Conheça as funções do procurador da República

O procurador é um fiscal da lei com autonomia de ação.
Por isso, não está sujeito a ordens de superior hieráquico de nenhuma instituição.

Do G1, em São Paulo

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O procurador da República, como explica o site do Ministério Público Federal (MP), é um fiscal da lei. Isso significa que ele pode entrar com ações, conduzir inquéritos para investigar, por exemplo, suspeitas de crimes, desvio de recursos públicos ou uso irregular de bens públicos.

Os integrantes do MP iniciam a carreira no cargo de procurador da República após participarem do concurso público específico para o ramo. Quando promovidos, passam para o cargo de procurador regional da República e, por último, de subprocurador-geral da República.

Depois de dois anos de exercício, só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado (de caráter definitivo), pois adquirem direito vitalício à função. Também não podem ser transferidos de um local para outro sem que concordem com a mudança ou sem motivo de interesse público.

  

 Autonomia

Entre os princípios assegurados aos procuradores está o da independência funcional, o que significa que cada integrante do MP tem inteira autonomia de atuação. Por isso, não está sujeito a ordens de superior hierárquico de qualquer instituição.

Isso significa, por exemplo, que se diversos procuradores atuarem em um mesmo processo, podem adotar posições diferentes. Entre os deveres dos membros do MP, no entanto, está o de informar sobre os atos e fundamentá-los.