STF AMA AÉCIO NEVES-Mello diz que Senado pode rever decisão sobre Aécio; Fux discorda Ministros do STF emitem opiniões divergentes sobre tentativa dos senadores de reverter afastamento e recolhimento domiciliar impostos pela Corte ao tucano

Mello diz que Senado pode rever decisão sobre Aécio; Fux discorda
Ministros do STF emitem opiniões divergentes sobre tentativa dos senadores de reverter afastamento e recolhimento domiciliar impostos pela Corte ao tucano
Por Da Redação
access_time27 set 2017, 18h24 - Publicado em 27 set 2017, 17h44more_horiz


O senador Aécio Neves foi afastado do cargo pelo STF (Eraldo Peres/AP)

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) divergiram publicamente sobre o tratamento que o Senado deve dar ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas funções legislativas, decidida pela Corte na terça-feira: Marco Aurélio Mello disse que a Casa legislativa pode rever a decisão, enquanto Luiz Fux disse esperar que ela cumpra a decisão tomada pelo Supremo.

“Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora”, disse Marco Aurélio, antes da sessão do plenário da Corte nesta quarta-feira. Segundo ele, se os senadores “podem mais”, como rever uma prisão, poderiam também rever uma suspensão do exercício do mandato. Ele afirmou que não estava adiantando o seu ponto de vista, mas já defendeu essa tese em seu voto.




Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora. Se os senadores podem mais, como rever uma prisão, podem também rever uma suspensão do exercício do mandato

Marco Aurélio Mello


Relator original da matéria, Marco Aurélio foi voto vencido na decisão tomada pela Primeira Turma do STF. O colegiado, por 3 votos a 2, decidiu pelo afastamento do tucano e pela aplicação de medidas cautelares, como o recolhimento noturno. Senadores de diversos partidos articulam uma ação para tentar anular a determinação, argumentando que o afastamento não tem amparo na Constituição. Marco Aurélio disse não ver a possibilidade de alteração da decisão a partir de um recurso ao plenário do STF. Ainda assim, ele fez críticas à decisão do colegiado.
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“O que tivemos foi a decretação de uma prisão preventiva em regime aberto. Vamos usar o português. Em vez de se recolher à casa do albergado, ele se recolhe à própria residência, que acredito ser mais confortável”, afirmou. “Minha decisão certamente não foi enquadrável como politicamente correta, porque a sociedade quer vísceras, e talvez a decisão da turma tenha atendido a esse anseio da sociedade”, completou.
Fux diverge

Já o ministro Luiz Fux, que desempatou o placar em desfavor de Aécio, divergiu de Marco Aurélio e disse esperar que o Senado cumpra a determinação do Supremo.




O STF já decidiu questões semelhantes de afastamento, decidiu até questão de prisão de um parlamentar e, em ambas as ocasiões, o Senado cumpriu a decisão do STF, que é o que se espera que ocorra. O cumprimento das decisões, a harmonia e independência dos poderes são exatamente um pressuposto do estado de direito

Luiz Fux


Fux declarou que o Senado não tem poderes para reconduzir Aécio ao cargo. “Se fosse prisão, eles poderiam efetivamente não autorizar. Não podem suspender a ação penal. Mas vamos esperar os acontecimentos para verificarmos, pode ser que tenha de passar pelo nosso crivo essa eventual superação da decisão judicial.”

(Com Reuters e Estadão Conteúdo)