Fachin rejeita pedido para devolver denúncia contra Temer

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Fachin rejeita pedido para devolver denúncia contra Temer

Ansa19.09.17 - 20h26




SÃO PAULO, 19 SET (ANSA) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou nesta terça-feira (19) o pedido da defesa do presidente da República, Michel Temer, de devolver a denúncia de obstrução de Justiça e organização criminosa apresentada pela Procuradoria Geral da República.

Segundo a defesa, “quase todos os crimes” relatados pelo então procurador-geral Rodrigo Janot ocorreram antes de Temer ter assumido a Presidência, o que inviabilizaria a denúncia. A Constituição proíbe que um mandatário seja julgado por crimes anteriores ao mandato.

Com isso, Fachin agora deve encaminhar a denúncia ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para dar o andamento do pedido. (ANSA)

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