Sinpol move Ação contra Estado pedindo R$ 20 mil em indenização e ressarcimento
Sinpol move Ação contra Estado pedindo R$ 20 mil em indenização e ressarcimento
Sindicato diz ter sido prejudicado com interrupção de repasses e pede indenização por danos morais e restituição de R$ 10.972,65 pagos em multa e juros à Unimed por atraso em pagamentos
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol) ajuizou nesta quinta-feira, 23, uma Ação de Indenização por danos morais e materiais com Pedido de Tutela Antecipada contra o governo do Estado, onde cobra o ressarcimento de valores pagos em multa por atrasos em pagamentos à empresa Unimed Palmas Cooperativa de Trabalho.
Na ação, o Sinpol afirma que o Estado do Tocantins não repassou, em tempo hábil, as verbas destinadas ao pagamento do plano de saúde, o que ocasionou em cobrança de juros e multa, que o sindicato teve que arcar. “Frise-se que o atraso no pagamento ocorreu de forma devidamente justificada, qual seja: omissão do Estado do Tocantins em proceder com o devido repasse dos recursos financeiros”, ressalta a defesa do Sinpol, representada pelo advogado Leandro Manzano.
Conforme a ação, o Sinpol tentou negociar a dívida, e pediu a exclusão dos valores correspondentes à multa e juros, o que foi negado e ainda foi advertido de que, havendo novas inadimplências, continuariam sendo aplicados juros de mora na razão de 0,033%, diariamente, e multa de 2% após o vencimento.
O sindicato pede a restituição de R$ 10.972,65, referente aos juros e multas pagos por atraso, além de R$ 10 mil a título de Danos Morais.
Estado
Em nota, a Secretaria da Fazenda esclareceu que, não foi notificada sobre a Ação e também que não há pendências.
(Atualizada às 17h58)
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