SINDIFISCAL CONTRA O CORRUPTO MARCELO MIRANDA, O TERROR DO FUNCIONALISMO
AUDITORES FISCAIS
"Sem respostas concretas"
O Sindifiscal alega que decidiu paralisar as atividades, após se reunir com o secretário-chefe da Casa Civil, Télio Ayres, o comandante da Polícia Militar, coronel Glauber Oliveira e o presidente do comitê gestor do governo do Estado, Lívio Queiroz, no fim da tarde desta quarta-feira, 29, e, segundo a entidade, não obter respostas concretas para as reivindicações. Entre as reivindicações da categoria estão: falta de policiamento; o sucateamento das unidades do Fisco e o Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal (Redaf).
Reunião com o governo
O encontro começou com um impasse entre a informação da Polícia Militar sobre a presença dos policiais nas unidades fiscais e a realidade constatada pelo Sindifiscal em visitas aos postos e comandos volantes. Enquanto na planilha do comando geral consta o encaminhamento dos policiais para a maioria das unidades, no ofício da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) para o sindicato consta policiamento em apenas três postos fiscais e seis comandos volantes.
De acordo com o Sindifiscal, durante a discussão, a tônica foi a mesma dos últimos dias; de uma lado a PM alegando falta de efetivo, do outro os representantes do fisco insistindo que a categoria não pode esperar a convocação dos aprovados no próximo concurso, estando expostos a riscos no cumprimento do dever.
Do secretário-chefe da Casa Civil, Télio Ayres, partiu a proposta de estudar a possibilidade de retornar, ao exercício do trabalho, policiais da reserva militar para dedicação exclusiva ao fisco. No entanto, o secretário se recusou a assinar um documento que sinalizasse engajamento com a execução da ideia.
Sobre o Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal, previsto na lei estadual 1.209/01, Télio Ayres alegou que o Estado não tem condições financeiras e disse que é contra o pagamento. “Não é o momento para isso”, disse. Para o Sindifiscal, os rendimentos do Estado contrariam este argumento. Já que a arrecadação geral referente ao mês de junho alcançará 237 milhões, sendo que, deste valor, 214 milhões são do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o ressarcimento é pago com a superação das metas.
“O secretário da Fazenda condicionou o pagamento a metas pré-fixadas de arrecadação acima da inflação. Essas metas já foram superadas e ele apresentou, no início de março, minuta de Decreto, assinada pelo governador [Marcelo Miranda], autorizando a atualização. Acontece que este decreto nunca foi publicado no Diário Oficial do Estado”, explica o diretor jurídico, Divaldo Andrade.
“Oba-Oba”
Para o presidente da entidade Carlos Campos, a Sefaz vem fazendo um verdadeiro “oba-oba”, fugindo de uma definição sobre o assunto. “No início das negociações o secretário chamou para si a responsabilidade e se comprometeu com a categoria, adiou prazos estabelecidos e por fim disse que não poderia pagar enquanto não resolve a questão da data-base”.
Prioridade
Já para o Sindare, o reajuste da data-base, do piso ao teto, tem precedência sobre outras demandas da categoria. “Demandas estas que, logicamente, o Sindare, cujos filiados são responsáveis por mais de 90% de toda a arrecadação tributária estadual advinda de ação fiscal - auditoria direta - continua lutando cotidianamente para o alcance de seu êxito”, ponderou.
Entre as reivindicações da entidade estão: segurança; condições estruturais físicas e tecnológicas; implementação e pagamento de progressões vencidas; tratamento isonômico nos reajustes entre os auditores fiscais; cumprimento imediato da sentença judicial que corrige as tabelas de subsídios dos auditores fiscais estaduais; consequência da constitucional isonomia de tratamento nos reajustes salariais; descongelamento do teto salarial; imediata realização de concurso público para o cargo de auditor fiscal e pagamento ao Sindare de suas contribuições sindicais desde o ano de 2006.
Posicionamento da Sefaz
Em nota ao CT, a Sefaz informou que vem dialogando com o Sindifiscal sobre os assuntos que motivam a paralisação dos auditores fiscais. O órgão afirma que "jamais renunciou à responsabilidade de garantir a integridade e a segurança dos servidores e dos contribuintes nas unidades de trabalho, em sincronia à efetivação da arrecadação e evitando a evasão dos tributos". Conforme a pasta, estão sendo articuladas junto ao secretário da Segurança Pública e o comandante da Polícia Militar parcerias para viabilizar a presença de policiais em todas as unidades de fiscalização.
Já quanto à atualização do Redaf, a secretaria pontua que o ressarcimento será feito no momento oportuno, "com a aquiescência do Comitê Gestor". "Entretanto, tudo deve ser realizado nos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal", finaliza. (Com informações do Sindifiscal e do Sindare)
Confira a íntegra da nota da Sefaz:
"NOTA SEFAZ
A administração da Secretaria da Fazenda esclarece que vem conversando com o Sindifiscal sobre os assuntos que dizem motivar a paralisação dos Auditores Fiscais e que jamais renunciou à responsabilidade de garantir a integridade e a segurança dos servidores e dos contribuintes nas unidades de trabalho, em sincronia à efetivação da arrecadação e evitando a evasão dos tributos.
Especificamente quanto à segurança, estão sendo articuladas junto ao Secretário da Segurança Pública e ao Comandante da Polícia Militar parcerias para viabilizar a presença de policiais em todas as unidades de fiscalização.
Quanto à atualização do Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal Redaf – será feita no momento oportuno, com a aquiescência do Comitê Gestor, observando que é propósito desta gestão resolver toda e qualquer pendência financeira do Governo, seja com os servidores ou com os prestadores de serviços. Entretanto, tudo deve ser realizado nos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal."
Sindifiscal anuncia paralisação; Sindare recomenda aos filiados que se mantenham nos postos
Entidade classista, que também atua no âmbito do fisco do Estado, diz ser contra o movimento porque prioridade é Data-Base e aguarda deliberação conjunta do Musme
SAIBA MAIS
Da Redação
A diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal) anunciou nesta quarta-feira, 29, que vai paralisar as atividades a partir das 00 horas desta quinta-feira, 30, até as 23h59 desta quinta-feira, 1º. Após o comunicado, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindare), se pronunciou contra o movimento. A entidade classista que também atua no âmbito do fisco do Estado recomendou que os seus filiados se mantenham nos postos de trabalho, desempenhando com normalidade as atribuições.
“O Sindare não permitirá que os seus filiados sejam usados em prejuízo ao movimento de outras entidades, como antigos gestores da Sefaz já o fizeram no passado. Daí porque recomenda aos seus filiados a não atenderem eventuais solicitações de quem quer que seja para desempenhar atividades funcionais diferentes das que já estão desempenhando normalmente neste mês, principalmente se se caracterizar que o propósito de tais convocações for o de, tão-somente, sabotar o movimento de qualquer entidade classista ou as reivindicações de outros servidores”, afirmou.
Segundo esclareceu o sindicato, após Assembleia Extraordinária realizada no dia 11 a categoria encontra-se em "estado de greve" e apta à greve geral. Entretanto, a adesão a manifestações ficou condicionada à deliberação conjunta do Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme-TO).
“Ocorre que esta entidade sindical de servidores públicos firmou compromisso com os demais integrantes do Musme-TO e deliberou em assembleia própria, neste momento, não fazer movimento mais agudo em paralelo, a fim de não prejudicar a luta pelo reajuste da data-base e do teto remuneratório”, disse, reiterando que há também questões de “cunho jurídico, cujas consequências para os filiados poderiam ser prejudiciais”.
“O Sindare não permitirá que os seus filiados sejam usados em prejuízo ao movimento de outras entidades, como antigos gestores da Sefaz já o fizeram no passado. Daí porque recomenda aos seus filiados a não atenderem eventuais solicitações de quem quer que seja para desempenhar atividades funcionais diferentes das que já estão desempenhando normalmente neste mês, principalmente se se caracterizar que o propósito de tais convocações for o de, tão-somente, sabotar o movimento de qualquer entidade classista ou as reivindicações de outros servidores”, afirmou.
Segundo esclareceu o sindicato, após Assembleia Extraordinária realizada no dia 11 a categoria encontra-se em "estado de greve" e apta à greve geral. Entretanto, a adesão a manifestações ficou condicionada à deliberação conjunta do Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme-TO).
“Ocorre que esta entidade sindical de servidores públicos firmou compromisso com os demais integrantes do Musme-TO e deliberou em assembleia própria, neste momento, não fazer movimento mais agudo em paralelo, a fim de não prejudicar a luta pelo reajuste da data-base e do teto remuneratório”, disse, reiterando que há também questões de “cunho jurídico, cujas consequências para os filiados poderiam ser prejudiciais”.
| Foto: Divulgação/Sindifiscal |
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| Diretoria do Sindifiscal durante reunião com membros do governo |
O Sindifiscal alega que decidiu paralisar as atividades, após se reunir com o secretário-chefe da Casa Civil, Télio Ayres, o comandante da Polícia Militar, coronel Glauber Oliveira e o presidente do comitê gestor do governo do Estado, Lívio Queiroz, no fim da tarde desta quarta-feira, 29, e, segundo a entidade, não obter respostas concretas para as reivindicações. Entre as reivindicações da categoria estão: falta de policiamento; o sucateamento das unidades do Fisco e o Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal (Redaf).
Reunião com o governo
O encontro começou com um impasse entre a informação da Polícia Militar sobre a presença dos policiais nas unidades fiscais e a realidade constatada pelo Sindifiscal em visitas aos postos e comandos volantes. Enquanto na planilha do comando geral consta o encaminhamento dos policiais para a maioria das unidades, no ofício da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) para o sindicato consta policiamento em apenas três postos fiscais e seis comandos volantes.
De acordo com o Sindifiscal, durante a discussão, a tônica foi a mesma dos últimos dias; de uma lado a PM alegando falta de efetivo, do outro os representantes do fisco insistindo que a categoria não pode esperar a convocação dos aprovados no próximo concurso, estando expostos a riscos no cumprimento do dever.
Do secretário-chefe da Casa Civil, Télio Ayres, partiu a proposta de estudar a possibilidade de retornar, ao exercício do trabalho, policiais da reserva militar para dedicação exclusiva ao fisco. No entanto, o secretário se recusou a assinar um documento que sinalizasse engajamento com a execução da ideia.
Sobre o Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal, previsto na lei estadual 1.209/01, Télio Ayres alegou que o Estado não tem condições financeiras e disse que é contra o pagamento. “Não é o momento para isso”, disse. Para o Sindifiscal, os rendimentos do Estado contrariam este argumento. Já que a arrecadação geral referente ao mês de junho alcançará 237 milhões, sendo que, deste valor, 214 milhões são do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o ressarcimento é pago com a superação das metas.
“O secretário da Fazenda condicionou o pagamento a metas pré-fixadas de arrecadação acima da inflação. Essas metas já foram superadas e ele apresentou, no início de março, minuta de Decreto, assinada pelo governador [Marcelo Miranda], autorizando a atualização. Acontece que este decreto nunca foi publicado no Diário Oficial do Estado”, explica o diretor jurídico, Divaldo Andrade.
“Oba-Oba”
Para o presidente da entidade Carlos Campos, a Sefaz vem fazendo um verdadeiro “oba-oba”, fugindo de uma definição sobre o assunto. “No início das negociações o secretário chamou para si a responsabilidade e se comprometeu com a categoria, adiou prazos estabelecidos e por fim disse que não poderia pagar enquanto não resolve a questão da data-base”.
Prioridade
Já para o Sindare, o reajuste da data-base, do piso ao teto, tem precedência sobre outras demandas da categoria. “Demandas estas que, logicamente, o Sindare, cujos filiados são responsáveis por mais de 90% de toda a arrecadação tributária estadual advinda de ação fiscal - auditoria direta - continua lutando cotidianamente para o alcance de seu êxito”, ponderou.
Entre as reivindicações da entidade estão: segurança; condições estruturais físicas e tecnológicas; implementação e pagamento de progressões vencidas; tratamento isonômico nos reajustes entre os auditores fiscais; cumprimento imediato da sentença judicial que corrige as tabelas de subsídios dos auditores fiscais estaduais; consequência da constitucional isonomia de tratamento nos reajustes salariais; descongelamento do teto salarial; imediata realização de concurso público para o cargo de auditor fiscal e pagamento ao Sindare de suas contribuições sindicais desde o ano de 2006.
Posicionamento da Sefaz
Em nota ao CT, a Sefaz informou que vem dialogando com o Sindifiscal sobre os assuntos que motivam a paralisação dos auditores fiscais. O órgão afirma que "jamais renunciou à responsabilidade de garantir a integridade e a segurança dos servidores e dos contribuintes nas unidades de trabalho, em sincronia à efetivação da arrecadação e evitando a evasão dos tributos". Conforme a pasta, estão sendo articuladas junto ao secretário da Segurança Pública e o comandante da Polícia Militar parcerias para viabilizar a presença de policiais em todas as unidades de fiscalização.
Já quanto à atualização do Redaf, a secretaria pontua que o ressarcimento será feito no momento oportuno, "com a aquiescência do Comitê Gestor". "Entretanto, tudo deve ser realizado nos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal", finaliza. (Com informações do Sindifiscal e do Sindare)
Confira a íntegra da nota da Sefaz:
"NOTA SEFAZ
A administração da Secretaria da Fazenda esclarece que vem conversando com o Sindifiscal sobre os assuntos que dizem motivar a paralisação dos Auditores Fiscais e que jamais renunciou à responsabilidade de garantir a integridade e a segurança dos servidores e dos contribuintes nas unidades de trabalho, em sincronia à efetivação da arrecadação e evitando a evasão dos tributos.
Especificamente quanto à segurança, estão sendo articuladas junto ao Secretário da Segurança Pública e ao Comandante da Polícia Militar parcerias para viabilizar a presença de policiais em todas as unidades de fiscalização.
Quanto à atualização do Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal Redaf – será feita no momento oportuno, com a aquiescência do Comitê Gestor, observando que é propósito desta gestão resolver toda e qualquer pendência financeira do Governo, seja com os servidores ou com os prestadores de serviços. Entretanto, tudo deve ser realizado nos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal."
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