Gaguim diz que arquivamento de inquérito pelo STF comprova que sempre cumpriu dever

Gaguim diz que arquivamento de inquérito pelo STF comprova que sempre cumpriu dever

STF decidiu pelo arquivamento do inquérito penal movido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, por suposta pratica de alienação ilegal de bem público, envolvendo nome de Gaguim

 09/03/2017 19:51:29 - Atualizada em 09/03/2017 19h54min  Ascom

Gaguim comemora decisão do STF Divulgaçao

O Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim, comemorou a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, publicada nesta quarta-feira, dia 8 de março, que decidiu pelo arquivamento do inquérito penal movido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO/MPTO, por suposta pratica de alienação ilegal de bem público, envolvendo seu nome na CODETINS, no período que foi Governador do Estado do Tocantins.

O Ex-governador assegurou que sempre confiou na Justiça. Com essa decisão que arquivou o processo, Gaguim se sentiu no direito de esclarecer: “Essa decisão do Supremo Tribunal Federal vem mais uma vez comprovar que sempre cumprir com meu dever de homem público, pautando minhas ações no respeito aos princípios legais e constitucionais”.

No Inquérito de nº 4.320, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal - STF, decorrente do foro por prerrogativa de função, o Ministro, após a análise integral do mesmo, decidiu pelo arquivamento do processo, por inexistir qualquer elemento que evidencie a participação do parlamentar. A decisão foi embasada no parecer do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que destacou a inexistência de elementos colhidos no inquérito a serem atribuídos ao ex-governador: “nenhum elemento colhido nos autos do inquérito indica, até o momento, qualquer fato envolvendo o parlamentar a justificar a investigação perante o STF.  A decisão da Suprema Corte retira o parlamentar do rol de investigados nos autos do processo de nº 5027517-72.2013.827.2729, em tramite perante a 2ª Vara Criminal de Palmas.

O Deputado federal, afirmou: “no período em que foi Governado do Estado, 09 de setembro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, todas as nossas decisões foram amplamente discutidas com os Poderes constituídos e com a sociedade em geral.  Como Governador, sempre procurei realizar ações e projetos que buscasse o desenvolvimento social e econômico do nosso estado, por isso obtivemos os maiores índices de crescimento do país no ano de 2010”.