"Ação é reflexo de atos ilegais praticados de forma costumeira pela PM do TO”, diz Sindepol
"Ação é reflexo de atos ilegais praticados de forma costumeira pela PM do TO”, diz Sindepol
Presidente do sindicato afirma que recomendação do MPE exige que militares "se abstenham de trabalhar não fardados e de praticar atos de investigação"
Conforme a nota, Souza estava "em baixa velocidade, desarmado e sozinho, conduzindo uma viatura descaracterizada”. O Sindepol diz que, de acordo com as investigações, "os militares efetuaram os disparos de dentro do veículo que conduziam sem antes se identificarem como militares e sem ao menos averiguar quem se encontrava no automóvel à frente (conduzido pelo delegado)”.
“Ação como essa é o reflexo de atos ilegais que são praticados de forma costumeira pela Polícia Militar do Estado do Tocantins, contrariando Recomendação do Ministério Público do Estadual. Isso demonstra ainda o perigo para a sociedade da atuação de um órgão armado extrapolando suas funções constitucionais”, afirma na nota a presidente do Sindepol, Cinthia Paula de Lima.
Ela diz que em Guaraí, juntamente com outros delegados, acompanhando o andamento das investigações. A delegada afirma também que, "em atenção ao previsto na Constituição Federal, especialmente o art. 144, as Promotorias de Justiça Militar, de Controle Externo da Atividade Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público, em reunião realizada no dia 29 de março do corrente ano, recomendou à Corregedoria Geral da Polícia Militar que policiais militares se abstenham de trabalhar não fardados e de praticar atos de investigação, salvo no caso de crimes militares”.
Cinthia diz que o corregedor geral da Polícia Militar se comprometeu a cumprir a recomendação. "Fatos como esse, demonstram que a Recomendação do Ministério Público não está sendo cumprida e o perigo para a sociedade da atuação de um órgão armado extrapolando suas funções constitucionais”, defende.
Confira a seguir a íntegra da nota:
"O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins – Sindepol/TO, através da sua presidente, Cinthia Paula de Lima, esclarece que o Delegado filiado, Marivan da Silva Souza, baleado por polícias militares na manhã deste sábado, 28, na cidade de Guaraí-TO estava em via pública, em baixa velocidade, desarmado e sozinho, conduzindo uma viatura descaracterizada.
Por volta das 10h30, policiais militares vestidos à paisana (sem farda), a bordo de um veículo descaracterizado (sem identificação), efetuaram diversos disparos de fuzil contra o carro que o Delegado conduzia, atingindo-o na mão e na cabeça.
De acordo com as investigações, os militares efetuaram os disparos de dentro do veículo que conduziam sem antes se identificarem como militares e sem ao menos averiguar quem se encontrava no automóvel à frente (conduzido pelo Delegado).
Cinthia Paula de Lima está na cidade de Guaraí-TO juntamente com outros Delegados, acompanhando o andamento das investigações. E afirma, “ação como essa é o reflexo de atos ilegais que são praticados de forma costumeira pela Polícia Militar do Estado do Tocantins, contrariando Recomendação do Ministério Público do Estadual. Isso demonstra ainda o perigo para a sociedade da atuação de um órgão armado extrapolando suas funções constitucionais”, frisa a presidente.
Em atenção ao previsto na Constituição Federal, especialmente o art. 144, as Promotorias de Justiça Militar, de Controle Externo da Atividade Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público, em reunião realizada no dia 29 de março do corrente ano, RECOMENDOU à Corregedoria Geral da Polícia Militar que policiais militares se abstenham de trabalhar não fardados e de praticar atos de investigação, salvo no caso de crimes militares.
Na ata da mencionada reunião, consta, ainda, que o Corregedor Geral da Polícia Militar se compromete a expedir Ato Normativo afastando militares de atuarem de forma reservada (não fardada), a qual é atribuição da Polícia Civil. Além disso, o Corregedor se comprometeu a realizar reuniões com os Comandantes dos setores de inteligência da Polícia Militar em todo o Estado, a fim de repassar as normativas.
Fatos como esse, demonstram que a Recomendação do Ministério Público não está sendo cumprida e o perigo para a sociedade da atuação de um órgão armado extrapolando suas funções constitucionais.
O Sindicato lamenta o ocorrido, torce pela boa recuperação de Marivan e aguarda a conclusão das investigações, bem como a condenação dos culpados.
Por fim, o Sindepol/TO reafirma seu compromisso com os Delegados de Polícia, com os demais policiais civis e com toda a sociedade, ressaltando que sempre atuará na defesa dos direitos da sociedade, prezando pela transparência e legalidade".
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