JUSTIÇA MANTÉM RATEIO DA DÍVIDA DE R$ 2 MI COM A UNIMED ENTRE ASSOCIADOS

JUSTIÇA MANTÉM RATEIO DA DÍVIDA DE R$ 2 MI COM A UNIMED ENTRE ASSOCIADOS

Nove funcionários públicos em Palmas ingressaram com ação na Justiça para suspender a decisão da Associação dos Servidores Municipais de Palmas (Assemp) de ratear entre os associados a dívida de R$ 2 milhões gerada com o plano de saúde da Unimed; mas em decisão proferida em dezembro do ano passado, o juiz Luís Otávio Fraz negou o pleito, considerando legal a negociação entre a entidade e a empresa

6 DE JANEIRO DE 2017 ÀS 15:07 // RECEBA O 247 NO TELEGRAM 

Tocantins 247 - Nove funcionários públicos em Palmas ingressaram com ação na Justiça para suspender a decisão da Associação dos Servidores Municipais de Palmas (Assemp) de ratear entre os associados a dívida de R$ 2 milhões gerada com o plano de saúde da Unimed. Mas em decisão proferida em dezembro do ano passado, o juiz Luís Otávio Fraz negou o pleito, considerando legal a negociação entre a entidade e a empresa.

Conforme a decisão, os autores da ação afirmam que foram descontados de seus contracheques dos associados todos os valores referentes a mensalidades e coparticipação do plano de saúde, mas a Unimed não recebeu os recursos. Na assembleia geral da Assemp ficou definido o rateio do débito entre os servidores associados. Além da suspensão da decisão da entidade, foi requerido devolução do que já tinha sido cobrado, o que também foi negado.

O juiz Luís Otávio Fraza entendeu que a dívida “se deu pela inconsistência do sistema” e “pela ausência de descontos dos salários dos servidores”.