O PACOTE IRRESPONSÁVEL DE MARCELO MIRANDA ESTÁ CAINDO
02/03/16 16h1802/03/16 17h07
Ações para derrubar aumento de impostos do Estado voltam ao TJ nesta quinta-feira
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Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) voltam a julgar nesta quinta-feira, 3, as duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra o pacote anticrise do Palácio Araguaia, responsável por aumentar a carga tributária do Estado. O impetrante é diretório regional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
A primeira ação proposta pelos tucanos tem objetivo de anular os reajustes de taxas e serviços do Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) e demais órgãos do governo. Segundo o partido, há casos de crescimento de 1.900%. Neste caso, quatro desembargadores votaram pela anulação dos aumentos contra um voto favorável ao governo.
A primeira ação proposta pelos tucanos tem objetivo de anular os reajustes de taxas e serviços do Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) e demais órgãos do governo. Segundo o partido, há casos de crescimento de 1.900%. Neste caso, quatro desembargadores votaram pela anulação dos aumentos contra um voto favorável ao governo.
| Foto: Divulgação |
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| Ataídes Oliveira: "Acreditamos em um resultado positivo ao nosso pedido" |
A outra ação é cobra a anulação dos aumentos da alíquota de Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS), que afetam diretamente na elevação dos preços de combustíveis, telefonia, internet, entre outros. Neste quesito, a votação está com quatro desembargadores posicionados pela revogação do pacote anticrise.
Esperançoso e otimista
O senador Ataídes Oliveira, presidente do PSDB Tocantins, disse na tarde desta quarta-feira, 2, que está "ainda mais esperançoso e otimista" com a anulação do aumento de impostos determinado pelo governo do Tocantins. "É mais um dia e uma semana de muita expectativa. Essas ações estão tendo boa aceitação por parte dos desembargadores do Tocantins", avaliou o parlamentar, citando os placares atuais do julgamento
"Pelo andamento dos processos acreditamos em um resultado positivo ao nosso pedido para que o aumento deixe de ser cobrado pois, além de ilegal, é uma afronta ao cidadão tocantinense neste momento de crise do país. Cada vez mais reforçamos a confiança nos desembargadores e na Justiça do Estado sobre esses pedidos", acrescentou.
Ao fazer um paralelo com outros Estados, Ataídes Oliveira criticou o que classificou de "despreparo" e "falta de conhecimento" do governo do Estado ao "indevidamente considerar como supérfluos" a gasolina, álcool, telefonia fixa, celular e internet e aumentar em 2% a alíquota do ICMS desses produtos e serviços. "Os Estados de Goiás, São Paulo, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, por exemplo, criaram um fundo, mas não incluíram tais mercadorias como supérfluos. No caso dos Estados de Alagoas e Sergipe, os respectivos Tribunais de Justiça impediram o aumento abusivo", finalizou o senador.
Esperançoso e otimista
O senador Ataídes Oliveira, presidente do PSDB Tocantins, disse na tarde desta quarta-feira, 2, que está "ainda mais esperançoso e otimista" com a anulação do aumento de impostos determinado pelo governo do Tocantins. "É mais um dia e uma semana de muita expectativa. Essas ações estão tendo boa aceitação por parte dos desembargadores do Tocantins", avaliou o parlamentar, citando os placares atuais do julgamento
"Pelo andamento dos processos acreditamos em um resultado positivo ao nosso pedido para que o aumento deixe de ser cobrado pois, além de ilegal, é uma afronta ao cidadão tocantinense neste momento de crise do país. Cada vez mais reforçamos a confiança nos desembargadores e na Justiça do Estado sobre esses pedidos", acrescentou.
Ao fazer um paralelo com outros Estados, Ataídes Oliveira criticou o que classificou de "despreparo" e "falta de conhecimento" do governo do Estado ao "indevidamente considerar como supérfluos" a gasolina, álcool, telefonia fixa, celular e internet e aumentar em 2% a alíquota do ICMS desses produtos e serviços. "Os Estados de Goiás, São Paulo, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, por exemplo, criaram um fundo, mas não incluíram tais mercadorias como supérfluos. No caso dos Estados de Alagoas e Sergipe, os respectivos Tribunais de Justiça impediram o aumento abusivo", finalizou o senador.
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