Legislação muda e favorece prefeituras; vice-presidente da FNP, Amastha comemora

Legislação muda e favorece prefeituras; vice-presidente da FNP, Amastha comemora

Amastha comemora veto a mudanças na regra de cobrança do ISS, critica bancos e diz que prefeituras poderão investir mais. Prefeito disse derrubada do veto a mudanças na regra é histórica

 31/05/2017 14:09:17 - Atualizada em 31/05/2017 14h24min  Da Redação

Prefeito comemora mudanças nas regras de cobrança do ISS Divulgação

O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, classificou como histórica a ação do Congresso Nacional de derrubar, na última terça-feira, 30, o veto do presidente da República, Michel Temer, a trecho da lei que traz nova regra para cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), abrindo espaço para que os bancos paguem o tributo cobrado pelos municípios. 

“Os bancos pagando alivia muito as pressões sobre o caixa da gestão. Agora teremos dinheiro para fazer mais coisa ainda para o povo de nossa cidade, que precisa tanto de nossas ações”, comemorou o prefeito, lembrando que, como vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), cobrou pessoalmente do ministro da Fazenda a derrubada do veto.  “Há muito o que se celebrar. Pela primeira vez, eu acho, na história do Brasil, esses lobbys dos poderosos, dos bancos, não conseguiram impor seus desejos tanto na Câmara quanto no Senado”.

A pressão e as ações de convencimento da FNP foram fundamentais para a mudança de posição do próprio Palácio do Planalto, que divulgou uma nota na qual explicava sua nova postura atendendo à “reivindicação dos municípios brasileiros”.

“A gente vinha brigando muito desde o ano passado pela aprovação das mudanças nas regras do ISS, um imposto que todos nós pagamos, mas que os bancos simplesmente não pagavam. Eles tinham paraíso fiscal em alguns municípios brasileiros com alíquotas baixíssimas, onde pagavam seus impostos.”

O prefeito creditou a ação do Congresso também aos efeitos da Operação Lava Jato no País que, para ele, enfraqueceu o poder der mando dos poderosos, em especial o lobby dos bancos, acostumados a pensar “apenas nos seus lucros, esquecendo dos interesses da população.brasileira”.

Mudanças

A alteração nas regras de cobrança do ISS é uma luta de muitos anos dos prefeitos. O imposto arrecadado pelas prefeituras é atualmente cobrado no município-sede da empresa que presta os serviços. E, a partir da nova lei, passa a ser cobrado no município onde o serviço é feito. Traduzindo, no município dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde.