Projeto de lei que proíbe aplicativos que informam sobre blitz é aprovado em comissão

PL de 2013 passou por unanimidade na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e segue para outras duas comissões

BRUNO FERRARI

31/08/2016 - 11h52 - Atualizado 31/08/2016 14h34

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Notificação de polícia no Waze. Se o PL for aprovado, aplicativo terá de remover a indicação (Foto: Reprodução)

Um projeto de lei que proíbe redes sociais e aplicativos de mapas, como o Waze, de informar a localização de polícias e blitz no Brasil foi aprovado por unanimidade ontem (30) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

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De acordo com o texto do PL, proposto em 2013 pelo então deputado Major Fabio (PROS-PB), a existência desses alertas beneficia criminosos, motoristas irregulares e condutores embriagados. A proposta prevê multa de R$ 50 mil aos usuários que fornecerem alertas.

O PL segue agora para outras duas comissões da Câmara antes de ser enviado para o Senado: a Comissão de Viação e Transportes e a Comissão de Constituição e Justiça. Foram quase três anos de idas e vindas na CCTCI, com direito a arquivamento e desarquivamento. Ou seja, uma eventual proibição em forma de lei deve levar algum tempo.