O STF joga para a plateia Os ministros da corte desconsideraram que a acusação feita contra Temer estava eivada de vícios de origem

O STF joga para a plateia
Os ministros da corte desconsideraram que a acusação feita contra Temer estava eivada de vícios de origem


TUDO OUTRA VEZ Ministros do STF resolveram encaminhar à Câmara nova denúncia contra Temer, um processo que pode fazer o País sangrar novamente (Crédito: LULA MARQUES/AGÊNCIA PT)


Germano Oliveira22.09.17 - 18h00




Ao decidir, por dez votos a um, encaminhar para a Câmara dos Deputados a nova denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa contra Michel Temer, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu jogar para a galera e atender às pressões para dar continuídade à sangria do governo Temer, iniciada de maneira fraudulenta. Os ministros desconsideram que a peça acusatória feita pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, desafeto do presidente, está baseada em grande parte na delação premiada do empresário Joesley Batista, repleta de erros e armações feitas pela própria PGR. O STF não levou em consideração os vícios de origem do processo, dentre eles o de parte das acusações ser de episódios anteriores ao mandato do presidente. A validade da colaboração do dono da JBS, por sua vez, vem sendo questionada pela mesma procuradoria que a elaborou, depois de ter ficado demonstrado que o ex-procurador Marcello Miller auxiliou os empresários a montarem a farsa da delação. Como disse o ministro Gilmar Mendes, o único a votar pela suspensão da tramitação da ação contra Temer na Câmara, o ex-procurador denegriu a instituição: “As suspeitas contra Miller na delação da JBS levaram a pecha de corrupção à Procuradoria-Geral da República, que ela não merecia”. O processo agora transita em julgado mas ao retornar ao STF terá que ser revisto ou anulado. Uma saga inútil.

Derrapadas

Antes de resolver enviar a denúncia para a Câmara, os ministros do STF deveriam julgar primeiro se as provas da delação da JBS são válidas e se o acordo de colaboração será revisto. Os ministros preferiram acreditar que este não era o momento para discutir isso. Ora, e se o processo for para a Câmara e Temer eventualmente perder, com os parlamentares decidindo que ele tem que ser processado, mas logo em seguida se concluir que as provas da delação são imprestáveis? Um desgaste desnecessário, que acabará com a desmoralização não apenas dos parlamentares, mas do próprio Poder Judiciário. O pedido de autorização para se processar um presidente não pode ser feita com base numa denúncia vazia. Sobretudo quando o próprio ex-procurador-geral confessa ter errado feio no processo.

A oposição não tem os 342 votos para afastar Temer, mas o processo na Câmara atrasa a aprovação de reformas

Outro fundamento da denúncia não levou em consideração que um presidente não pode ser processado por fatos alheios ao mandato. E os crimes relatados na denúncia por organização criminosa, no chamado “quadrilhão do PMDB na Câmara”, no qual Temer foi indiciado, aconteceram antes dele tomar posse na Presidência em agosto do ano passado. As delações do doleiro Lúcio Funaro, as acusações de Eduardo Cunha e dos outros delatores criminosos, aconteceram quando Temer era vice-presidente. O equivoco dos ministros acontece num momento em que o PIB volta a crescer, com a inflação e juros em queda. Com mais este processo na Câmara, o País vai parar por pelo menos mais dois meses, à espera da decisão sobre o arquivamento da ação. Como a oposição não tem os 342 votos necessários para derrubar Temer, será mais uma perda de tempo, desta vez com o patrocínio do STF.

Por que não te calas?



Uma semana depois de aposentar o arco e a flecha, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot continua falando pelos cotovelos. Janot concedeu entrevista ao jornal “Correio Braziliense”, na quarta-feira 20, dizendo que “há uma orquestração” para desconstruírem sua imagem, como forma de explicarem “malas voando” com dinheiro. “Nunca autorizei ninguém a receber mala e nem tenho amigo com R$ 51 milhões em apartamento”. Memória seletiva. Janot esquece convenientemente do preposto Marcelo Miller, destinatário de milhões provenientes da JBS, no que constituiu a armação mais descarada da história do MPF.