CONSELHO DO ESQUEMA?Novo conselho do PreviPalmas é nomeado; Sisemp repudia nova composição

Novo conselho do PreviPalmas é nomeado; Sisemp repudia nova composição

Das duas indicações do sindicato, uma figura como suplente do novo colegiado; Paço justifica em decreto que nenhum dos nomes da entidade é aposentado ou pensionista

LUÍS GOMES, DA REDAÇÃO29 de Jun de 2017 - 11h53, atualizado às 14h02

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Da Redação

Foto: Divulgação

Antônio Chrysippo de Aguiar, que tinha sido indicado para o conselho, mas não foi incluído na nova composição

A Prefeitura de Palmas instituiu na segunda-feira, 26, o novo conselho do instituto de previdência do município (PreviPalmas), que atuará até 2018. A mudança foi regulada por meio do Decreto 1.404 de 2017 e acatou indicações do Executivo, Legislativo e de entidades classistas. Entretanto, a nova composição não agradou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sisemp), que repudiou a decisão do Paço por não acolher nenhuma de suas sugestões como titular.

Segundo informou o Sisemp em manifestação à imprensa, os analistas jurídicos Antônio Chrysippo de Aguiar e Affonso Celso de Mello foram os indicados pelo presidente Heguel Albuquerque para compor o conselho. Entretanto, o primeiro, que era membro da antiga composição, ficou de fora da nova formatação; enquanto o segundo ficou com uma vaga na suplência. “Ambos possuem grande conhecimento da Lei Previdenciária”, alega a entidade em um nota.

"Maior base"
Na manifestação, a entidade destaca ter a “maior base municipal” e por isso defendeu ter “legitimidade” para representar o funcionalismo. Diante disto, o sindicato viu na decisão do Paço de não nomear seus indicados como uma forma de impedir sua atuação no instituto. “O Sisemp entende que há um interesse da gestão municipal em cercear a participação do sindicato que mais atua na fiscalização”, alega.

O Igeprev - recente alvo de ação da Polícia Federal - é usado como um alerta na manifestação do Sisemp. “É válido ressaltar, ainda, que a fiscalização e o controle da gestão do PreviPalmas é fundamental para manter sua liquidez, uma vez que temos como exemplo o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins [Igeprev], que sem a devida fiscalização, teve seus recursos mal aplicados e desviados”, afirma.

Como exemplo de sua fiscalização no instituto, o Sisemp indica a passagem de Antônio Chrysippo à frente do conselho de previdência. A entidade o cita como responsável por ter feito denúncias sobre supostas irregularidades no PreviPalmas e até um pedido de auditoria no instituto. Por meio da diretoria e do analista jurídico, a entidade diz que “tem atuado de forma combativa e questionadora em relação à gestão do PreviPalmas”.

Atuação de Chrysippo 
Antônio Chrysippo foi indicado ao PreviPalmas pelo Sisemp em meio a um embate com o prefeito Carlos Amastha (PSB). Mesmo sem ter sido nomeado, em junho de 2015, o analista jurídico já acusava o pessebista de “negligência”, questionando uma desvalorização e perda de ativos de R$ 26.362.402,44 no exercício de 2013. O gestor chegou a reagir, explicando que a queda foi motivado pelo mau desempenho do mercado e afirmando que não o nomearia para o instituto de previdência. 

Mesmo com o atrito, Chrysippo foi nomeado no conselho ainda em junho daquele ano e posteriormente foi alçado à presidência do colegiado. A atuação do analista jurídico foi marcada por denúncias, uma delas foi formalmente apresentada ao Ministério Público Federal (MPF), questionando contratação de empresa de consultoria técnica, desvalorização e perdas de ativos de mais de R$ 26 milhões e até ocupação ilegal do imóvel da instituição por outros órgãos. A representação foi rejeitada.

Nenhum aposentado ou pensionista
O CT entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Capital e aguarda manifestação do Paço sobre a nova composição do conselho do PreviPalmas. Entretanto, o próprio Decreto 1.404 de 2017, responsável pela mudança de nomes, indica em suas considerações que o Sisemp “foi a primeira entidade a receber documento com a solicitação da indicação, porém, a última entidade classista a manifestar-se, dando a opção de três nomes, contudo nenhum aposentado ou pensionistas”.