Arquivamento de pedido de impeachment de Miranda gera polêmica; Sisepe questiona
Arquivamento de pedido de impeachment de Miranda gera polêmica; Sisepe questiona
Por telefone, o ex-presidente Osires Damaso teria confirmado a um dos parlamentares, diante de mais 10 deputados, que de fato o parecer não estava assinado
O arquivamento do pedido de impeachment protocolado pelo presidente do Sisepe junto à Assembleia Legislativa do Tocantins, publicado no Diário Oficial da Assembleia na noite do dia 31 de janeiro, último de mandato à frente da presidência pelo deputado Osires Damaso, amanheceu o dia recebendo questionamentos e criou polêmica logo cedo entre os deputados.
Um deles disse ao T1 Notícias que o processo legal para um arquivamento foi atropelado e que há dúvidas, inclusive, de que o parecer citado pelo presidente no despacho de arquivamento tenha sido realmente assinado pelo procurador Geral da Casa, servidor de carreira. O motivo alegado seria falta de apresentação de certidão eleitoral por parte do presidente do Sisepe e autor do pedido, Cleiton Pinheiro, pré-requisito que seria indispensável ao recebimento pela Casa do pedido de impeachment.
Por telefone, o ex-presidente Osires Damaso teria confirmado a um dos parlamentares, diante de mais 10 deputados, que de fato o parecer não estava assinado.
Corre nos bastidores da Assembleia a informação de que até os membros da mesa diretora teriam sido pegos de surpresa com o Ato no apagar das luzes do mandato de Damaso. Questionado em entrevista na manhã desta quarta-feira, 1º, após a posse da nova Mesa Diretora da AL, o deputado rebateu as informações. “O presidente eleito, como agora é caso do deputado Mauro Carlesse, que foi eleito e está tomando posse no dia 1º de fevereiro, o mandato dele vai até o dia 31 de fevereiro de 2019. O meu mandato era até a meia noite de 31 de janeiro de 2017, então eu estava no exercício do mandato. Eu não precisava consultar o próximo presidente para tomar a decisão”, disse Damaso.
Damaso justificou ainda o arquivamento do pedido de impeachment, dizendo que faltaram documentos que sustentassem o processo. “Eu passei para o procurador da Casa para que ele pudesse me dar um parecer técnico e o parecer da procuradoria trouxe que faltaram alguns documentos, inclusive o certificado de quem apresentou o projeto. Os crimes que ele apresentou, a maioria são de competência do Ministério Público investigar e o judiciário avaliar para ser encaminhado para a Assembleia”. O deputado não descartou a possibilidade de o processo voltar a tramitar na Casa, no entanto, afirmou que isso só poderá ocorrer após um novo protocolo. “O arquivamento não impede que eles possam apresentar novamente, corrigindo essas pendências que realmente deixaram vícios na primeira apresentação”, ressaltou.
Também presente na solenidade, o governador Marcelo Miranda comentou à imprensa, o despacho de Damaso arquivando o pedido de impeachment. “Eu vejo que hoje a Assembleia Legislativa tem 
procurado dar sua contribuição em alguns projetos. Eu acredito que toda a sua equipe, sua parte jurídica, trabalhou nesse processo e eu quero agradecer pela visão dos seus deputados. Nós vivemos em um país democrático. Eu acredito que a visão, não só do ex-presidente Damaso, como o do presidente Carlesse, é que é uma matéria que da forma como foi trabalhada, culminou em seu arquivamento”, disse o governador, acrescentando que vem buscando melhorar a administração e manter o Estado dentro do limite prudencial.
procurado dar sua contribuição em alguns projetos. Eu acredito que toda a sua equipe, sua parte jurídica, trabalhou nesse processo e eu quero agradecer pela visão dos seus deputados. Nós vivemos em um país democrático. Eu acredito que a visão, não só do ex-presidente Damaso, como o do presidente Carlesse, é que é uma matéria que da forma como foi trabalhada, culminou em seu arquivamento”, disse o governador, acrescentando que vem buscando melhorar a administração e manter o Estado dentro do limite prudencial.
Sisepe questiona
Em nota enviada ao T1 Notícias, o Sisepe informou Cleiton Pinheiro não foi notificado oficialmente sobre o arquivamento do processo e “até o momento, Cleiton Pinheiro acredita que o despacho de Osires Damaso, horas antes de deixar o cargo de presidente da Casa de Leis, seja ilegal. O despacho não tem número e falta argumentos que justifiquem o arquivamento do pedido de impeachment”.
Cleiton Pinheiro informou ainda que vai verificar a tramitação do processo na Assembleia Legislativa e averiguar se todos os ritos regimentais foram cumpridos e que, caso os próprios parlamentares não tomem medidas para retomar a tramitação do processo, as medidas cabíveis serão tomadas. “Um posicionamento oficial será emitido após a análise da situação por parte do autor do pedido de impeachment”.
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