Bonifácio é o relator da LDO 2018; estimativa de receita é de R$ 11,2 bilhões, 10,5% a mais que em 2017

Aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias antecede à análise e à votação do Orçamento, bem como as revisões no Plano Plurianual

DA REDAÇÃO04 de Oct de 2017 - 14h59, atualizado às 16h00

COMPARTILHE

Foto: Isis Oliveira

José Bonifácio tem prazo regimental de oito dias úteis para receber propostas de emendas à LDO 2018

A indicação do deputado estadual José Bonifácio (PR) como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 foi aprovada nesta quarta-feira, 4, pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CFT). Segunda a matéria, a estimativa para a receita do Estado para o ano que vem é de R$ 11,2 bilhões, total 10,5% a mais do que o estimado para 2017, que foi de R$ 10,136 bilhões.

PUBLICIDADE

inRead invented by Teads

O Projeito da LDO de 2018 foi protocolada na Assembleia Legislativa no dia 15 de setembro. Também presidente da Comissão de Finanças, o relator da matéria tem prazo regimental de oito dias úteis para receber emendas. Decorrido o prazo, José Bonifácio terá até 15 dias para apresentar o parecer do texto.

De acordo com a Assembleia Legislativa, Serão priorizadas as metas da administração pública estadual, a estrutura, a organização dos orçamentos, as disposições relativas à dívida pública estadual e à despesa do Estado com pessoal, encargos sociais e outros custeios.

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias antecede à análise e à votação do Orçamento Estadual para o próximo ano, bem como as revisões no Plano Plurianual 2016-2019.

Diretrizes
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; e dispõe sobre alteração na legislação tributária. É com base na LDO aprovada pelo Legislativo que a Secretaria de Estado do Planejamento elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte. (Com informações da Assembleia Legislativa)