Justiça mantém prisão temporária de Sandoval e de mais 13 acusados
Justiça mantém prisão temporária de Sandoval e de mais 13 acusados
Seciju informou que detidos estão recolhidos em cela separada dos demais presos, “por questão de segurança” e para garantir a “operacionalidade da unidade prisional”
SAIBA MAIS
Da Redação
Durante as audiências de custódia que aconteceram nesta sexta-feira, 14, na sede da Justiça Federal, em Palmas, as prisões temporárias de 14 acusados de fazerem parte de um esquema que fraudou licitações públicas no Tocantins foram mantidas. Em todas as audiências, os pedidos de revogação das prisões foram negados, inclusive o do ex-governador Sandoval Cardoso - um dos investigados pela Polícia Federal e Ministério Publico Federal na Operação Ápia, deflagrada na quinta-feira, 13.
Após as audiências de custódia, foi constatado que as prisões ocorreram de forma legal e todos os acusados retornaram para a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde continuarão cumprindo o prazo legal de cinco dias de reclusão previsto em Lei.
Outros dois acusados, que já estão sob custódia da Polícia Federal, também serão ouvidos pela Justiça Federal. Até o momento, a PF cumpriu 16 mandados de prisão dos 21 que foram expedidos.
Cela Separada
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informou, em nota, que os detidos que retornaram para a Casa de Prisão Provisória de Palmas, estão recolhidos na carceragem em uma cela, separados dos demais presos, “por questão de segurança” e para garantir a “operacionalidade da unidade prisional”.
Nesta manhã, presos da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) atearam fogo em 30 colchões no corredor do Pavilhão B do prédio, resultando em um incêndio. O governo do Estado não revelou o que motivou a ação dos confinados, mas a ação pode ser uma reação à comodidades concedidas para os detidos mais “famosos”, que estariam tendo “privilégios”, como a instalação de ar condicionado nas celas. "A diferença de tratamento instigou a rebelião", informou uma fonte ao CT.
Os advogados dos presos, para tentar garantir a segurança de seus clientes, chegaram a pedir à juíza para que os investigados na Operação Ápia fossem transferidos para o Batalhão da Polícia Militar e não voltassem para a CPP, mas ela negou o pedido. Durante as audiências de custódia, um dos acusados de participar do esquema passou mal e chegou a ser encaminhado para o hospital.
Entenda
Cerca de 350 policiais federais deflagaram nesta quinta-feira, 13, a Operação Ápia. Ao todo estão sendo cumpridos 113 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal sendo, 21 mandados de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão nas cidades de Araguaína, Gurupi, Goiatins, Formoso do Araguaia, Riachinho e Palmas, no Tocantins. Em Goiás, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. No Maranhão, em São Luís, Governador Nunes Freire e Caxias. Também estão sendo cumpridos mandados em Belo Horizonte/MG, São Paulo/SP, Brasília/DF e Cocalinho/MT.
A investigação apontou um esquema de direcionamento de concorrências envolvendo órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos do Estado, nos anos de 2013/2014. Essas obras foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado, por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de cerca de R$ 1,2 bilhão. Os recursos adquiridos tiveram a União como garantidora da dívida.
Em coletiva de impressa, o superintendente regional da PF, delegado Arcelino Vieira, explicou que o suposto esquema era organizado por três núcleos: político, servidor e empresarial. O primeiro era composto por nomes do alto escalão do Estado, entre estes o ex-governadores Sandoval Cardoso e Siqueira Campos (sem partido), responsáveis por contrair os empréstimos, autorizados por Lei Estadual, que também criou o comitê executivo gerenciador dos recursos levantados. Do total de R$ 1,2 bilhão levantados, R$ 850 milhões foram investidos nas obras de pavimentação e terraplanagem.
Com a contração dos empréstimos, veio a atuação do núcleo de servidores. Arcelino Vieira conta que a comissão da Agência de Máquinas e Transportes (Agetrans) licitou as obras por meio de concorrências públicas fraudadas, restringindo o caráter competitivo. O delegado alega que chamou a atenção o fato de participarem dos processos sempre as mesmas empresas, sem nenhuma de fora na disputa, mesmo com os altos valores empenhados. Funcionários da Agetrans também teriam atestado serviços que não foram executados, apesar de pagos.
Considerado o terceiro núcleo do esquema, as empresas se aproveitavam desta inexecução dos serviços contratados e pagos. Segundo o delegado, seis empresas estão sendo ouvidas pela Operação Ápia. Estas pareciam se revezar na concorrência pública. Ao ser ter o contrato efetivado, era comum, padrão, que fizessem posteriormente um aditamento sempre no limite do previsto legalmente, conta Arcelino Vieira. Diante disso, suspeita-se que os investimentos nas obras superaram os R$ 1 bilhão e que os desvios sejam contabilizados em volta de R$ 200 milhões.
O procurador da República, José Ricardo Teixeira Alves, informou que o próximo passo do Ministério Público Federal (MPF) será rastrear o destino dos recursos supostamente desviado. Uma das hipóteses é que o dinheiro teria sido usado para campanhas eleitorais de candidatos do grupo. A desconfiança deve-se à constatação de altas doações das empresas envolvidas no esquema para campanhas de Sandoval Cardoso e aliados, como o do eleito deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) e de Eduardo Gomes (SD) ao Senado.
O ex-governador José Wilson Siqueira Campos, que foi alvo de condução coercitiva na operação, negou qualquer envolvimento no suposto esquema, mas disse que não vai acusar o sucessor [Sandoval Cardoso] “sem ter provas” e garantiu que contribuirá com as investigações. Os dois foram governadores do Tocantins entre 2011 a 2014. (Com informações da Ascom da Seção Judiciária do Tocantins)
Confira a integra da nota da Seciju:
“NOTA – IMPRENSA EM GERAL
DATA: 14.10.16
ASSUNTO: PRESOS OPERAÇÃO ÁPIA
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) comunica que retornaram para a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) os 12 homens detidos pela Polícia Federal na Operação Ápia, após participarem de audiência de custódia no dia de hoje, sexta-feira, 14. Eles estão recolhidos na carceragem da CPPP em uma cela separados dos demais detentos, por questão de segurança e para garantir a operacionalidade da unidade prisional, à disposição da Justiça Federal.”
- Matéria atualizada às 19h59
Durante as audiências de custódia que aconteceram nesta sexta-feira, 14, na sede da Justiça Federal, em Palmas, as prisões temporárias de 14 acusados de fazerem parte de um esquema que fraudou licitações públicas no Tocantins foram mantidas. Em todas as audiências, os pedidos de revogação das prisões foram negados, inclusive o do ex-governador Sandoval Cardoso - um dos investigados pela Polícia Federal e Ministério Publico Federal na Operação Ápia, deflagrada na quinta-feira, 13.
Após as audiências de custódia, foi constatado que as prisões ocorreram de forma legal e todos os acusados retornaram para a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde continuarão cumprindo o prazo legal de cinco dias de reclusão previsto em Lei.
Outros dois acusados, que já estão sob custódia da Polícia Federal, também serão ouvidos pela Justiça Federal. Até o momento, a PF cumpriu 16 mandados de prisão dos 21 que foram expedidos.
Cela Separada
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informou, em nota, que os detidos que retornaram para a Casa de Prisão Provisória de Palmas, estão recolhidos na carceragem em uma cela, separados dos demais presos, “por questão de segurança” e para garantir a “operacionalidade da unidade prisional”.
Nesta manhã, presos da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) atearam fogo em 30 colchões no corredor do Pavilhão B do prédio, resultando em um incêndio. O governo do Estado não revelou o que motivou a ação dos confinados, mas a ação pode ser uma reação à comodidades concedidas para os detidos mais “famosos”, que estariam tendo “privilégios”, como a instalação de ar condicionado nas celas. "A diferença de tratamento instigou a rebelião", informou uma fonte ao CT.
Os advogados dos presos, para tentar garantir a segurança de seus clientes, chegaram a pedir à juíza para que os investigados na Operação Ápia fossem transferidos para o Batalhão da Polícia Militar e não voltassem para a CPP, mas ela negou o pedido. Durante as audiências de custódia, um dos acusados de participar do esquema passou mal e chegou a ser encaminhado para o hospital.
Entenda
Cerca de 350 policiais federais deflagaram nesta quinta-feira, 13, a Operação Ápia. Ao todo estão sendo cumpridos 113 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal sendo, 21 mandados de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão nas cidades de Araguaína, Gurupi, Goiatins, Formoso do Araguaia, Riachinho e Palmas, no Tocantins. Em Goiás, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. No Maranhão, em São Luís, Governador Nunes Freire e Caxias. Também estão sendo cumpridos mandados em Belo Horizonte/MG, São Paulo/SP, Brasília/DF e Cocalinho/MT.
A investigação apontou um esquema de direcionamento de concorrências envolvendo órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos do Estado, nos anos de 2013/2014. Essas obras foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado, por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de cerca de R$ 1,2 bilhão. Os recursos adquiridos tiveram a União como garantidora da dívida.
Em coletiva de impressa, o superintendente regional da PF, delegado Arcelino Vieira, explicou que o suposto esquema era organizado por três núcleos: político, servidor e empresarial. O primeiro era composto por nomes do alto escalão do Estado, entre estes o ex-governadores Sandoval Cardoso e Siqueira Campos (sem partido), responsáveis por contrair os empréstimos, autorizados por Lei Estadual, que também criou o comitê executivo gerenciador dos recursos levantados. Do total de R$ 1,2 bilhão levantados, R$ 850 milhões foram investidos nas obras de pavimentação e terraplanagem.
Com a contração dos empréstimos, veio a atuação do núcleo de servidores. Arcelino Vieira conta que a comissão da Agência de Máquinas e Transportes (Agetrans) licitou as obras por meio de concorrências públicas fraudadas, restringindo o caráter competitivo. O delegado alega que chamou a atenção o fato de participarem dos processos sempre as mesmas empresas, sem nenhuma de fora na disputa, mesmo com os altos valores empenhados. Funcionários da Agetrans também teriam atestado serviços que não foram executados, apesar de pagos.
Considerado o terceiro núcleo do esquema, as empresas se aproveitavam desta inexecução dos serviços contratados e pagos. Segundo o delegado, seis empresas estão sendo ouvidas pela Operação Ápia. Estas pareciam se revezar na concorrência pública. Ao ser ter o contrato efetivado, era comum, padrão, que fizessem posteriormente um aditamento sempre no limite do previsto legalmente, conta Arcelino Vieira. Diante disso, suspeita-se que os investimentos nas obras superaram os R$ 1 bilhão e que os desvios sejam contabilizados em volta de R$ 200 milhões.
O procurador da República, José Ricardo Teixeira Alves, informou que o próximo passo do Ministério Público Federal (MPF) será rastrear o destino dos recursos supostamente desviado. Uma das hipóteses é que o dinheiro teria sido usado para campanhas eleitorais de candidatos do grupo. A desconfiança deve-se à constatação de altas doações das empresas envolvidas no esquema para campanhas de Sandoval Cardoso e aliados, como o do eleito deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) e de Eduardo Gomes (SD) ao Senado.
O ex-governador José Wilson Siqueira Campos, que foi alvo de condução coercitiva na operação, negou qualquer envolvimento no suposto esquema, mas disse que não vai acusar o sucessor [Sandoval Cardoso] “sem ter provas” e garantiu que contribuirá com as investigações. Os dois foram governadores do Tocantins entre 2011 a 2014. (Com informações da Ascom da Seção Judiciária do Tocantins)
Confira a integra da nota da Seciju:
“NOTA – IMPRENSA EM GERAL
DATA: 14.10.16
ASSUNTO: PRESOS OPERAÇÃO ÁPIA
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) comunica que retornaram para a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) os 12 homens detidos pela Polícia Federal na Operação Ápia, após participarem de audiência de custódia no dia de hoje, sexta-feira, 14. Eles estão recolhidos na carceragem da CPPP em uma cela separados dos demais detentos, por questão de segurança e para garantir a operacionalidade da unidade prisional, à disposição da Justiça Federal.”
- Matéria atualizada às 19h59
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