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MPF investiga superfaturamento e outras irregularidades no programa do governo Carreata da Visão

Sindicato dos Médicos, que apresentou denúncia em dezembro de 2015, já foi ouvido pelo órgão

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Da Redação

O Ministério Público Federal do Tocantins (MPF-TO) instaurou dois inquéritos civis públicos para investigar denúncia apresentada pelo Sindicato dos Médicos (Simed) sobre possíveis irregularidades e superfaturamento no contrato de R$ 11.662.470,32 entre o governo do Estado e a clínica particular “20/20 Serviços Médicos S/S”, que executa o programa do governo Saúde para Todos/Carreata da Visão realizando consultas e cirurgias oftalmológicas. A assessoria de imprensa do sindicato explicou que o inquérito está em fase de "instrução processual", ou seja, reunindo documentos e provas. A presidente do Simed, Janice Painkow, já foi ouvida pelo MPF. Agora, o órgão aguarda os documentos solicitados à empresa e à Secretária de Estado da Saúde (Sesau).

Responsável por um dos inquéritos, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Fernando Oliveira Júnior, está analisando os fatos. “Trata-se de procedimento importante, seja porque envolve considerável quantia de recursos, seja porque pode acarretar risco à saúde dos pacientes”, afirmou.

Além da suspeita de superfaturamento, o Simed cita entre os indícios de irregularidade, o desrespeito à licitação, riscos de problemas de saúde no pós-operatório em pacientes que ficarão desassistidos após o retorno dos médicos para outros estados, após o fim do contrato. A entidade também vislumbra omissão do governo estadual com o serviço público de oftalmologia, por canalizar recursos para ações “transitórias e eleitoreiras”, em vez de aplicar o montante na estruturação adequada para o serviço contínuo.

Foto: Internet

Presidente do Simed Janice Painkow foi ouvida pelo MPF

Para o sindicato, a gestão prima por deixar faltar medicamentos, insumos e equipamentos para a prestação do serviço, “uma vez que a rede estadual possui profissionais em quantidade suficiente, mas, completamente ignorada diante da inexistência de uma política de saúde pública preventiva, curativa e eficaz por parte da gestão estadual”.

Ainda segundo o Simed, o Estado adquiriu e mantém encaixotados equipamento e instrumental e possui recursos humanos, pagos mensalmente, que poderiam realizar estes procedimentos, caso tivesse planejamento para executar os ajustes necessários para a implantação definitiva do serviço, “em valores mais próximos da realidade sem danos ao erário”. A entidade cita que no Portal da Transparência do governo estadual, o Fundo Estadual de Saúde empenha mensalmente R$ 971.872,52 para este programa.

Além disso, a entidade também questionou a qualidade do serviço prestado pela empresa. O Simed apontou notícia divulgada na própria página da Sesau na internet que afirma que em um só dia, em Guaraí, doze oftalmologistas teriam realizado 768 consultas e 300 cirurgias, o que resulta numa média de 89 procedimentos por dia para cada profissional. Isto resulta em 11 atendimentos por hora, ou seja, cinco minutos para cada paciente.

O Sindicato dos Médicos ainda colocou em xeque a boa fé empresarial da contratada, pois há indícios de que houve alteração do nome de Instituto Fábio Vieira S/S para a atual nomenclatura antes do contrato com o Executivo. Com o nome anterior, e com os mesmos sócios proprietários da contratada, a empresa consta em diversos matérias jornalísticas em outros estados - como Distrito Federal, Pará, Mato Grosso do Sul, Acre e Bahia - dando conta que contratações similares à atual feita pela Sesau foram alvo de processos judiciais. “Qual a qualidade de saúde que o governo estadual quer dar ao cidadão do Tocantins e a que preço?”, questionou a presidente do Simed, na ocasião da denúncia.

O Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF), além do Conselho Estadual de Saúde (CES) e Defensoria Pública (DPE), foram acionados pelas entidades em dezembro de 2015.

Posição do governo
Em nota ao CT, nessa quinta-feira, 18, a Sesau se limitou em dizer que o atual secretário de Estado, Marcos Esner Musafir, está levantando informações referentes ao programa Saúde para Todos.

Confira a íntegra da nota:

“A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informa que o atual secretário de Estado, Marcos Esner Musafir, está levantando todas as informações referentes as unidades móveis da oftalmologia Saúde para Todos.
Palmas - TO, 18 de fevereiro de 2015.”