Após decisão da Justiça, vereadores de Palmas divergem e pauta continua trancada
Câmara Municipal de Palmas
Após decisão da Justiça, vereadores de Palmas divergem e pauta continua trancada
Folha Filho comenta decisão da Justiça
Mais uma vez os vereadores de Palmas não entraram em consenso e a
reabertura da pauta, que estava prevista para ocorrer nesta
quinta-feira, 7, foi novamente adiada. A sessão foi aberta, mas por
falta de quórum não foi possível votar os projetos. O
impasse desta vez foi a liminar concedida pelo desembargador João Rigo
Guimarães, ontem. A Justiça determinou que seja suspenso o ato da
presidência da Câmara de Vereadores de Palmas, que designou os
parlamentares para substituírem os membros das comissões permanentes que
mudaram de partido.
Na decisão, o magistrado determinou que seja realizada já na próxima sessão legislativa a imediata revisão das comissões permanentes, conforme previsão no art. 15, § 5º, do Regimento Interno da referida Casa de Leis, e com a observância do devido processo eleitoral para sua formação, nos termos do art. 56, § 2º, 10 e 11, do mesmo Diploma Interno.
Durante toda a manhã os vereadores passaram reunidos tentando entrar em acordo. A base do prefeito Carlos Amastha pediu para que o presidente da Casa, Rogério Freitas (PMDB) convocasse outra sessão extraordinária para que as comissões fossem discutidas e redefinidas, e somente depois a pauta seria votada. Porém Freitas e os vereadores de oposição se recusaram. O advogado dos 11 vereadores que entraram com a ação, Leandro Manzano e o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Adir Gentil, estavam presentes na Câmara.
O vereador José do Lago Folha Filho afirmou ao T1 Notícias que mesmo a decisão determinando que a redefinição das comissões ocorresse na primeira sessão legislativa, ou seja, fora do recesso, o regimento da Câmara permite a convocação de sessões extraordinárias. “Teria como resolvermos isso hoje. No artigo 80 é permitido convocar sessões extraordinárias para assuntos de interesse público, este é um assunto relevante. Poderíamos rever as comissões hoje e votar hoje mesmo, mas o presidente não quis”, afirmou Folha.
Ainda segundo Folha, com a liminar todos os atos anteriores das comissões estão nulos, desta forma ao serem votados poderiam ter a legalidade questionada posteriormente. “Estes atos estão nulos. Qualquer cidadão poderia questionar depois. O vereador Rogério não está cumprindo o que a justiça determinou”, ressaltou o parlamentar.
Já Rogério Freitas afirma que os atos suspensos não estão nulos e a votação poderia acontecer. “Estão suspensos, mas nós entendemos que não são nulos. Tudo que já estava tramitando nas comissões e pronto para votar não teria problema ou prejuízo nenhum. Eles que entenderam que estavam impedidos de votar. É uma decisão pessoal de cada um, não concordo, mas respeito”, disse Freitas.
O presidente da Casa explicou ainda que vai recorrer da decisão da Justiça e que uma nova sessão extraordinária poderá ser convocada a qualquer momento. “Tem os prazos e vamos apresentar defesa. Estamos prontos para cumprir a decisão, mas é evidente que vamos fazer algumas ponderações. No nosso entendimento, tudo que foi feito está embasado no nosso regimento interno”, informou Freitas.
Na decisão, o magistrado determinou que seja realizada já na próxima sessão legislativa a imediata revisão das comissões permanentes, conforme previsão no art. 15, § 5º, do Regimento Interno da referida Casa de Leis, e com a observância do devido processo eleitoral para sua formação, nos termos do art. 56, § 2º, 10 e 11, do mesmo Diploma Interno.
Durante toda a manhã os vereadores passaram reunidos tentando entrar em acordo. A base do prefeito Carlos Amastha pediu para que o presidente da Casa, Rogério Freitas (PMDB) convocasse outra sessão extraordinária para que as comissões fossem discutidas e redefinidas, e somente depois a pauta seria votada. Porém Freitas e os vereadores de oposição se recusaram. O advogado dos 11 vereadores que entraram com a ação, Leandro Manzano e o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Adir Gentil, estavam presentes na Câmara.
O vereador José do Lago Folha Filho afirmou ao T1 Notícias que mesmo a decisão determinando que a redefinição das comissões ocorresse na primeira sessão legislativa, ou seja, fora do recesso, o regimento da Câmara permite a convocação de sessões extraordinárias. “Teria como resolvermos isso hoje. No artigo 80 é permitido convocar sessões extraordinárias para assuntos de interesse público, este é um assunto relevante. Poderíamos rever as comissões hoje e votar hoje mesmo, mas o presidente não quis”, afirmou Folha.
Ainda segundo Folha, com a liminar todos os atos anteriores das comissões estão nulos, desta forma ao serem votados poderiam ter a legalidade questionada posteriormente. “Estes atos estão nulos. Qualquer cidadão poderia questionar depois. O vereador Rogério não está cumprindo o que a justiça determinou”, ressaltou o parlamentar.
Já Rogério Freitas afirma que os atos suspensos não estão nulos e a votação poderia acontecer. “Estão suspensos, mas nós entendemos que não são nulos. Tudo que já estava tramitando nas comissões e pronto para votar não teria problema ou prejuízo nenhum. Eles que entenderam que estavam impedidos de votar. É uma decisão pessoal de cada um, não concordo, mas respeito”, disse Freitas.
O presidente da Casa explicou ainda que vai recorrer da decisão da Justiça e que uma nova sessão extraordinária poderá ser convocada a qualquer momento. “Tem os prazos e vamos apresentar defesa. Estamos prontos para cumprir a decisão, mas é evidente que vamos fazer algumas ponderações. No nosso entendimento, tudo que foi feito está embasado no nosso regimento interno”, informou Freitas.
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