Secretário é acusado de tomar posse sem documentos
Secretário é acusado de tomar posse sem documentos
Divulgação
Marcílio tem vários processos na Justiça, entre eles a cassação do seu mandato de vereador em 2007, em Florianópolis-SC
Lúcio Campelo protocolou junto ao Ministério Público Estadual um pedido de investigação cível e outro criminal contra Marcílio pela suposta posse ilegal. Ele quer a exoneração de Marcílio, a devolução de todos os valores gastos com salários, diárias, gratificações, etc, além da anulação de todos os seus atos enquanto secretário. “A continuidade desse cidadão [Marcílio Ávila] à frente da secretaria de Infraestrutura é uma afronta à sociedade e aos processos legais que devem permear a esfera pública. O Ministério Público Estadual já está de posse dos documentos e certamente tomará todas as providências legais para punir os culpados por este acinte”, declarou.
Campelo disse ainda que além de punir Marcílio, o responsável por sua nomeação também deve ser punido por improbidade administrativa e peculato, que para ele trata-se do prefeito Carlos Amastha (PSB). “Quem autorizou a nomeação de Marcílio sem toda a documentação necessária? Certamente não foi um gerente ou um diretor de recursos humanos, pois eles não têm poder para isso. Não tenho dúvidas que o responsável por mais essa ilegalidade é o prefeito Carlos Amastha, que é réu em uma ação judicial junto com Marcílio quando os dois já eram cupinchas em Florianópolis”, disparou Lúcio.
Réu
Marcílio é réu em várias ações judiciais no Estado de Santa Catarina, aonde chegou a ser vereador pela capital Florianópolis, mas acabou com sua prisão decretada e o mandato cassado após uma operação da Polícia Federal intitulada “Moeda Verde”, realizada em 2007, quando foi desbaratado um esquema, no qual, segundo o Ministério Público Federal de Santa Catarina, eram vendidas ilegalmente licenças ambientais. Entre os indiciados nesse mesmo escândalo está o atual prefeito de Palmas e então empresário em Florianópolis Carlos Amastha, que segundo as investigações utilizou a licenças ambientais irregulares para a construção de um shopping center.
Marcílio chegou a recuperar o mandato de vereador, mas renunciou imediatamente para tentar manter seus direitos políticos. No entanto, o processo que devolveu o mandato de Marcílio acabou anulado pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina.
Os acusados no inquérito decorrente da Operação Moeda Verde respondem por corrupção passiva qualificada, corrupção ativa qualificada, peculato, fraude processual, uso de documento falso, crimes ambientais e invasão de terras da União.
Entre as ações judiciais contra Marcílio também chama atenção uma de 2015, em que o já secretário é réu em uma ação de despejo por um débito de R$ 39,14, na qual ele responde junto com a empresa Editora Jornalística ACMC Ltda.
Críticas
Campelo também disse que desde que tomou posse, só o que o prefeito Carlos Amastha tem feito é perseguir os trabalhadores mais humildes, aumentar impostos e cometer irregularidades que causam danos ao erário e cobrou providências dos órgãos de fiscalização. “Amastha perseguiu e persegue os donos de quiosques, os ambulantes, feirantes e servidores. Além disso, ele aumentou impostos, como o IPTU e criou uma verdadeira indústria de multas, que penaliza principalmente os trabalhadores”.
“Por outro lado a prefeitura está repleta de irregularidades, como dispensas de licitação suspeitas, pagamentos antecipados por materiais que nunca chegaram, relações suspeitas entre empresas contratadas pela prefeitura e membros da sua família, entre outras. O Ministério Público Estadual, a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Estado não podem ficar calados diante de tantos descalabros. Precisamos tomar medidas imediatas e enérgicas, do contrário a população vai ter que arcar com os prejuízos causados por este prefeito e sua administração”, finalizou o vereador.
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