AMASTHA PROCESSADO-Amastha virá réu em ação penal acusado de injuriar procurador Antonio Chrysippo
Amastha virá réu em ação penal acusado de injuriar procurador Antonio Chrysippo
Prefeito e ex-presidente do conselho do PreviPalmas colecionam atritos desde 2015
- + Novo conselho do PreviPalmas é nomeado; Sisemp repudia nova composição
- + Amastha diz que Previpalmas é "o orgulho" de sua administração e que não nomeará procurador para conselho
Foto: Divulgação/TJTO 
O Tribunal de Justiça (TJTO) julgou na sessão desta quinta-feira, 3, a denúncia que acusa o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), de ter cometido os crimes de injúria e difamação contra um procurador municipal. Com a decisão, tomada a partir do voto da relatora, juíza Célia Regina Regis, o pessebista passa a ser réu em ação penal que irá apurar se houve os crimes contrao procurador municipal Antonio Chrysippo de Aguiar, autor da queixa-crime recebida por unanimidade.
Conforme a denúncia, o então procurador municipal - agora analista técnico-jurídico após processo administrativo do Executivo - foi nomeado em 2015 para compor o Conselho do Fundo Municipal de Previdência de Palmas e, diante da demora em tomar posse, o CT questionou o prefeito sobre a situação. Ao site, o prefeito declarou que não empossaria o procurador porque ele ficaria ‘infernizando a administração’ e ‘falando mentiras’.
Segundo a queixa, a primeira afirmação do gestor seria “injúria”, por ofender a honra da vítima e a segunda “difamação”, por estar relacionada ao exercício da função da vítima, que é servidor público municipal.
Ao votar pelo recebimento da denúncia, a relatora ressaltou que oportunizou às partes a realização de audiência preliminar para eventual transação penal ou proposta de suspensão condicional. As três designações de datas para a audiência não tiveram êxito, em razão do não comparecimento das partes ou por desinteresse de alguma parte no acordo e, por isso, o processo terá que prosseguir até o julgamento de mérito.
Atritos
Antônio Chrysippo foi indicado ao PreviPalmas pelo Sisemp em meio a um embate com o prefeito Carlos Amastha (PSB). Mesmo sem ter sido nomeado, em junho de 2015, o analista jurídico já acusava o pessebista de “negligência”, questionando uma desvalorização e perda de ativos de R$ 26.362.402,44 no exercício de 2013. O gestor chegou a reagir, explicando que a queda foi motivado pelo mau desempenho do mercado e afirmando que não o nomearia para o instituto de previdência.
Mesmo com o atrito, Chrysippo foi nomeado no conselho ainda em junho daquele ano e posteriormente foi alçado à presidência do colegiado. A atuação do analista jurídico foi marcada por denúncias, uma delas foi formalmente apresentada ao Ministério Público Federal (MPF), questionando contratação de empresa de consultoria técnica, desvalorização e perdas de ativos de mais de R$ 26 milhões e até ocupação ilegal do imóvel da instituição por outros órgãos. A representação foi rejeitada. (Com informações do Tribunal de Justiça)
| Foto: Divulgação/TJTO |
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O Tribunal de Justiça (TJTO) julgou na sessão desta quinta-feira, 3, a denúncia que acusa o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), de ter cometido os crimes de injúria e difamação contra um procurador municipal. Com a decisão, tomada a partir do voto da relatora, juíza Célia Regina Regis, o pessebista passa a ser réu em ação penal que irá apurar se houve os crimes contrao procurador municipal Antonio Chrysippo de Aguiar, autor da queixa-crime recebida por unanimidade.
Conforme a denúncia, o então procurador municipal - agora analista técnico-jurídico após processo administrativo do Executivo - foi nomeado em 2015 para compor o Conselho do Fundo Municipal de Previdência de Palmas e, diante da demora em tomar posse, o CT questionou o prefeito sobre a situação. Ao site, o prefeito declarou que não empossaria o procurador porque ele ficaria ‘infernizando a administração’ e ‘falando mentiras’.
Segundo a queixa, a primeira afirmação do gestor seria “injúria”, por ofender a honra da vítima e a segunda “difamação”, por estar relacionada ao exercício da função da vítima, que é servidor público municipal.
Ao votar pelo recebimento da denúncia, a relatora ressaltou que oportunizou às partes a realização de audiência preliminar para eventual transação penal ou proposta de suspensão condicional. As três designações de datas para a audiência não tiveram êxito, em razão do não comparecimento das partes ou por desinteresse de alguma parte no acordo e, por isso, o processo terá que prosseguir até o julgamento de mérito.
Atritos
Antônio Chrysippo foi indicado ao PreviPalmas pelo Sisemp em meio a um embate com o prefeito Carlos Amastha (PSB). Mesmo sem ter sido nomeado, em junho de 2015, o analista jurídico já acusava o pessebista de “negligência”, questionando uma desvalorização e perda de ativos de R$ 26.362.402,44 no exercício de 2013. O gestor chegou a reagir, explicando que a queda foi motivado pelo mau desempenho do mercado e afirmando que não o nomearia para o instituto de previdência.
Mesmo com o atrito, Chrysippo foi nomeado no conselho ainda em junho daquele ano e posteriormente foi alçado à presidência do colegiado. A atuação do analista jurídico foi marcada por denúncias, uma delas foi formalmente apresentada ao Ministério Público Federal (MPF), questionando contratação de empresa de consultoria técnica, desvalorização e perdas de ativos de mais de R$ 26 milhões e até ocupação ilegal do imóvel da instituição por outros órgãos. A representação foi rejeitada. (Com informações do Tribunal de Justiça)
Ao votar pelo recebimento da denúncia, a relatora ressaltou que oportunizou às partes a realização de audiência preliminar para eventual transação penal ou proposta de suspensão condicional. As três designações de datas para a audiência não tiveram êxito, em razão do não comparecimento das partes ou por desinteresse de alguma parte no acordo e, por isso, o processo terá que prosseguir até o julgamento de mérito.
Atritos
Antônio Chrysippo foi indicado ao PreviPalmas pelo Sisemp em meio a um embate com o prefeito Carlos Amastha (PSB). Mesmo sem ter sido nomeado, em junho de 2015, o analista jurídico já acusava o pessebista de “negligência”, questionando uma desvalorização e perda de ativos de R$ 26.362.402,44 no exercício de 2013. O gestor chegou a reagir, explicando que a queda foi motivado pelo mau desempenho do mercado e afirmando que não o nomearia para o instituto de previdência.
Mesmo com o atrito, Chrysippo foi nomeado no conselho ainda em junho daquele ano e posteriormente foi alçado à presidência do colegiado. A atuação do analista jurídico foi marcada por denúncias, uma delas foi formalmente apresentada ao Ministério Público Federal (MPF), questionando contratação de empresa de consultoria técnica, desvalorização e perdas de ativos de mais de R$ 26 milhões e até ocupação ilegal do imóvel da instituição por outros órgãos. A representação foi rejeitada. (Com informações do Tribunal de Justiça)
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