados pelos tribunais, os políticos usam chicanas jurídicas, a morosidade dos processos e a complacência de juízes para se manterem fora da cadeia. A condenação de Maluf é decorrente de uma fraude praticada pelo ex-prefeito de São Paulo em um paraíso fiscal, Jersey, no Canal da Mancha, no Reino Unido. Motivo pelo qual, suspeito de coação de testemunhas, ficou 41 dias preso na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo em 2005, juntamente com o filho Flávio. Conhecido internacionalmente como o “senhor propina”, Maluf já sofreu várias condenações, inclusive a de ter que devolver cerca de R$ 25 milhões aos cofres públicos. Os Fuscas da Copa de 70, a criação da Paulipetro e o frangogate estão relacionados ao seu nome. É inacreditável que não esteja preso até hoje. Experimentou o infortúnio por apenas três meses, há cinco anos.

Empresas controladas por Maluf, a Kildare e a Durant, foram condenadas num paraíso fiscal por fraude. A corte da ilha de Jersey mandou R$ 4,5 milhões destas empresas para o município de São Paulo. Mas os juízes do paraíso fiscal condenaram as empresas a devolver outros US$ 28,3 milhões (R$ 90,2 milhões).

Wenderson Araujo

O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, pediu vistas ao processo que manda Maluf para a prisão

O ESCÂNDALO ENGEVIX
Já Dirceu é acusado de receber R$ 11,8 milhões em propina da Engevix. A empresa foi uma das empreiteiras que formou um cartel para ajuste prévio de preços, fraudando as licitações da Petrobras a partir de 2005. Para isso, a empresa teria pago propina a agentes da Petrobras em contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landulpho Alves (RLAM). Conforme a sentença, parte da propina paga era redirecionada ao grupo político dirigido por José Dirceu.

Ele havia sido condenado pelo juiz Sergio Moro em maio do ano passado pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Inicialmente, a pena era de 23 anos e três meses de prisão. Mas o próprio Moro reviu a sentença logo em seguida em razão de Dirceu ter mais de 70 anos. A punição, então, ficou em 20 anos e dez meses – a maior pena individual aplicada por Moro na Lava Jato. O ex-ministro recorreu ao TRF4, mas foi derrotado. Segundo o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, os esquemas criminosos descobertos na Lava Jato foram escancarados e teriam violado princípios norteadores da administração pública como a legalidade, a moralidade e a eficiência. Gebran foi quem estipulou a pena mais alta para Dirceu, de 41 anos de prisão, mas ela foi diminuída em função dos votos dos outros dois desembargadores membros da 8ª Turma, Leandro Paulsen, que é o revisor da Lava Jato, e Victor Laus. Gebran afirmou que a pena severa não é resultado do rigor dos julgadores, mas da grande quantidade de delitos cometidos pelo ex-ministro. Delitos em série, diga-se. Dirceu posa de guerreiro do povo brasileiro, mas para a Justiça é um criminoso contumaz: foi acusado de receber propina antes, durante e depois do julgamento do Mensalão.

A defesa do ex-ministro pode recorrer com embargos de declaração, se tiver alguma dúvida ou entender que há pontos obscuros no julgamento e que precisam ser esclarecidos. É uma tática conhecida. Aos 71 anos, Dirceu aproveita o tempo que lhe resta de liberdade. Com frequência, é visto em convescotes e se dedica a mandar mensagens em texto ou áudio para militantes do PT, instigando-os a “lutar pela retomada do poder”. Só rindo.

ABUSO CONDENATÓRIO

E agora? Em decisão arbitrária, Aécio foi afastado do mandato (Crédito:Dida Sampaio)

Três ministros do STF decidiram, na última semana, contrariar a Constituição e o Código de Processo Penal ao afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, impor-lhe o recolhimento domiciliar noturno e reter seu passaporte. Foi um arbítrio – o que não é salutar para a democracia. Senão vejamos: segundo o Parágrafo 2º do Artigo 53 da Constituição, um senador ou deputado só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, o que não houve. Portanto, a prisão de Aécio era inadmissível. Os ministros não votaram pela detenção, por certo. Ocorre que também à luz da lei o STF não poderia aplicar as medidas cautelares substitutas, que foi o que fizeram, no que constituiu uma intromissão a outro poder.
O caso será levado ao plenário do Senado na terça-feira 3, quando a Casa cumprindo atribuições, – estas sim em consonância com a Constituição – poderá reverter a decisão do Supremo. O próprio PT, adversário político de Aécio, emitiu nota defendendo que o Senado rejeite uma “violação de sua autonomia”. É a chance de a Constituição ser reabilitada e o estado de direito restaurado.