TRE dá três dias para Raul Filho apresentar defesa de candidatura
TRE dá três dias para Raul Filho apresentar defesa de candidatura
Pedido de embargo do registro foi feito pela coligação de Amastha (PSB).
Advogado do candidato disse que vai se manifestar dentro do prazo.
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins deu um prazo de três dia para que o candidato a prefeito de Palmas, Raul Filho (PR) apresente defesa ao pedido de embargo do registro de candidatura feito pela coligação "Palmas bem cuidada" e pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão foi emitida nesta sexta-feira (30) pelo juiz Henrique Pereira dos Santos.
Segundo informou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta quarta-feira (29), o registro da candidatura de Raul Filho (PR) continua deferido porque já havia sido julgado e aprovado pelo tribunal na última terça-feira (27), dentro do prazo estipulado. A candidatura, então, se mantém mesmo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter derrubado uma liminar que garantia a elegibilidade do candidato.
O advogado de Raul Filho, Marcelo Cordeiro, informou por telefone que a defesa do candidato será feita dentro do prazo estipulado na decisão.
A liminar derrubada na noite desta quarta-feira (28) pelo ministro Nefi Cordeiro, do STJ, havia sido emitida em agosto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Essa decisão suspendia a inelegibilidade, após pedido de revisão criminal por crime ambiental, feito por Raul Filho. O candidato foi condenado em 2012 por construir em área de preservação permanente e estava inelegível a partir dos critérios da Lei da Ficha Limpa.
Porém, mesmo após a liminar ser derrubada a candidatura está mantida por ter sido aprovada antes da queda dessa decisão.
"O período de candidatura começou após as convenções e terminou no dia 15 de agosto. Depois do dia 15 de agosto que todo mundo protocolou seus pedidos de registro de candidatura, a partir do dia 16 fecha a porta, as condições de elegibilidade de todo mundo são avaliadas só durante esse período de registro. Depois desse período, qualquer coisa que acontecer não volta para modificar essa situação", disse o advogado de Raul Filho, Marcelo Césra Cordeiro.
Nas urnas
Caso a candidatura seja novamente julgada e indeferida pelo TRE, o nome de Raul Filho permanecerá nas urnas eletrônicas, que já foram lacradas e encaminhadas para os locais de votação. Porém, os votos não serão computados, segundo o próprio tribunal. Além disso, o prazo para substituição já acabou e não há como a coligação indicar outro candidato.
Caso a candidatura seja novamente julgada e indeferida pelo TRE, o nome de Raul Filho permanecerá nas urnas eletrônicas, que já foram lacradas e encaminhadas para os locais de votação. Porém, os votos não serão computados, segundo o próprio tribunal. Além disso, o prazo para substituição já acabou e não há como a coligação indicar outro candidato.
Cabe ressaltar que apenas a queda da liminar não derruba a candidatura. É preciso um novo julgamento no Tribunal Regional Eleitoral. "Quem decide sobre a eleição é a Justiça Eleitoral. A decisão do TRE é de que a candidatura dele foi aceita, então ele continua elegível", afirmou a assessoria do candidato. Além disso, Raul Filho também pode recorrer da decisão do ministro Nefi Cordeiro.
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