Justiça aceita denúncia contra empresários de combustíveis de Palmas por formação de cartel
Justiça aceita denúncia contra empresários de combustíveis de Palmas por formação de cartel
Segundo o MPE, Dito Faria e Duda Pereira fizeram um esquema de alinhamento de preços “visando aumento arbitrários dos lucros”
O Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia nesta quinta-feira, 3, contra dois empresários do ramo de combustíveis de Palmas, Benedito Neto de Faria (Dito) e Eduardo Augusto Rodrigues Pereira (Duda), por formação de cartel. O juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Rafael Gonçalves de Paula, acatou o pedido do MPE e determinou citação dos denunciados para responder à acusação, no prazo de dez dias.
Consta na denúncia que a investigação do esquema iniciou ainda em novembro de 2008 pela Polícia Civil, mas não teria sido concluída “por falta de estrutura operacional e humana”. Contudo, em manifestação no dia 8 de abril de 2016 a Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes contra o Consumidor e a Economia Popular sugeriu a remessa dos autos ao Gaeco para cumprimento das diligências necessárias à sua conclusão. Em setembro do mesmo ano, o órgão instaurou o Procedimento Investigatório Criminal e passou a atuar no caso.
De acordo com o documento apresentado à Justiça, Duda Pereira, na qualidade de Presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto) - entre os anos de 2008 a 2016, “visando aumento arbitrários dos lucros, assumiu comportamento anticoncorrencial, impondo não só aos seus associados, mas também a todo e qualquer proprietário de posto de combustível, alinhamento dos preços em Palmas”. Isso foi feito, conforme a denúncia, com a colaboração de Dito.
“Os denunciados se associaram, impondo ao mercado os preços que melhor lhes convinham, passando a 'gerenciar', indiretamente, todos os demais estabelecimentos comerciais do setor, com o objetivo de obtenção de lucros superiores aos de um mercado competitivo, lesando os consumidores e a livre concorrência, e para tanto contactavam entre si, ajustavam e acordavam os preços a serem cobrados pelo combustível vendido em suas unidades de revenda”, aponta o documento assinado pelo promotor de Justiça Marcelo Ulisses Sampaio, coordenador do Gaeco.
A gasolina e o álcool, segundo a investigação do Gaeco, eram os principais combustíveis que sofriam combinação no aumento de preço. Apesar dos postos adquirirem os produtos por distribuidoras e valores distintos, a diferenciação do preço para o consumidor era de poucos centavos. Relatórios de Fiscalização da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Notas Técnicas da Agência Nacional do Petróleo e Nota Técnica da Coordenação Geral de Defesa da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, anexadas na denúncia como provas, apontam “fortes indicativos de alinhamento de preços ao consumidor final”.
Em junho de 2009, por exemplo, dos 19 postos de combustíveis pesquisados em Palmas, todos cobravam entre R$ 2,73 e R$ 2,75 pela gasolina, ou seja, a variação era apenas de R$ 0,03 centavos. Já no mesmo mês, em Porto Nacional, distante cerca de 60 quilômetros da Capital, de nove postos de combustíveis pesquisados o menor valor encontrado foi o de R$ 2,24 e o maior foi de R$ 2,50 para a gasolina.
“A diferença de apenas R$ 0,03 centavos é injustificável, a menos que exista um alinhamento, vez que existem inúmeras variáveis, como custos, circunstâncias de localização, perfil do consumidor, volume de vendas. Não sendo crível que os preços praticados em postos diversos sejam praticamente os mesmos”, conclui o promotor.
Além da condenação dos acusados, o MPE pede que a Justiça fixe um valor para reparação dos danos causados aos consumidores de Palmas, considerando os prejuízos sofridos pela prática “anticoncorrenciais”.
Consta na denúncia que a investigação do esquema iniciou ainda em novembro de 2008 pela Polícia Civil, mas não teria sido concluída “por falta de estrutura operacional e humana”. Contudo, em manifestação no dia 8 de abril de 2016 a Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes contra o Consumidor e a Economia Popular sugeriu a remessa dos autos ao Gaeco para cumprimento das diligências necessárias à sua conclusão. Em setembro do mesmo ano, o órgão instaurou o Procedimento Investigatório Criminal e passou a atuar no caso.
De acordo com o documento apresentado à Justiça, Duda Pereira, na qualidade de Presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto) - entre os anos de 2008 a 2016, “visando aumento arbitrários dos lucros, assumiu comportamento anticoncorrencial, impondo não só aos seus associados, mas também a todo e qualquer proprietário de posto de combustível, alinhamento dos preços em Palmas”. Isso foi feito, conforme a denúncia, com a colaboração de Dito.
“Os denunciados se associaram, impondo ao mercado os preços que melhor lhes convinham, passando a 'gerenciar', indiretamente, todos os demais estabelecimentos comerciais do setor, com o objetivo de obtenção de lucros superiores aos de um mercado competitivo, lesando os consumidores e a livre concorrência, e para tanto contactavam entre si, ajustavam e acordavam os preços a serem cobrados pelo combustível vendido em suas unidades de revenda”, aponta o documento assinado pelo promotor de Justiça Marcelo Ulisses Sampaio, coordenador do Gaeco.
A gasolina e o álcool, segundo a investigação do Gaeco, eram os principais combustíveis que sofriam combinação no aumento de preço. Apesar dos postos adquirirem os produtos por distribuidoras e valores distintos, a diferenciação do preço para o consumidor era de poucos centavos. Relatórios de Fiscalização da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Notas Técnicas da Agência Nacional do Petróleo e Nota Técnica da Coordenação Geral de Defesa da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, anexadas na denúncia como provas, apontam “fortes indicativos de alinhamento de preços ao consumidor final”.
Em junho de 2009, por exemplo, dos 19 postos de combustíveis pesquisados em Palmas, todos cobravam entre R$ 2,73 e R$ 2,75 pela gasolina, ou seja, a variação era apenas de R$ 0,03 centavos. Já no mesmo mês, em Porto Nacional, distante cerca de 60 quilômetros da Capital, de nove postos de combustíveis pesquisados o menor valor encontrado foi o de R$ 2,24 e o maior foi de R$ 2,50 para a gasolina.
“A diferença de apenas R$ 0,03 centavos é injustificável, a menos que exista um alinhamento, vez que existem inúmeras variáveis, como custos, circunstâncias de localização, perfil do consumidor, volume de vendas. Não sendo crível que os preços praticados em postos diversos sejam praticamente os mesmos”, conclui o promotor.
Além da condenação dos acusados, o MPE pede que a Justiça fixe um valor para reparação dos danos causados aos consumidores de Palmas, considerando os prejuízos sofridos pela prática “anticoncorrenciais”.
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