A reforma da previdência que todos precisam e ninguém quer aprovar

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O ambiente no qual se desenvolve o debate em torno da inevitável reforma da Previdência é, no mínimo, esquizofrênico. Todo mundo sabe que ela é vital, necessária, inadiável – sem a qual o País quebra logo ali adiante. Ninguém discute seu objetivo fim de tapar o histórico rombo em escalada geométrica. Mas não existe viva alma hoje disposta a arcar com a conta ou a ceder um milímetro no seu quinhão desse butim. A começar pelos grupos organizados. É a elite de servidores públicos, militares e da própria armada parlamentar quem mais resiste e protesta de maneira ruidosa. Galvaniza as ruas. Recebe concessões. Na maioria dos casos fica de fora do prejuízo. Mantém os privilégios. Não contribui para a solução. Articulada com sindicatos e agremiações de oposição (que trabalham pelo tumulto e sabotam projetos sem propor alternativas), essa elite trata de puxar para si o cobertor curto enquanto grande parte da população fica a descoberto. No amplo espectro de desigualdade social, quem menos pode e grita levará a pior. De novo. A reforma tem de sair e políticos – desprezíveis nas suas intenções – cozinham o assunto para não se indispor com as bases. Correm atrás de salvaguardas, blindando as categorias predominantes nos respectivos currais eleitorais. Dão de ombros às gerações futuras. Afinal, elas não lhe asseguram hoje uma vaga no Congresso.

Não estão no seu “target” de eleitores a agradar. O obstáculo maior à reforma em curso são os interesses pontuais daqueles com a caneta para aprová-la. A turma do atraso conspira rumo ao desastre geral. Atualmente 48% das despesas primárias do Estado são consumidas por aposentadorias e pensões. Em outras palavras: quase metade tudo que a União arrecada evapora nessa rubrica. O número avança absurdamente a cada ano e estima-se que já no exercício de 2024 nada menos que 100% do orçamento serão gastos no sistema previdenciário, caso nada seja feito. O colapso tem assim data marcada.

Décadas se passaram nessa toada. Inúmeras alternativas apareceram. Entraram em pauta no Congresso. Foram negociadas à exaustão. Vários governos acenaram para a urgência do tema. Mas, invariavelmente, qualquer iniciativa nesse sentido teve por destino a gaveta, desfigurada e rejeitada pelos lobbies, pela burocracia e por injunções políticas. Mofa nos arquivos as melhores intenções. Não há mais como seguir nessa incompatível expansão de gastos sem lastro para bancar desde gordos benefícios a castas privilegiadas até o atendimento básico de quem se aposenta mais cedo. O mundo mudou. O Brasil também. Com o envelhecimento da população – todos sabem! – cada vez menos contribuintes estão tendo de segurar a conta de mais beneficiários. O sistema travará. Irá sucumbir, sem dúvida alguma, por inanição da classe política que apela ao populismo e barra medidas amargas com a desfaçatez típica de canastrões. A sociedade não pode acreditar nas intenções dessa gente. Deve reagir, em benefício próprio. E logo! O presidente Temer soou o alarme, avisando que o Brasil pode virar uma Grécia em menos de uma década. E não há exagero nesse tipo de prognóstico. Estados e municípios, por exemplo, estão à beira do cadafalso e se não ajustarem os desembolsos previdenciários dos servidores não terão como escapar. Precisam, com urgência, apresentar novas regras locais que mudem o regime em vigor. Isso – claro! – se os governantes ainda tiverem algum juízo e senso de responsabilidade. Nenhum brasileiro pode perder de vista o fato de que o modelo de previdência em vigor ficou insustentável e está a exigir arranjos e sacrifícios indiscriminados em prol do bem geral.