Edital de Intimação - 01 de outubro de 2015 do TJTO

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Publicado por Diário de Justiça do Estado de Tocantins e extraído automaticamente da página 48 da seção do DJTO - 8 meses atrás

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Seção I – Judicial

1ª Escrivania Cível

Palmas

1ª Vara Criminal

EDITAL

ESTADO DO TOCANTINS / PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE PALMAS / 1ª VARA CRIMINAL / TRIBUNAL DO JÚRI / EDITAL DA LISTA PROVISÓRIA DOS JURADOS DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PALMAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016

O Doutor Gil de Araújo Corrêa, Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal e Presidente do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Palmas, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que em conformidade com o artigo 425 do Código de Processo Penal, ficam as pessoas abaixo relacionadas, nomeadas para comporem, provisoriamente, o corpo de jurados da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, relativo ao exercício do ano de 2016:

1. ABEL AIRES FERNANDES FILHO - SERVIDOR PÚBLICO

2. ABEL RODRIGUES CANJAO - SERVIDOR PÚBLICO

3. ADAIL PEREIRA CARVALHO - ESTUDANTE

4. ADAO PINTO DOS SANTOS - ESTUDANTE

5. ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO - ESTUDANTE

6. ADELINO ALVES DA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

7. ADILZA OLIVEIRA DA LUZ - SERVIDOR PÚBLICO

8. ADRIANA BARBOSA MOURA - SERVIDOR PÚBLICO

9. ADRIANA COELHO DE SOUZA - SERVIDOR PÚBLICO

10. ADRIANA DE OLIVEIRA SOARES - SERVIDOR PÚBLICO

11. ADRIANA ESTELITA VIEIRA - SERVIDOR PÚBLICO

12. ADRIANA LOPES LEAL - ESTUDANTE

13. ADRIANA PEREIRA CIRQUEIRA - SERVIDOR PÚBLICO

14. ADRIANO DOS GUIMARAES DE CARVALHO - ESTUDANTE

15. ALESSANDRA SANTANA DE SOUZA LIMA – TEC. ENFERMAGEM

16. ALESSANDRO DIVINO CARDOSO DA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

17. ALESSANDRO MIRANDA BRAGA CABRAL - SERVIDOR PÚBLICO

18. ALEX ANDERSON DA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

19. ALEX MENDES DO NASCIMENTO - SERVIDOR PÚBLICO

20. ALEX RODRIGUES DE ABREU - SERVIDOR PÚBLICO

21. ALEXANDRE LUIS LOPES DE ANDRADE NETO – ESTUDANTE

22. ALEXANDRE MACHADO DE LIMA - SERVIDOR PÚBLICO

23. ALEXANDRE PEREIRA ARAUJO – SERVIDOR PÚBLICO

24. ALINE BIA ALBUQUERQUE - SERVIDOR PÚBLICO

25. ANA JAIMILE DA CUNHA - ESTUDANTE

26. ANA JULIA FELICIO DOS SANTOS AIRES – ESTAGIARIA

27. ANA LU LOPES SOUSA RODRIGUES - ESTUDANTE

28. ANA LUCIA GUEDES PEREIRA - SERVIDOR PÚBLICO

29. ANA MARIA GORETE CARDOSO DA SILVA – SERVIDOR PÚBLICO

30. ANA PAULA ALVES DE ARAUJO VILACA - SERVIDOR PÚBLICO

31. ANA PAULA CARVALHO ARAUJO - ESTUDANTE

32. ANA PAULA FERREIRA DA SILVA SANTOS - SERVIDOR PÚBLICO

33. ANA PAULA PIRES - SERVIDOR PÚBLICO

34. ANA PAULA SILVA COSTA - SERVIDOR PÚBLICO

35. ANDRE MARTINS DOS SANTOS - SERVIDOR PÚBLICO

36. ANDRE MESQUITA RINCON - ESTUDANTE

37. ANDRE NEPOMOCENO CASTRO - SERVIDOR PÚBLICO

38. ANDREA QUEIROZ ROCHA - SERVIDOR PÚBLICO

39. ANDREANO MILHOMEM CORREIA - SERVIDOR PÚBLICO

40. ANDRESSA ALBUQUERQUE VIEIRA E ABREU - SERVIDOR PÚBLICO

41. ANDRESSA DE OLIVEIRA VIEIRA - SERVIDOR PÚBLICO

42. ANDREY GUIMARAES BUCAR – AUXILIAR ADMINISTRATIVO

43. ANNA TERRA RAMOS DOS SANTOS - SERVIDOR PÚBLICO

44. ANTONIA JOSIANE DE MENEZES - SERVIDOR PÚBLICO

45. ANTONIA MARIA DA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

46. ANTONIA MATOS DA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

47. ANTONIA MONICA DE OLIVEIRA EVANGELISTA - SERVIDOR PÚBLICO

48. ANTONIO FERNANDO MOURAO CAVALEIRO - SERVIDOR PÚBLICO

49. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA CALAZANS JUNIOR - SERVIDOR PÚBLICO 50. ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO - SERVIDOR PÚBLICO

51. ANTONIO JOSE GUERRA - SERVIDOR PÚBLICO

52. ANTONIO LEONARDO DE AZEVEDO CARVALHO - SERVIDOR PÚBLICO

53. ANTONIO LUIS DOS SANTOS FERREIRA - SERVIDOR PÚBLICO

54. ANTONIO MARCOS ARAUJO FERREIRA - ESTUDANTE

55. ANTONIO RIBEIRO CARNEIRO - SERVIDOR PÚBLICO

56. ANTONIO RIBEIRO DUARTE - SERVIDOR PÚBLICO

57. ARELY SOARES CARVALHO TELLES - SERVIDOR PÚBLICO

58. ARNALDO SEVERO FILHO - SERVIDOR PÚBLICO

59. AURICELIA ALENCAR DA SILVA FERNANDES - ESTUDANTE

60. AURISMAR PEREIRA CAVALCANTE - SERVIDOR PÚBLICO

61. BEATRIZ CEZARINO - SERVIDOR PÚBLICO

62. BENEDITO ANTONIO DE SOUSA - SERVIDOR PÚBLICO

63. BRENDA BANDEIRA SALES DE CARVALHO – ESTUDANTE

64. BRENO SOUZA CRUZ DA MOTA – ESTUDANTE

65. BRUNA CLAUDIA VICENTE - ESTAGIARIA

66. BRUNA ROBERTA PIMENTA DOS SANTOS – ESTUDANTE

67. BRUNO AKITAYA - SERVIDOR PÚBLICO

68. BRUNO MENDES - SERVIDOR PÚBLICO

69. BRUNO MESSIAS MOURA DA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

70. BRUNO VIANA COUTINHO - ESTUDANTE

71. CAIO MARCUS DE SOUZA DUTRA – ESTAGIARIO

72. CAMILO CARMO DOS SANTOS - SERVIDOR PÚBLICO

73. CARINE DE OLIVEIRA NUNES – ESTUDANTE

74. CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNES - SERVIDOR PÚBLICO

75. CARLOS ALBERTO RANGEARO PERES - SERVIDOR PÚBLICO

76. CARLOS ALENCAR CANTUARIA - SERVIDOR PÚBLICO

77. CARLOS EDUARDO DIAS PEREIRA - SERVIDOR PÚBLICO

78. CARLOS GOMES DE MATOS JUNIOR - SERVIDOR PÚBLICO

79. CARLOS NERI DE SOUZA - SERVIDOR PÚBLICO

80. CARMEM LUCIA RABELO ALMEIDA - SERVIDOR PÚBLICO

81. CARMEN JUSSARA WEBER WACHTER - SERVIDOR PÚBLICO

82. CARMEN LUCIA ARAUJO CORAGEM - SERVIDOR PÚBLICO

83. CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES - SERVIDOR PÚBLICO 84. CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA - SERVIDOR PÚBLICO

85. CATHERINE CARVALHO PINTO DE MACEDO - ESTUDANTE

86. CELIA RODRIGUES PEREIRA - ESTUDANTE

87. CELMA PACHECO LINO HONORIO - SERVIDOR PÚBLICO

88. CHESTER WINNER MILHOMEM ARAUJO - SERVIDOR PÚBLICO

89. CHRISTIANE SOUZA E SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

90. CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA - SERVIDOR PÚBLICO

91. CINTHIA SANTOS SILVA – ESTUDANTE

92. CINTIA DE ARAUJO LOPES - SERVIDOR PÚBLICO

93. CIRO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR - ESTUDANTE

94. CLAUDEMIR FERNANDES DOS SANTOS - SERVIDOR PÚBLICO

95. CLAUDENIZE NERIS DE BARROS PEREIRA – SERVIDOR PÚBLICO

96. CLAUDIA DA SILVA AGUIAR REZENDE - ESTUDANTE

97. CLAYRTON CLEIBER DA SILVA CARNEIRO XAVIER - SERVIDOR PÚBLICO 98. CLEONELMA ALVES AZEVEDO DOS SANTOS - SERVIDOR PÚBLICO

99. CLEUSIMAR COUTO PEREIRA – SERVIDOR PÚBLICO

100. CLEUTO LOPES DA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

101. CLEVIA HENRIQUE NUNES - ESTUDANTE

102. CREUZA MARIA VIEIRA MARQUES ZEAIM - SERVIDOR PÚBLICO

103. CRISTIANE CAMPOS PIMENTA - SERVIDOR PÚBLICO

104. CRISTIANO RIBEIRO NOLETO – SERVIDOR PÚBLICO

105. CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA - SERVIDOR PÚBLICO

106. CRISTOVAO MARTINS BEZERRA - SERVIDOR PÚBLICO

107. DAIZ CAMPELO SIQUEIRA NUNES - SERVIDOR PÚBLICO

108. DANATIELE RAMOS SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

109. DANIEL LOPES DE OLIVEIRA - SERVIDOR PÚBLICO

110. DANIEL PEREIRA TRANCOSO BORGES - SERVIDOR PÚBLICO

111. DANIEL RODRIGUES - SERVIDOR PÚBLICO

112. DANIELLE LUCENA CORDEIRO – ESTUDANTE

113. DANILA CARDOSO LOPES - ESTUDANTE

114. DANILLO SERRE LAGARES – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

115. DANILTON DE SOUZA MONTEIRO - SERVIDOR PÚBLICO

116. DARLAN PACHECO PIMENTEL - SERVIDOR PÚBLICO

117. DAVID CESAR DE CASTILHO QUEIROZ MALENA - SERVIDOR PÚBLICO 118. DAYANA CAMELO DOS SANTOS - SERVIDOR PÚBLICO

119. DAYANI DIAS DE OLIVEIRA – ESTUDANTE

120. DEMOSTENES PORTELA CRUZ - ESTUDANTE

121. DENA KALUGIN GARCIA - SERVIDOR PÚBLICO

122. DENILSON VIEIRA DA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

123. DENISE BELTRAME DA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

124. DEUSENIR NASCIMENTO CONCEICAO - SERVIDOR PÚBLICO

125. DEUSILENE SOUSA MATOS – TEC. EM SECRETARIADO

126. DEYLLA RODRIGUES ALVES – ESTUDANTE

127. DHEICY ANDRADE DE OLIVEIRA - SERVIDOR PÚBLICO

128. DILMAR AIRES DE ANDRADE - SERVIDOR PÚBLICO

129. DILVAINE DA SILVA BORGES JUNIOR – SERVIDOR PÚBLICO

130. DILVANIA FERREIRA TELES DE SOUSA - SERVIDOR PÚBLICO

131. DIONETE MORAIS CIRQUEIRA - SERVIDOR PÚBLICO

132. DISLEY VIEIRA DE OLIVEIRA - SERVIDOR PÚBLICO

133. DIVINO PEREIRA MARTINS - ESTUDANTE

134. DOMINGOS PEREIRA DA SILVA FILHO - SERVIDOR PÚBLICO

135. DOUGLAS PERES PIMENTEL – ESTUDANTE

136. DOUGLAS VIREIRA CARDOSO SOARES – ESTUDANTE

137. EBENEZE SANTOS MILHOMEM - SERVIDOR PÚBLICO

138. ECIVAL MORAIS DA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

139. EDER LUIZ DOS SANTOS DE JESUS - SERVIDOR PÚBLICO

140. EDILENE PEREIRA BARBOSA - SERVIDOR PÚBLICO

141. EDISSIRENE AZEVEDO SOUSA - SERVIDOR PÚBLICO

142. EDIVAN FERREIRA DE FARIAS - SERVIDOR PÚBLICO

143. EDJUNIOR GOMES LIMA - SERVIDOR PÚBLICO

144. EDMILSON CIRILO FOLHA - SERVIDOR PÚBLICO

145. EDNA MEIRELES LEAO - SERVIDOR PÚBLICO

146. EDUARDO CARNEIRO FERREIRA - SERVIDOR PÚBLICO

147. EDUARDO DA CUNHA BRAZ - SERVIDOR PÚBLICO

148. EDUARDO MESSIAS ALVES SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

149. EJODILENE AIRES ROCHA LAURINDO - SERVIDOR PÚBLICO

150. ELENICE GOMES DE AZEVEDO - SERVIDOR PÚBLICO

151. ELIANA FERNANDES VARGAS SLYWITCH - SERVIDOR PÚBLICO

152. ELIANA LOPES ARAUJO - ESTUDANTE

153. ELIANE CIRQUEIRA CARVALHO AMARAL - SERVIDOR PÚBLICO

154. ELIAS PONTES FERREIRA SOBRINHO - ESTUDANTE

155. ELIAS VARGAS DE CARVALHO - SERVIDOR PÚBLICO

156. ELIENE MIRANDA MOTA - SERVIDOR PÚBLICO

157. ELIO BATISTA CARDOSO - SERVIDOR PÚBLICO

158. ELISABETE RODRIGUES DA CRUZ - SERVIDOR PÚBLICO

159. ELISMAR DE SOUZA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

160. ELIZANGELA GOMES QUINTANA – PROFESSORA

161. ELIZANGELA LEMOS DE ALMEIDA – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

162. ELIZEU CONCEICAO DE OLIVEIRA - SERVIDOR PÚBLICO

163. ELVINA GOMES DE SOUZA – PROFESSORA

164. ELZIMAR DE SOUZA DA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

165. EMANUELLE SILVA NUNES – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

166. ERASMO CARLOS DA SILVA ARAUJO - SERVIDOR PÚBLICO

167. ERICA CARVALHO ROSATO SILVA - ESTUDANTE

168. ERNESTO CORREIA DE ARAUJO - SERVIDOR PÚBLICO

169. ESTENIO NUNES DA SILVA MELO - SERVIDOR PÚBLICO

170. EURILENI FERNANDES DA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

171. EUZEBIO MARTINS ALVES - ESTUDANTE

172. EVA DE SOUZA NASCIMENTO - SERVIDOR PÚBLICO

173. EVANDRO RICARDO BARALDI JUNIOR - SERVIDOR PÚBLICO

174. EVILENE PEREIRA DOS SANTOS - SERVIDOR PÚBLICO

175. EXPEDITO ALVES CARDOSO - SERVIDOR PÚBLICO

176. FABIANO MEDEIROS TAVARES - SERVIDOR PÚBLICO

177. FABIO LIMA DE ALBUQUERQUE - ESTUDANTE

178. FABÍOLO GOMES DA ROCHA – ANALISTA DE SISTEMAS

179. FERNANDA ARAUJO CORREIA DE MELO - ESTUDANTE

180. FERNANDA DIAS DA SILVA - ESTUDANTE

181. FERNANDA OLIVEIRA SOUSA - SERVIDOR PÚBLICO

182. FERNANDO MARTINS NERIS - SERVIDOR PÚBLICO

183. FERNANDO VIEIRA MACHADO - ESTUDANTE

184. FILIPE FERREIRA AZEVEDO - ESTUDANTE

185. FLAVIA PEREIRA RIBEIRO DE ARAUJO - SERVIDOR PÚBLICO

186. FLAVIO OLIVEIRA MOREIRA - SERVIDOR PÚBLICO

187. FLORACILDA GOMES ARAUJO - SERVIDOR PÚBLICO

188. FRANCISCA PEREIRA LOPES DE ARAUJO - SERVIDOR PÚBLICO

189. FRANCISCO EUDES DUARTE MAIA - SERVIDOR PÚBLICO

190. FRANCISCO FERREIRA FILHO - SERVIDOR PÚBLICO

191. FRANCISCO MARTINS DE ARAUJO NETO - SERVIDOR PÚBLICO

192. FRANCISCO VALDILEME R. MOTA - SERVIDOR PÚBLICO

193. FRANKISANGELA FERREIRA CAPONE - SERVIDOR PÚBLICO

194. FUVIA DEZIDERIO PEREIRA DE ANDRADE - ESTUDANTE

195. FYLLIPH DOS SANTOS MASCARENHAS - ESTUDANTE

196. GABRIEL GOMES VIANA - ESTUDANTE

197. GABRIEL LACERDA DOS SANTOS - SERVIDOR PÚBLICO

198. GABRIEL MARQUES DE SOUSA - SERVIDOR PÚBLICO

199. GEANY LORENA ALVES DANTAS – ESTUDANTE

200. GEIZIANNE PEREIRA DA CUNHA - SERVIDOR PÚBLICO

201. GEORGE LUCAS DOS SANTOS BORES- ESTUDANTES

202. GEORGIA MARIA RODRIGUES SANTOS - SERVIDOR PÚBLICO

203. GEOVANIA FERREIRA NUNES CÂMARA - SERVIDOR PÚBLICO

204. GERALDO DIVINO CABRAL - SERVIDOR PÚBLICO

205. GESICA DE SOUSA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

206. GESSIKA BARROS DE SOUZA - SERVIDOR PÚBLICO

207. GEU CERQUEIRA MARANHAO - ESTUDANTE

208. GIANLUCA DEL DUQUE DE PAULA E SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

209. GILMAR MARTINS ARRUDA - SERVIDOR PÚBLICO

210. GILMAR PORTILHO SANTIAGO - SERVIDOR PÚBLICO

211. GILTON CLEIBER VENANCIO DA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

212. GIOVANA LEITE ABREU – ESTUDANTE

213. GISELLE ALVES ROCHA - SERVIDOR PÚBLICO

214. GISELLI LEMES DA ROCHA - SERVIDOR PÚBLICO

215. GIULIENE NUNES TRINDADE DE JESUS - SERVIDOR PÚBLICO

216. GLAUCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - SERVIDOR PÚBLICO

217. GLEIDSON BEZERRA DA CRUZ - SERVIDOR PÚBLICO

218. GLEISIANE CRISTINA DA CRUZ DE SOUZA - SERVIDOR PÚBLICO

219. GRACIELA MARIA COSTA BARROS - SERVIDOR PÚBLICO

220. GRACY KELLE BARBOSA DE SOUSA - SERVIDOR PÚBLICO

221. GRAZIELA SCHIAVONI SCANDELAI CINTRA - SERVIDOR PÚBLICO

222. GUIDSON DA SILVA CARVALHO - SERVIDOR PÚBLICO

223. GUILHERME ALEXANDRINO BORGES NETO - SERVIDOR PÚBLICO

224. HALISSON FERRAZ DE QUEIROZ – SERVIDOR PÚBLICO

225. HEDERSON FERNANDO NORONHA DE SOUSA - SERVIDOR PÚBLICO 226. HELENA LAURA PINTO DE CERQUEIRA - SERVIDOR PÚBLICO

227. HELIDA CARVALHO NASCIMENTO - SERVIDOR PÚBLICO

228. HELLEN SANTANA LOURENCO DE PAULA - SERVIDOR PÚBLICO

229. HENRIQUE DE ARIMATEA SOUSA PEREIRA - SERVIDOR PÚBLICO

230. HERLON MARCIO GARCIA BARBOZA - ESTUDANTE

231. HIDAKI KUWAE - SERVIDOR PÚBLICO

232. HIGOR FERNANDO ARRUDA LIRA - ESTUDANTE

233. HILTON FRANCISCO MESSIAS - SERVIDOR PÚBLICO

234. HIOLO SILVA WERRERIA - ESTUDANTE

235. HOMMEL LOPES FARINHA - SERVIDOR PÚBLICO

236. HUGO ARAUJO RIBEIRO - SERVIDOR PÚBLICO

237. HUMBERTO LUIZ FALCÃO COELHO JUNIOR - SERVIDOR PÚBLICO

238. IARA COSTA DA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

239. IARA SILVERIA PEREIRA LOPES - ESTUDANTE

240. ICARO BEZZERA DE SOUSA – ESTUDANTE

241. IDALIA MARIA ROCHA - SERVIDOR PÚBLICO

242. IDALICE ATAIDES TELES - SERVIDOR PÚBLICO

243. IGOR FERREIRA MATOS - ESTUDANTE

244. INEZ ELEINE ROCHA - SERVIDOR PÚBLICO

245. IONARA MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA - SERVIDOR PÚBLICO

246. IRACILDA GOMES ARAUJO - SERVIDOR PÚBLICO

247. IRENILDA MARIA ALVARENGA DE MEIRA - SERVIDOR PÚBLICO

248. ISABEL DE CARVALHO BARBOSA NETA - ESTUDANTE

249. ISAC BRAZ DA CUNHA - SERVIDOR PÚBLICO

250. ISRAEL FALCÃO BIZERRA - SERVIDOR PÚBLICO

251. ITALO FREIRE DOS SANTOS - ESTUDANTE

252. IVETE DA SILVA R. MILHOMEM - SERVIDOR PÚBLICO

253. IVONETE FERREIRA DE ARAUJO CURCINO - SERVIDOR PÚBLICO

254. IZABELLA CUSTODIO ALBUQUERQUE – ESTUDANTE

255. JACQUELINE HUNGRIA NOVAES DE SIQUEIRA - ESTUDANTE

256. JACSON CASTRO DE SOUZA - SERVIDOR PÚBLICO

257. JADER FERREIRA ALVES VILANOVA - ESTUDANTE

258. JAINE LEMOS BRANDAO - SERVIDOR PÚBLICO

259. JANUARIA CARDOSO DA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

260. JARDSON OLIVEIRA DA COSTA - SERVIDOR PÚBLICO

261. JASSONETE QUIRINO DA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

262. JEAN CARLA SILVA DE SOUZA FIGUEIREDO - SERVIDOR PÚBLICO

263. JEAN CARLOS RODRIGUES MACHADO - ESTUDANTE

264. JEFFERSON ANDRADE NASCIMENTO - SERVIDOR PÚBLICO

265. JENNYFER BARROS DE MORAIS - SERVIDOR PÚBLICO

266. JESSICA DAVILLA ALVES SOUZA - SERVIDOR PÚBLICO

267. JESSYCA GUEDES DA SILVA - ESTUDANTE

268. JESUS ALENCAR LEAO - SERVIDOR PÚBLICO

269. JOANA PEREIRA DE FREITAS - SERVIDOR PÚBLICO

270. JOAO BATISTA ALVES DE JESUS - SERVIDOR PÚBLICO

271. JOAO LUIZ DA SILVA FILHO - SERVIDOR PÚBLICO

272. JOAO PAULO SOARES LIMA - SERVIDOR PÚBLICO

273. JOAO PEDRO GOMES DA LUZ - SERVIDOR PÚBLICO

274. JOAO RENILDO DE QUEIROZ - SERVIDOR PÚBLICO

275. JOAQUIM CESAR NAVA SOUSA - SERVIDOR PÚBLICO

276. JOCELINO MENDES DA SILVA JUNIOR - SERVIDOR PÚBLICO

277. JOELMA CARVALHO SANTOS SIMAO - SERVIDOR PÚBLICO

278. JOELMA OLIVEIRA TEIXEIRA ROCHA - SERVIDOR PÚBLICO

279. JOELSON ALVES PEREIRA - SERVIDOR PÚBLICO

280. JOILTON BARREIRA DE MACEDO - SERVIDOR PÚBLICO

281. JONATHAS CAVALCANTE MONTEIRO METENEGRO – ESTAGIARIO DE DIREITO 282. JONEY RODRIGUES CABRINHA - SERVIDOR PÚBLICO

283. JORDANA TEIXEIRA DE MELO - SERVIDOR PÚBLICO

284. JORDANNE ARAUJO BEZERRA - ESTUDANTE

285. JOSE ALAN GOMES DOS SANTOS - SERVIDOR PÚBLICO

286. JOSE APARECIDO DO NASCIMENTO - SERVIDOR PÚBLICO

287. JOSE DA SILVA FILHO - SERVIDOR PÚBLICO

288. JOSE DE CAMPOS CORDEIRO - SERVIDOR PÚBLICO

289. JOSE DIAS RODRIGUES OLIVEIRA - SERVIDOR PÚBLICO

290. JOSE EDUARDO SANTOS RODRIGUES - SERVIDOR PÚBLICO

291. JOSE HUMBERTO NADER - SERVIDOR PÚBLICO

292. JOSE INACIO DA COSTA - SERVIDOR PÚBLICO

293. JOSE IVAIDE GOMES - SERVIDOR PÚBLICO

294. JOSE JURANDI EVANGELISTA - SERVIDOR PÚBLICO

295. JOSE MARIA DE PAULA - SERVIDOR PÚBLICO

296. JOSE NETO RODRIGUES ANTUNES - SERVIDOR PÚBLICO

297. JOSE NETO RODRIGUES ANTUNES – SERVIDOR PÚBLICO

298. JOSE RAIMUNDO AMORIM - SERVIDOR PÚBLICO

299. JOSE ROBERTO MARTINS CAVALCANTI - SERVIDOR PÚBLICO

300. JOSE RODRIGUES DE CARVALHO FILHO - SERVIDOR PÚBLICO

301. JOSE SALAZAR FILHO - SERVIDOR PÚBLICO

302. JOSE VALDEMIR DE CARVALHO VERAS - SERVIDOR PÚBLICO

303. JOSEFA CLEIDE BARBOSA - ESTUDANTE

304. JOSELIA AIRES COSTA FREIRE - SERVIDOR PÚBLICO

305. JOSIANY PORTO LEAL VIEIRA ALVES PINHEIRO - SERVIDOR PÚBLICO

306. JUAMIRES BRITO RODRIGUES - SERVIDOR PÚBLICO

307. JUAN PEDRO DA SILVA OLIVEIRA - SERVIDOR PÚBLICO

308. JUCILENE SANTOS FERREIRA - SERVIDOR PÚBLICO

309. JULIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SERVIDOR PÚBLICO

310. JULIANA COSTA LUIZ - SERVIDOR PÚBLICO

311. JULIANA MESQUITA MARQUES MORAIS - SERVIDOR PÚBLICO

312. JURACY JUNIOR ALVES - SERVIDOR PÚBLICOJURCILENE PINHEIRO DE OLIVEIRA - SERVIDOR PÚBLICO 313. KACYA MAYARA ALVES SOARES – RECEPCIONISTA

314. KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ – ESTUDANTE

315. KASSIO SKLEY VIANA NASCIMENTO - SERVIDOR PÚBLICO

316. KATHIUSSIA SANTOS MARTINS BISPO - SERVIDOR PÚBLICO

317. KATIUCIA ANGELOCI CARVALHO - SERVIDOR PÚBLICO

318. KAYQUE COSTA GOMES – ESTUDANTE

319. KELLYENE SILVA MARANHAO - SERVIDOR PÚBLICO

320. KENNIA DE SOUSA LEITE - SERVIDOR PÚBLICO

321. KHAISTON KESSLEY DE SOUSA MELO – ESTUDANTE

322. KLEBER HENRIQUE PEIXOTO SOARES - SERVIDOR PÚBLICO

323. LARISSA CHAVES E SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

324. LARISSE SALES DE CASTRO - SERVIDOR PÚBLICO

325. LEANDRO AUGUSTO SOARES OLIVEIRA - ESTUDANTE

326. LEANDRO DE SOUZA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

327. LEANDRO SOUZA RENOVATO - SERVIDOR PÚBLICO

328. LEILA MARIA REIS - SERVIDOR PÚBLICO

329. LEIONE BARROS DE BRITO - SERVIDOR PÚBLICO

330. LEIZA HELENA DE ARAUJO RIBEIRO - SERVIDOR PÚBLICO

331. LENICE ROCHA DE ALBUQUERQUE - SERVIDOR PÚBLICO

332. LEO ANTONIO ALMEIDA GODINHO - SERVIDOR PÚBLICO

333. LEONARDO BARCELLOS REIS - SERVIDOR PÚBLICO

334. LUCIANA SARA DA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

335. LUCIENE BARRETO DE MENDONÇA - SERVIDOR PÚBLICO

336. LUCIVANIA MACEDO BARROS - SERVIDOR PÚBLICO

337. LUDMILA FONSECA AVELINO – ESTUDANTE

338. LUISA ABREU DE OLIVEIRA - SERVIDOR PÚBLICO

339. LUIZ EDEVALDO PILATI - SERVIDOR PÚBLICO

340. MANOEL DAVI GOMES DE MELO - SERVIDOR PÚBLICO

341. MARCELO DE SOUZA VASCONCELO - SERVIDOR PÚBLICO

342. MARCELO F¿O BARTH - SERVIDOR PÚBLICO

343. MARCELO FERNANDES GOVEIA - SERVIDOR PÚBLICO

344. MARCIA BEZERRA NOLETO - SERVIDOR PÚBLICO

345. MÁRCIA MIRELLE MASCARENHAS DE CASTRO - SERVIDOR PÚBLICO

346. MARCIA NUNES DOS SANTOS - SERVIDOR PÚBLICO

347. MARCINHA GARCIAS DE CARVALHO - SERVIDOR PÚBLICO

348. MARIO ABILIO BURATI - SERVIDOR PÚBLICO

349. MARIO ALVES REIS - SERVIDOR PÚBLICO

350. MARIUSA POLIDORO DA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

351. MARLEIDE DIAS DAMACENO ALVES - SERVIDOR PÚBLICO

352. MARLENE PEREIRA DA SILVA GUIDA - SERVIDOR PÚBLICO

353. MARY ARAUJO - SERVIDOR PÚBLICO

354. MAURICIO DA SILVA PEREIRA - SERVIDOR PÚBLICO

355. MAURO LAZARO CARDOSO - SERVIDOR PÚBLICO

356. MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA - SERVIDOR PÚBLICO

357. MAX SUEL TAVARES PINHEIRO - ESTUDANTE

358. MAYARA ALVES DA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

359. MAYLTON GUIDA DA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

360. MERCK MIRANDA DA SILVA – ESTUDANTE

361. MEYRE LUCIA PEREIRA DE MORAES - SERVIDOR PÚBLICO

362. MICHELE MARIA DA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

363. MICHELINE PIMENTEL RIBEIRO CAVALCANTE - SERVIDOR PÚBLICO

364. MICHELLY RIBEIRO GOMES - SERVIDOR PÚBLICO

365. MILENA BOTELHO AZEVEDO LENA - SERVIDOR PÚBLICO

366. MOIZES COELHO DE CARVALHO - SERVIDOR PÚBLICO

367. MONICA ROSA CUSTODIO COSTANTIN - SERVIDOR PÚBLICO

368. NATANAEL BATISTA BARBOSA - SERVIDOR PÚBLICO

369. NEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - SERVIDOR PÚBLICO

370. NELIO TEIXEIRA FIGUEIREDO - SERVIDOR PÚBLICO

371. NELSON ROCHA GUIMARAES - SERVIDOR PÚBLICO

372. NICKI LAUDER BARROS DE CARVALHO - SERVIDOR PÚBLICO

373. ODILON COELHO LIMA JUNIOR - SERVIDOR PÚBLICO

374. OLIVIA COELHO MACEDO - SERVIDOR PÚBLICO

375. OLIVIA MARIA VELOSO COSTA COUTINHO - SERVIDOR PÚBLICO

376. ONERCY NETO AIRES CASTELO BRANCO - SERVIDOR PÚBLICO

377. OSMAR ANTUNES - SERVIDOR PÚBLICO

378. OSVALDO NAVA SOUSA - SERVIDOR PÚBLICO

379. OTAVIANO FRANCISCO PINTO JUNIOR - SERVIDOR PÚBLICO

380. OTAVIO OLIVEIRA BRINGEL BEZERRA - SERVIDOR PÚBLICO

381. PATRICIA ARAUJO LUZ - SERVIDOR PÚBLICO

382. PATRICIA GRIMM BANDEIRA - SERVIDOR PÚBLICO

383. PATRICIA MARIA SILVA DE ASSIS DO NASCIMENTO SANTOS - SERVIDOR PÚBLICO 384. PATRICIA VIEIRA PIRES - SERVIDOR PÚBLICO

385. PATRICK ANTUNES DE AVILA CUNHA - SERVIDOR PÚBLICO

386. PAULA RUIZ FRANCO DE CARVALHO - SERVIDOR PÚBLICO

387. PAULO ANDRADE DA COSTA - SERVIDOR PÚBLICO

388. PAULO ANDRE FERREIRA DA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

389. PAULO CESAR DORIA DE ALMEIDA JUNIOR - SERVIDOR PÚBLICO

390. PAULO CESAR MORAES DA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

391. PAULO HENRIQUE DE LIMA CARVALHO - SERVIDOR PÚBLICO

392. PAULO JONES VIRISSIMO - SERVIDOR PÚBLICO

393. PAULO PERCIO QUINTANILHA GUELPELI - SERVIDOR PÚBLICO

394. PEDRO DA SILVA RIOS - SERVIDOR PÚBLICO

395. PEDRO FILIPE ALVES BRAGA RODRIGUES - SERVIDOR PÚBLICO

396. PEDRO HENRIQUE PIETRZAKI CERUTTI – ESTUDANTE

397. PERICLES VINICIUS SIQUEIRA DE SOUSA - SERVIDOR PÚBLICO

398. RAFAEL DOS SANTOS CORDEIRO – ESTUDANTE

399. RAFAELLA LORRAYNE NEVES PORTILHO - ESTUDANTE

400. RAILDA PEREIRA MATOS LOLA - SERVIDOR PÚBLICO

401. RAIMUNDA DE SOUSA SANTOS - SERVIDOR PÚBLICO

402. RAIMUNDA QUEIROZ COSTA - SERVIDOR PÚBLICO

403. RAIMUNDA SOARES DE ALENCAR PEREIRA - SERVIDOR PÚBLICO

404. RAIMUNDO NONATO CASE DE BRITO - SERVIDOR PÚBLICO

405. RAIZA MILHOMEM RIBEIRO - SERVIDOR PÚBLICO

406. RAMON DIEGO FAGUNDES MOREIRA - SERVIDOR PÚBLICO

407. RAPHAELA CRISTHYNA SOARES BANDEIRA - SERVIDOR PÚBLICO

408. RAQUEL RIBEIRO RODRIGUES NOBRE – ESTAGIARIA

409. RAYSSA MACIEL DE SANTANA - SERVIDOR PÚBLICO

410. RENARA ROCHA ALVES - SERVIDOR PÚBLICO

411. RENILSON BARBOZA DOS SANTOS - SERVIDOR PÚBLICO

412. RICARDO ALEXANDRE AQUINO - SERVIDOR PÚBLICO

413. RICARDO HENRIQUE DE BRITO LOPES - ESTUDANTE

414. RILDO MARCOS GUARDA - SERVIDOR PÚBLICO

415. ROBERTA MARA DE OLIVEIRA VERGARA - SERVIDOR PÚBLICO

416. ROBERTA SANTANA AIRES - SERVIDOR PÚBLICO

417. ROBERTO MARINHO RIBEIRO - SERVIDOR PÚBLICO

418. RODRIGO ANTONIO MAGALHAES TEIXEIRA - ESTUDANTE

419. RODRIGO RODRIGUES NOLETO - SERVIDOR PÚBLICO

420. RODRIGO SABINO TEIXEIRA BORGES - SERVIDOR PÚBLICO

421. ROGERIO CESAR BARBOSA - SERVIDOR PÚBLICO

422. ROGERIO MARTINS DA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

423. ROSA MARIA DE SOUSA - SERVIDOR PÚBLICO

424. ROSA PEREIRA LOPES - SERVIDOR PÚBLICO

425. ROSALINA CASTRO DA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

426. ROSANA MARIA GONCALVES DO CARMO - SERVIDOR PÚBLICO

427. ROSANA SARA DA SILVA BRITO - ESTUDANTE

428. ROSIRENE SOUZA BONFIM - SERVIDOR PÚBLICO

429. RUY ALBERTO PEREIRA BUCAR - SERVIDOR PÚBLICO

430. SANDRA CRISTINA GONDIM - SERVIDOR PÚBLICO

431. SARA MARTINS LOPES - SERVIDOR PÚBLICO

432. SAULLO MARTINS MOURA - SERVIDOR PÚBLICO

433. SAYONARA MORAIS CAVALCANTE - SERVIDOR PÚBLICO

434. SERGIO ANTONIO BATISTA - SERVIDOR PÚBLICO

435. SERGIO RODRIGO STELLA - SERVIDOR PÚBLICO

436. SEVERIANA DIAS DE OLIVEIRA COSTA - SERVIDOR PÚBLICO

437. SILVANIA ALVES BANDEIRA - SERVIDOR PÚBLICO

438. SINVAL NEPONUCENO DO NASCIMENTO - SERVIDOR PÚBLICO

439. SIRLEIDE VIEIRA DOS SANTOS - SERVIDOR PÚBLICO

440. SIRLENE MARIA SOUZA FERREIRA - SERVIDOR PÚBLICO

441. SONIA DAS GRAÇAS RODRIGUES - SERVIDOR PÚBLICO

442. SORAIA CRISTINA BLANK - ESTUDANTE

443. STEFANI CAROL ALMEIDA DE ARRUDA GONCALVES - SERVIDOR PÚBLICO 444. SUELEN IVANA SEVALHO FORTES - SERVIDOR PÚBLICO

445. SUELENE MOTA DE SOUSA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

446. SUELY BRANDAO - SERVIDOR PÚBLICO

447. SUELY LIMA OLIVEIRA - SERVIDOR PÚBLICO

448. SUSANA JACOME MORAES - SERVIDOR PÚBLICO

449. SYLAS RANIERY MARTINS MOREIRA – SERVIDOR PÚBLICO

450. TAIS GOMES MUNIZ - ESTUDANTE

451. TANIA FERREIRA LOPES - SERVIDOR PÚBLICO

452. TAYANNE RIBEIRO COSTA - SERVIDOR PÚBLICO

453. TERESA CRISTINA DA SILVA ABREU - SERVIDOR PÚBLICO

454. TERESINHA DE JESUS PEREIRA RAMOS - SERVIDOR PÚBLICO

455. TEREZA CONSTANTINO MONTEIRO - SERVIDOR PÚBLICO

456. TEREZA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA - SERVIDOR PÚBLICO

457. TEREZINHA PEREIRA GOMES PINTO - SERVIDOR PÚBLICO

458. THAIS SOUZA CONCEICAO - SERVIDOR PÚBLICO

459. THANNA ARYELLA MARTINS DE CARVALHO - TURISMÓLOGA

460. THAYNAH CARVALHO PINTO - ESTUDANTE

461. THEILA MARTINS COSTA - SERVIDOR PÚBLICO

462. TIAGO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA - SERVIDOR PÚBLICO

463. VALDEMIRO SILVA CONCEIÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO

464. VALERIA CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE - SERVIDOR PÚBLICO

465. VALMIR ROCHA LIMA - SERVIDOR PÚBLICO

466. VALQUIRES MARTINS DE SANTANA - ESTUDANTE

467. VALQUIRIA AMORIM DOS SANTOS MOURA - SERVIDOR PÚBLICO

468. VALTER JOSE DE FARIA JUNIOR - SERVIDOR PÚBLICO

469. VANDERLEI CONCEICAO DE OLIVEIRA - SERVIDOR PÚBLICO

470. VANDERLEI FERREIRA DA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

471. VILMAR PORTO DA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

472. VINÍCIUS MOTA MACIEL - ESTUDANTE

473. VINICIUS PARREAO PRAXEDES - SERVIDOR PÚBLICO

474. VIVIA ALINY DIAS MARTINS - SERVIDOR PÚBLICO

475. VIVIANE ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA - SERVIDOR PÚBLICO

476. WALDECI FABRI - SERVIDOR PÚBLICO

477. WALENA DE ALMEIDA MARÇAL MAGALHAES - ESTUDANTE

478. WALESKA ZANINA AMORIM - SERVIDOR PÚBLICO

479. WALISON RODRIGUES DA SILVA – REPRESENTANTE COMERCIAL

480. WEDATH AIRES JACOME - SERVIDOR PÚBLICO

481. WELITON CARDOZO BRITO - SERVIDOR PÚBLICO

482. WELLYTANIA CARDOSO BARBOSA - SERVIDOR PÚBLICO

483. WELTON GOMES DO NASCIMENTO - SERVIDOR PÚBLICO

484. WERBERTH DE OLIVEIRA ALVES – ESTUDANTE

485. WESLEY BARBOSA DE ABREU - SERVIDOR PÚBLICO

486. WILIANE AGUIAR RIBEIRO - SERVIDOR PÚBLICO

487. WILKINSON SATURNINO DA SILVA - SERVIDOR PÚBLICO

488. WILLAMY FRANCISCO PEREIRA - SERVIDOR PÚBLICO

489. WILLIAN JOSÉ MILAGRES - SERVIDOR PÚBLICO

490. WILSON BARBOSA ALVES - ESTUDANTE

491. WILSON SOTERO JUNIOR - SERVIDOR PÚBLICO

492. YANNE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

493. YURE NOLETO SILVA – AUXILIAR ADMINISTRATIVO e 494. ZILMAIR APARECIDA FERREIRA – ESTUDANTE.

Da Função do Jurado

Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

I – o Presidente da República e os Ministros de Estado; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

II – os Governadores e seus respectivos Secretários; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

IV – os Prefeitos Municipais; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

VIII – os militares em serviço ativo; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Dado e Passado nesta cidade e Comarca de Palmas - TO, aos 13 dias de outubro de 2015, eu, ___________, Renato Rodrigues de Souza, escrivão nesta 1ª Vara Criminal, digitei. Gil de Araújo Corrêa. Juiz de Direito. Presidente do Tribunal do Júri. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

O Doutor Gil de Araújo Corrêa, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO, no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por esse meio INTIMA o acusado EGINALDO FERREIRA, brasileiro, união estável, técnico em eletrônica, natural de Glória de Dourados-MS, nascido em 14/02/1975, filho de João Ferreira e Francisca Rodrigues dos Santos Ferreira, portador do CPF 011.927.911-85 e RG nº 354752, residente na Rua N C 10, Qd 13, Lt 03, Setor Vale do Sol, Palmas-TO; com prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de cientificar-lhe da SENTENÇA proferida nos autos da AÇÃO PENAL n.º 0031863-20.2014.827.2729 , cujo resumo da mesma, segue transcrito: “Trata-se de Ação Penal Pública formulada em desfavor de JOSÉ TAVARES DE LIRA JÚNIOR e EGINALDO FERREIRA, devidamente qualificados nos autos, imputando-lhes as práticas das condutas tipificadas nos artigos 171, § 2º, I, c/c artigo 14, II, e artigo 304, todos do Código Penal, conforme transcrição abaixo. Recebida a denúncia no dia 04 de dezembro de 2014, foram realizadas as citações dos acusados e oferecidas respostas à acusação (EVENTOS 26, 29 e 33). Após, o recebimento da denúncia foi reiterado ante a inocorrência das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, sendo designada a instrução. Ouvidas as testemunhas e interrogados os réus, as alegações finais foram apresentadas através de memoriais escritos, oportunidade em que o representante do Ministério Público pugnou pela condenação dos acusados nas penas do artigo 171, caput,c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. A Defesa de Eginaldo Ferreira requereu a absolvição do acusado, por considerar inexistentes provas suficientes a ensejar uma eventual condenação. Alternativamente, em caso de condenação, requereu a fixação da pena em seu mínimo legal, ressaltando ainda a incidência da atenuante referente a confissão espontânea. Por sua vez, a defesa de José Tavares de Lira Júnior, em seus memoriais, pleiteia a absolvição do acusado, para tanto requer o reconhecimento da hipótese de crime impossível ou fato atípico. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. DISPOSITIVO Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para CONDENAR JOSÉ TAVARES DE LIRA JÚNIOR e EGINALDO FERREIRA como incursos nas penas do artigo 171, caput,do Código Penal. Com base no artigo 44, I, II e III, e § 2.º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, quais seja a prestação de serviços à comunidade, na forma a ser determinada pelo juízo de execução. Com relação ao regime, inicialmente deverá ser cumprido no aberto, conforme dispõe o artigo 33, § 2.º, c, do mesmo Diploma, evidenciando a necessidade de fiel cumprimento da restrição imposta, sob pena de conversão da pena em privativa de liberdade. A teor do exposto acima, inexistindo os motivos que ensejam a prisão preventiva, concedo ao réu o direito de interpor apelação em liberdade. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais.” Após o trânsito em julgado efetuem-se as baixas necessárias. Resta a presente publicada nesta audiência. Cumpra-se. Palmas/TO, 01 de outubro de 2015. Gil de Araújo Corrêa, Juiz de Direito. Palmas, 14.10.2015. Eu, Daniele Tavares Alves, Secretária TJ, digitei e subscrevo.