PALMASAQUI - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou outro recurso do candidato a prefeito Raul Filho (PR) no dia 12 de agosto. O republicano solicitou liminarmente a suspensão dos efeitos do acórdão condenatório por entender que a pena se encontra prescrita. O juiz Iran Esmeraldo Leite não acolheu a argumentação e indeferiu o pedido. Raul já havia conseguido adiar o julgamento do agravo regimental em ação de revisão criminal, pela qual foi condenado por crime ambiental, em 2012. O acórdão do TRF diz respeito à construção sem licença necessária em sua propriedade, que fica às margens do lago da usina Luiz Eduardo Magalhães, em Miracema do Tocantins. A obra teria suprimido a vegetação nativa, e impermeabilizado o solo, segundo o Ibama.
No relatório, Iran Esmeraldo lembra que a condenação aconteceu em dezembro de 2012, tendo o pedido liminar de revisão criminal indeferido em junho deste ano e o agravo regimental com pedido de reconsideração também negado no final de julho, restando apenas o julgamento do mérito, marcado inicialmente para o dia 1 de agosto.
Próximo da apreciação do colegiado do TRF1, Raul Filho solicitou o adiamento da sessão alegando tempo insuficiente. “Dada a relevância do julgamento cujo resultado poder ocasionar irreparável prejuízo ao requerente", complementou.
A Justiça Federal acatou o pedido no dia 9, para na sexta-feira (12), o ex-prefeito entrar com novo recurso pedindo a suspensão dos efeitos do acórdão que o condenou por crime ambiental. O magistrado não acolheu a argumentação da defesa. “Não foi apresentado nenhum fato novo, hábil a agasalhar a tese repetida a exaustão pela parte requerente [Raul Filho], e, por conseguinte, ser deferido o pretenso direito que alega possuir”, disse Esmeraldo Leite.
A defesa do republicano afirmou ao Cleber Toledo que não vai comentar a decisão. O advogado Pedro Henrique de Holanda disse ter confiança na vitória de Raul Filho no julgamento do mérito do recurso.
Além do pagamento de multa e a prestação de serviços à comunidade, também foi imposto ao republicano a suspensão dos direitos políticos. Mas o ex-prefeito conseguiu um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no fim de junho, que suspende os efeitos da sentença Justiça Federal até o julgamento do mérito, que ocorreria no dia 10 e transferido para quarta-feira (24).
Comentários
Postar um comentário
TODOS OS COMENTÁRIOS SÃO BEM VINDOS.MAS SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DE QUEM OS ESCREVE!