Ministro do STF arquiva um dos nove inquéritos contra Renan Calheiros

	Myke Sena/FramePhoto/Folhapress
	O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)

MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

06/07/2016  13h14

83

Mais opções

PUBLICIDADE

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou o arquivamento de um dos nove inquéritos que investigam a suposta ligação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o esquema de corrupção da Petrobras.
Teori acolheu parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo o encerramento do inquérito por falta de elementos que justifiquem a continuidade da apuração em relação ao senador.
Nesse caso, o peemedebista era investigado sob suspeita de ter sido beneficiado por um esquema propina em acordo da Petrobras com a categoria dos práticos (os profissionais responsáveis por orientar os comandantes de navio a atracar nos portos) em conjunto com o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).
Na Lava Jato, o presidente do Senado foi acusado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado de ter recebido mesadas do esquema de corrupção que somam R$ 32 milhões em propinas de contratos da subsidiaria da estatal.
Há ainda inquérito que investiga se o peemedebista participou da organização criminosa que teria atuado nos desvios da Lava Jato, se receberam vantagem indevida para manter Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró como diretores da Petrobras, além de participação em conluio para contratação de uma terceirizada da estatal. O senador também é alvo de inquéritos que apuram se atuou em desvios das obas da Usina de Angra 3 e se foi beneficiado com propina de um negócio da Petrobras na Argentina.
O peemedebista ainda é alvo de inquéritos que investigam seu suposto envolvimento com o esquema de venda de medidas provisórias e também se uma empreiteira pagou a pensão para uma filha fora do casamento.
O presidente do Senado nega envolvimento no esquema de corrupção e ter recebido propina desviada da Petrobras.
DENÚNCIA
Apesar do enceramento das investigações sobre Renan, o Supremo vai analisar a denúncia oferecida por Janot no caso dos práticos contra Gomes.
Segundo a denúncia, o deputado atuou com promessa de pagamento propina no valor de R$ 800 mil ao então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar a celebração de acordo entre a Petrobras e empresas de praticagem atuantes na Zona de Portuária 16.
Janot pediu a perda da função pública do deputado, principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade e que devolva aos cofres públicos R$ 12 milhões.
A PF já havia pedido o indiciamento do deputado sob suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro após mapear uma rede de familiares, assessores e credores do parlamentar que foram beneficiados com pagamentos feitos por um engenheiro civil após um acordo fechado na Petrobras em 2008.
O inquérito foi aberto em março de 2015 no STF para apurar uma das revelações por Paulo Roberto Costa em sua delação.
Quebras de sigilo bancário autorizadas pelo STF concluíram que, após o acordo, R$ 6 milhões saíram dos práticos, passaram por um escritório do Rio, o Ferreira Ornellas Advogados, chegaram a uma conta de um advogado de Brasília, Paulo Roberto Baeta Neves.
Metade do valor, R$ 3 milhões, foi repassada ao engenheiro Batista Sá, um amigo e sócio de Gomes. Das contas de Sá o dinheiro foi redistribuído a diversas pessoas e empresas.
Para a Procuradoria, "indagado a respeito da sua evolução patrimonial e da manutenção de grandes somas de dinheiro vivo em casa, as explicações apresentadas por Aníbal Gomes foram inverossímeis". Gomes nega ligação com irregularidades.