PRE E GRUPO DE AMASTHA RECORREM CONTRA DECISÃO DO TRE PRÓ-RAUL FILHO

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Tocantins 247

PRE E GRUPO DE AMASTHA RECORREM CONTRA DECISÃO DO TRE PRÓ-RAUL FILHO

A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE-TO) protocolou no TRE-TO embargos de declaração com pedido de efeito modificativo na decisão da sessão do TRE-TO em que foi deferido o registro de candidatura de Raul Filho (PR) à Prefeitura de Palmas - ele é acusado de crime ambiental; a Coligação “Palmas Bem Cuidada”, do prefeito Carlos Enrique Amastha (PSB), também protocolou recurso solicitando que a decisão do Pleno seja reformada; no documento, a coligação pleiteia a rejeição da candidatura de Raul Filho e o indeferimento do registro da chapa majoritária do republicano: “Coragem Para Fazer Diferente”, alegando que não há possibilidade de substituição, em tempo hábil, do “cabeça da chapa”

30 DE SETEMBRO DE 2016 ÀS 10:50 // RECEBA O 247 NO TELEGRAM 

PALMASAQUI- A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE-TO) protocolou nesta quinta-feira (29) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) embargos de declaração com pedido de efeito modificativo na decisão da sessão do TRE-TO de quarta-feira (29) em que foi deferido o registro de candidatura de Raul Filho (PR) à Prefeitura de Palmas - ele é acusado de crime ambiental. A Coligação “Palmas Bem Cuidada”, do prefeito Carlos Enrique Amastha (PSB), também protocolou recurso solicitando que a decisão do Pleno seja reformada. No documento, a coligação pleiteia a rejeição da candidatura de Raul Filho e o indeferimento do registro da chapa majoritária do republicano: “Coragem Para Fazer Diferente”, alegando que não há possibilidade de substituição, em tempo hábil, do “cabeça da chapa”.

D acordo com o grupo de Amastha, houve “omissão, contradição e obscuridade” no acórdão publicado. A coligação alega que a decisão não se manifestou sobre a “tese de incompetência” do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para afastar a inelegibilidade de Raul Filho, que já havia sido questionada. “Deixou o acórdão de se manifestar sobre o fundamento de que mesmo sendo uma decisão liminar apta a afastar a inelegibilidade, esta deveria ser proferida por órgão judicial competente”, pontua.

A coligação também apontou a queda da liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que permitia a candidatura de Raul Filho. Tanto o grupo de Amastha como a Procuradoria Regional Eleitoral sustentam que a decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida na quarta-feira, 28, mantém a inelegibilidade do candidato.