Governo cumpre ordem judicial e começa a pagar militares promovidos em 2014

Governo cumpre ordem judicial e começa a pagar militares promovidos em 2014

Retroativos serão pagos na folha de fevereiro aos militares promovidos no governo Sandoval, conforme novas patentes que foram concedidas. Secad não esclareceu se pagamento será integral

 10/03/2017 16:23:36 - Atualizada em 10/03/2017 16h36min  Da redação

PM's promovidos começam receber retroativos Divulgação

Os policiais militares que foram promovidos em 2014, no governo de Sandoval Cardoso (SD), devem receber ainda neste mês de março os valores referente aos pagamentos retroativos. O Governo do Estado cumpre decisão judicial e, conforme a Secretaria da Administração (Secad), “os retroativos serão pagos na folha de fevereiro e por se tratar de decisão judicial serão executados via RPV(Requisição de Pequeno Valor) ou Precatório”.  A Secad não informou se os pagamentos serão feitos de forma parcelada ou integral. 

As promoções foram suspensas por meio de decretos, em fevereiro deste ano, pelo governador Marcelo Miranda (PMDB). Ao derrubar as promoções, Miranda alegou problemas com o excesso de gastos na folha de pagamento. Na época, foram promovidos PMs pelos critérios de antiguidade, merecimento e excepcionalidade, quesito que incluiu o ex-deputado estadual, Sargento Aragão. O caso dele foi um dos mais polêmicos, pois em apenas um ato pulou seis patentes e passou de sargento para tenente-coronel.

Após várias decisões judiciais que ora suspendiam e ora mantinham as promoções, o Superior Tribunal de Justiça decidiu em agosto deste ano a favor dos militares.

PM publica almanaques

O Comandante Geral da PMTO publicou as portarias que aprovam os Almanaques de Oficiais, de Sub-tenentes e Sargentos e de Cabos e Soldados da corporação. 

De acordo com o comunicado da PM, o efetivo deverá conferir sua colocação e demais informações no respectivo almanaque e caso haja dúvidas, encaminhar expediente à 2ª Seção do Estado-Maior para fins de verificação e correção de eventuais erros.

Os referidos almanaques e as portarias estão disponíveis na Intranet da PMTO e podem ser acessados através do link: Intranet.

Concurso

O comandante geral da PM, Glauber de Oliveira Santo, se manifestou nesta sexta-feira, 10, sobre a previsão do concurso público da categoria. De acordo com a nota, “o Comando da Polícia Militar do Estado do Tocantins esclarece que o concurso para formação de Soldados e Oficiais está em processo de licitação, sob responsabilidade da Comissão respectiva. Esclarecemos ainda que oficialmente todas as informações pertinentes ao referido certame serão divulgadas à sociedade pelos veículos de comunicação oficial desta Corporação”.