MARCELO MIRANDA RETALIA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
FUNCIONALISMO EM GREVE
O governador Marcelo Miranda (PMDB) revogou o artigo 1º do decreto 2.563, de 27 de outubro de 2005, que obrigava o pagamento dos salários dos servidores públicos do Estado até o quinto dia útil. Esse decreto, baixado pelo próprio Marcelo em seu primeiro mandato, baseou a decisão do juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza, da 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, que obrigou o governo a liquidar os vencimentos do funcionalismo até a data estabelecida.
Como o Estado passou a pagar os salários no dia 12 de cada mês, desde o início do ano passado, o Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe) foi à Justiça argumentar justamente com o artigo agora revogado que o pagamento deveria ser feito até o quinto dia útil.
O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, disse que a entidade avalia que o ato do governador é “uma retaliação ao servidor grevista e à decisão do Poder Judiciário”. “Ao invés de fazer um ajuste do fluxo de caixa para garantir o pagamento até o quinto dia útil, o governador preferiu revogar o decreto”, criticou Pinheiro.
Para ele, na prática, o governador “está tirando um direito dos servidores”. “Em pleno século 21, em plena democracia, quando há um movimento reivindicatório”, lamentou o sindicalista.
Transformar em lei
Pinheiro disse que, na segunda-feira, 17, o jurídico do sindicato vai avaliar as possibilidades de tentar reverter o ato do Estado. Se não for possível, o presidente do Sisepe explicou que a categoria vai fazer “uma forte mobilização” na Assembleia Legislativa para que o pagamento até o quinto dia útil seja transformado em Emenda Constitucional. “Vamos transformar em lei, que é maior que o decreto do governador. Aí ele não terá como revogar”, garantiu.
Marcelo revoga artigo de decreto que obrigava pagamento do servidor até 5º dia útil
Sisepe vê como “retaliação" a grevistas e pode fazer mobilização para AL transformar benefício em Emenda Constitucional
SAIBA MAIS
Cleber Toledo
Da Redação
Da Redação
| Foto: Divulgação/Ascom |
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| Cleiton Pinheiro: “Vamos transformar em lei, que é maior que o decreto do governador" |
Como o Estado passou a pagar os salários no dia 12 de cada mês, desde o início do ano passado, o Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe) foi à Justiça argumentar justamente com o artigo agora revogado que o pagamento deveria ser feito até o quinto dia útil.
O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, disse que a entidade avalia que o ato do governador é “uma retaliação ao servidor grevista e à decisão do Poder Judiciário”. “Ao invés de fazer um ajuste do fluxo de caixa para garantir o pagamento até o quinto dia útil, o governador preferiu revogar o decreto”, criticou Pinheiro.
Para ele, na prática, o governador “está tirando um direito dos servidores”. “Em pleno século 21, em plena democracia, quando há um movimento reivindicatório”, lamentou o sindicalista.
Transformar em lei
Pinheiro disse que, na segunda-feira, 17, o jurídico do sindicato vai avaliar as possibilidades de tentar reverter o ato do Estado. Se não for possível, o presidente do Sisepe explicou que a categoria vai fazer “uma forte mobilização” na Assembleia Legislativa para que o pagamento até o quinto dia útil seja transformado em Emenda Constitucional. “Vamos transformar em lei, que é maior que o decreto do governador. Aí ele não terá como revogar”, garantiu.
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