Na revisão da Lei Orgânica, exigência para PL de iniciativa popular pode ser flexibilizada Alteração seria de 5% para 1% de assinaturas do total do eleitorado para a proposituras da sociedade

Na revisão da Lei Orgânica, exigência para PL de iniciativa popular pode ser flexibilizada
Alteração seria de 5% para 1% de assinaturas do total do eleitorado para a proposituras da sociedade
DA REDAÇÃO27 de Sep de 2017 - 12h19, atualizado às 17h10
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Foto: Mariana Ferreira

Folha Filho, da Tribuna: "Percebo que ainda não estão amadurecidas todas as discussões, há a necessidade de debater"
Com o objetivo de discutir a Lei Orgânica, entidades representativas e população participaram de uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Palmas na noite desta terça-feira, 26. A Casa de Leis afirma ter recebido sugestões de uma série de segmentos para adequações da legislação que rege o ordenamento municipal e atribuições do Executivo e Legislativo. Entre as propostas está a alteração de 5% para 1% de assinaturas do total do eleitorado para a propositura de projetos de iniciativa popular.





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inRead invented by TeadsA audiência pública da Câmara de Palmas foi conduzida pelo presidente da Comissão de Revisão da Lei Orgânica, vereador Diogo Fernandes (PSD) que destacou a importância de ouvir a sociedade nesse processo de debate sobre a legislação. "A população fez indagações, críticas e sugestões. O momento foi democrático e bastante positivo. Vamos fazer as alterações e levar ao plenário para apreciação", informou.

Sobre a mudança da porcentagem para proposição de projetos de lei que partem da sociedade palmense, o vereador Tiago Andrino (PSB), relator da comissão de revisão, adiantou ser favorável à alteração. “Sou a favor do aumento da participação popular provocando a sociedade através da diminuição da porcentagem de assinaturas para Lei de Iniciativa Popular para 1%, aproximando a sociedade do legislativo”, pontuou.

Em sua fala, o presidente da Câmara de Palmas, Folha Filho (PSD), destacou que a audiência pública é um desdobramento da parceria firmada com o Senado Federal para implantação do programa Interlegis. “O Interlegis iniciou essa discussão com foco na modernização dos marcos jurídicos das cidades. Percebo que ainda não estão amadurecidas todas as discussões, há a necessidade de debater sobre o nosso Lago de Palmas, e nossos mananciais. Sugiro ainda que mais debates e audiências sejam realizadas, com a participação de outros segmentos”, destacou.

O vereador Junior Geo (Pros) destacou a necessidade da Casa de Leis ser comunicada no caso de viagens internacionais do chefe do Executivo, e ainda ressaltou o debate quanto à emenda parlamentar impositiva. Já o vereador Milton Néris (PP) parabenizou o trabalho conduzido pela comissão e ressaltou a necessidade de alteração em diversos aspectos, entre eles sobre matérias de ordem tributária. “Acho absurdo vereador não poder legislar sobre matéria tributária. Temos projetos importantes que esbarram nessa questão”, enfatizou.

Greve
Tiago Andrino ainda argumentou que a ocupação da Casa de Leis por grevistas da rede municipal de ensino prejudicou a presença da população. “Fizemos a defesa na comissão que antes de fechar o relatório nós gostaríamos de ampliar a discussão com a sociedade e receber mais contribuições do que recebemos, por isso a importância da audiência. Com o advento da greve e da Câmara ter sido ocupada, tenho certeza que houve um prejuízo, pois esperávamos uma participação maior da sociedade civil organizada e órgãos convidados”, disse.

Diante do cenário, o relator da comissão propôs novas reuniões. “Acredito que a gente deva ampliar mais para que a sociedade possa de fato participar através de outras audiências, nesse momento em que se discute o futuro da democracia. Temos que transformar essa democracia representativa em cada vez mais participativa. Convidamos todos os palmenses para transformar sua indignação, o seu protesto, a sua vontade de mudança em ações concretas e uma forma é participar da revisão dessa Lei Orgânica”, reafirmou o parlamentar. (Com informações da Câmara de Palmas)