Câmara aprova Orçamento de 2017 e aumento do IPTU já para 2018; oposição vai à Justiça
EM PALMAS
Tiago Andrino aproveitou para criticar o modo de funcionamento do Parlamentos. “O maior problema é essa possibilidade que o Regimento Interno dá para manobras, para protelar, para morosidade. E isso é em todas as casas legislativas”, afirmou o vereador, que ainda elogiou o atual presidente por ter “chamado a responsabilidade” e ter “tentado dar agilidade” à Câmara.
Batalha contra especuladores
A atualização da Planta de Valores Genéricos de Palmas recebeu 10 votos favoráveis, 6 contrários e 1 abstenção. O bloco independente chegou a solicitar votação nominal, o que foi negado. A base constitui a maioria na Câmara. O projeto prevê a atualização monetária de 25%, índice arredondado dos percentuais acumulados dos anos de 2014 (6,56%), 2015 (10,47%) e 2016 (6,99%).
O presidente da Casa de Leis, Folha Filho (PSD), comemorou a aprovação. “O projeto retira o redutor para que os especuladores possam pagar o justo fazendo justiça fiscal, com mais de 20 mil isentos”, afirmou em material da assessoria. No Twitter, o prefeito disse que em a Câmara “mudou a história política do Tocantins” ao “vencer batalha contra especuladores”.
Câmara aprova Orçamento de 2017 e aumento do IPTU já para 2018; oposição vai à Justiça
SAIBA MAIS
Luís Gomes
Da Redação
Da Redação
A sessão extraordinária da Câmara de Palmas realizada nesta quinta-feira, 23, além de - finalmente - ratificar o Plano Plurianual e o Orçamento da Capital, também aprovou a Planta de Valores, com atualização de 25%, índice baseado na correção monetária dos últimos três anos, o que consequentemente já garante aumento para o IPTU de 2018. O prefeito e a base comemoram a aprovação, mas a oposição vê vício na tramitação do projeto e já trabalha para ingressar com ação contra a matéria.
Em conversa com o CT na manhã desta sexta-feira, 24, o vereador Milton Néris (PP) afirma que a Mesa Diretora “atropelou” o Regimento Interno da Câmara ao colocar a Planta de Valores em votação sem ter o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ignorando o pedido de vistas do também oposicionista Lúcio Campelo (PR) e até de Tiago Andrino (PSB). “Votaram arbitrariamente. O presidente colocou o projeto na pauta passando por cima do regimento”, criticou.
Em conversa com o CT na manhã desta sexta-feira, 24, o vereador Milton Néris (PP) afirma que a Mesa Diretora “atropelou” o Regimento Interno da Câmara ao colocar a Planta de Valores em votação sem ter o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ignorando o pedido de vistas do também oposicionista Lúcio Campelo (PR) e até de Tiago Andrino (PSB). “Votaram arbitrariamente. O presidente colocou o projeto na pauta passando por cima do regimento”, criticou.
| Foto: Divulgação/Ascom |
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| Milton Néris: “No açodamento de querer atropelar tudo, votaram um projeto com vícios insanáveis" |
O pedido de vista dá o direito ao vereador de analisar o projeto em discussão pelo prazo de 12 horas antes que seja votado. Segundo a oposição, pelo horário pedido, o projeto só poderia ser colocado em pauta após a 1 hora da manhã. Apesar da situação, o presidente colocou a matéria para votação em uma sessão que iniciou por volta das 21 horas.
“Um golpe na sociedade”
Além do vício no trâmite, Milton Néris alega que o próprio texto do projeto contém erros. O pepista afirma existir dispositivos que revogam a Planta de Valores vigente - a de 2013 - e faz com que a atual entre em vigor a partir da data de publicação, o que feriria a regra de matérias tributárias, que só devem valer no ano seguinte a sua aprovação.
“No açodamento de querer atropelar tudo, votaram um projeto com vícios insanáveis. Aproveitam véspera de um carnaval, na madrugada; ignoraram o controle social. É inédito. Isso é um golpe na sociedade e não se comporta dentro de um sistema democrático. Este atropelo está onerando a sociedade em mais de R$ 100 milhões”, calculou Milton Néris.
Oposição vai à Justiça
O vereador avisa que vai buscar o apoio do Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ordem dos Advogados (OAB). Milton Néris quer propor uma ação “o mais rápido possível”, mas reforça a necessidade de consultar demais entidades e órgãos. “Unir os esforços para buscar na Justiça revogar todos esses atos que culminaram na aprovação”, afirma.
Líder do denominado bloco independente, o vereador Júnior Geo (Pros) também criticou a aprovação da nova Planta de Valores, que gera aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O representante do grupo entende que a matéria é um“pacote de maldades”. “Diante do período de recessão, não é aceitável o aumento do valor dos impostos. Se fosse para alterar, deveria diminuir”, destacou.
Ex-presidente do Parlamento da Capital, Rogério Freitas (PMDB) também foi crítico com a Mesa Diretora, comandada pelo ex-líder do governo do prefeito Carlos Amastha (PSB), Folha Filho (PSD). “As comissões precisam e devem ser respeitadas. Foi subestimada a capacidade individual de cada vereador, pessoas que foram escolhidas para o cargo no legislativo. Não sabemos qual o papel que a Câmara está cumprindo”, disse.
Situação
Ex-secretário de Palmas e vereador no primeiro mandato, Tiago Andrino (PSB) não vê chances de a sessão ou a Planta de Valores ser anulada pela Justiça. O pessebista explica que ao avocar o projeto e colocar em votação, Folha Filho apenas se utilizou de prerrogativa prevista no Regimento Interno. Segundo o situacionista, o presidente pode colocar matéria em votação quando sua tramitação ultrapassar os 30 dias.
“Lúcio Campelo tentou fazer um pedido de vistas para ganhar mais tempo. Esta planta está desde do ano passado. Isso é bobagem. O que eles estão polemizando são os redutores, que o prefeito tirou um benefício. Mas não achamos que estamos onerando as pessoas que não tem capacidade tributária, pelo contrário, são as grandes áreas”, garantiu.
“Um golpe na sociedade”
Além do vício no trâmite, Milton Néris alega que o próprio texto do projeto contém erros. O pepista afirma existir dispositivos que revogam a Planta de Valores vigente - a de 2013 - e faz com que a atual entre em vigor a partir da data de publicação, o que feriria a regra de matérias tributárias, que só devem valer no ano seguinte a sua aprovação.
“No açodamento de querer atropelar tudo, votaram um projeto com vícios insanáveis. Aproveitam véspera de um carnaval, na madrugada; ignoraram o controle social. É inédito. Isso é um golpe na sociedade e não se comporta dentro de um sistema democrático. Este atropelo está onerando a sociedade em mais de R$ 100 milhões”, calculou Milton Néris.
Oposição vai à Justiça
O vereador avisa que vai buscar o apoio do Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ordem dos Advogados (OAB). Milton Néris quer propor uma ação “o mais rápido possível”, mas reforça a necessidade de consultar demais entidades e órgãos. “Unir os esforços para buscar na Justiça revogar todos esses atos que culminaram na aprovação”, afirma.
Líder do denominado bloco independente, o vereador Júnior Geo (Pros) também criticou a aprovação da nova Planta de Valores, que gera aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O representante do grupo entende que a matéria é um“pacote de maldades”. “Diante do período de recessão, não é aceitável o aumento do valor dos impostos. Se fosse para alterar, deveria diminuir”, destacou.
Ex-presidente do Parlamento da Capital, Rogério Freitas (PMDB) também foi crítico com a Mesa Diretora, comandada pelo ex-líder do governo do prefeito Carlos Amastha (PSB), Folha Filho (PSD). “As comissões precisam e devem ser respeitadas. Foi subestimada a capacidade individual de cada vereador, pessoas que foram escolhidas para o cargo no legislativo. Não sabemos qual o papel que a Câmara está cumprindo”, disse.
Situação
Ex-secretário de Palmas e vereador no primeiro mandato, Tiago Andrino (PSB) não vê chances de a sessão ou a Planta de Valores ser anulada pela Justiça. O pessebista explica que ao avocar o projeto e colocar em votação, Folha Filho apenas se utilizou de prerrogativa prevista no Regimento Interno. Segundo o situacionista, o presidente pode colocar matéria em votação quando sua tramitação ultrapassar os 30 dias.
“Lúcio Campelo tentou fazer um pedido de vistas para ganhar mais tempo. Esta planta está desde do ano passado. Isso é bobagem. O que eles estão polemizando são os redutores, que o prefeito tirou um benefício. Mas não achamos que estamos onerando as pessoas que não tem capacidade tributária, pelo contrário, são as grandes áreas”, garantiu.
| Foto: Divulgação/Câmara de Palmas |
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| Vereadores de Palmas durante os debates na sessão extraordinária na tarde dessa quinta-feira |
Tiago Andrino aproveitou para criticar o modo de funcionamento do Parlamentos. “O maior problema é essa possibilidade que o Regimento Interno dá para manobras, para protelar, para morosidade. E isso é em todas as casas legislativas”, afirmou o vereador, que ainda elogiou o atual presidente por ter “chamado a responsabilidade” e ter “tentado dar agilidade” à Câmara.
Batalha contra especuladores
A atualização da Planta de Valores Genéricos de Palmas recebeu 10 votos favoráveis, 6 contrários e 1 abstenção. O bloco independente chegou a solicitar votação nominal, o que foi negado. A base constitui a maioria na Câmara. O projeto prevê a atualização monetária de 25%, índice arredondado dos percentuais acumulados dos anos de 2014 (6,56%), 2015 (10,47%) e 2016 (6,99%).
O presidente da Casa de Leis, Folha Filho (PSD), comemorou a aprovação. “O projeto retira o redutor para que os especuladores possam pagar o justo fazendo justiça fiscal, com mais de 20 mil isentos”, afirmou em material da assessoria. No Twitter, o prefeito disse que em a Câmara “mudou a história política do Tocantins” ao “vencer batalha contra especuladores”.
A câmara municipal de Palmas acabou de mudar a história política do Tocantins.Povo de Palmas venceu mais uma batalha contra os especuladores— CarlosFrancoAmastha (@AmasthaRompre) 24 de fevereiro de 2017
Bom dia Palmas.TGIF.Melhor das nossas vidas.Depois de 15 horas de debate,a boa política venceu os interesses de meia dúzia de especuladores.— CarlosFrancoAmastha (@AmasthaRompre) 24 de fevereiro de 2017
Peças orçamentárias
Aprovado em turno único de votação com 15 votos favoráveis e dois votos contrários, o Orçamento que prevê R$ 1,3 bilhão para as ações do município. Também aprovada, a revisão do Plano Plurianual teve emendas do vereador Diogo Fernandes (PSD) que que viabiliza o recebimento de R$ 2 milhões provenientes de emendas firmadas pela senadora Kátia Abreu (PMDB) em visita à Câmara para as escolas de tempo integral Agrotins e Fidêncio Bogo, que está em construção no assentamento Marmelada, na região de Taquaruçu Grande.
De acordo com o presidente da Casa de Leis, Folha Filho, a aprovação do Orçamento vai possibilitar que o Executivo atenda as demandas. “Essa casa tem responsabilidade, discutiu os projetos, todos os parlamentares entenderam a importância e urgência de se aprovar o Orçamento e os demais projetos para dar condições de trabalho ao Executivo”, salientou.
Júnior Geo foi contrário à aprovação da Lei Orçamentária Anual devido à falta de transparência nos documentos necessários para avaliação do projeto antes que fosse votado. Além disso, o líder do bloco independente destaca que, das emendas apresentadas para adequar os orçamentos às necessidades da capital, 41 foram rejeitadas na Comissão de Finanças.
(Com informações da Câmara de Palmas e assessorias dos vereadores)
Aprovado em turno único de votação com 15 votos favoráveis e dois votos contrários, o Orçamento que prevê R$ 1,3 bilhão para as ações do município. Também aprovada, a revisão do Plano Plurianual teve emendas do vereador Diogo Fernandes (PSD) que que viabiliza o recebimento de R$ 2 milhões provenientes de emendas firmadas pela senadora Kátia Abreu (PMDB) em visita à Câmara para as escolas de tempo integral Agrotins e Fidêncio Bogo, que está em construção no assentamento Marmelada, na região de Taquaruçu Grande.
De acordo com o presidente da Casa de Leis, Folha Filho, a aprovação do Orçamento vai possibilitar que o Executivo atenda as demandas. “Essa casa tem responsabilidade, discutiu os projetos, todos os parlamentares entenderam a importância e urgência de se aprovar o Orçamento e os demais projetos para dar condições de trabalho ao Executivo”, salientou.
Júnior Geo foi contrário à aprovação da Lei Orçamentária Anual devido à falta de transparência nos documentos necessários para avaliação do projeto antes que fosse votado. Além disso, o líder do bloco independente destaca que, das emendas apresentadas para adequar os orçamentos às necessidades da capital, 41 foram rejeitadas na Comissão de Finanças.
(Com informações da Câmara de Palmas e assessorias dos vereadores)
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