Salário mínimo de R$ 880 entra em vigor Medida causará impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2016

Salário mínimo de R$ 880 entra em vigor

Medida causará impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2016

REDAÇÃO ÉPOCA

01/01/2016 - 11h39 - Atualizado 01/01/2016 11h47

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O salário mínimo, que mudou de R$ 788 para R$ 880, passa a valer a partir de hoje, 1º de janeiro de 2016. Na última terça-feira (29), apresidente Dilma Rousseff assinou o decreto que reajusta o piso nacional. De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida causará impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2016. Cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados brasileiros recebem o salário mínimo.

O reajuste de R$ 92 (11,7%) é maior do que o previsto pelo governo na proposta orçamentária para 2016 enviada ao Congresso em agosto. No documento, a previsão era de R$ 865,50. A estimativa subiu para R$ 870,99 quando o Congresso aprovou o Orçamento de 2016, no dia 17 de dezembro.

A regra de cálculo do salário mínimo é garantida por lei até 2019, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem indicado que o governo não pretende fazer alterações na fórmula. O salário mínimo é reajustado levando-se em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, do último ano e o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma das riquezas do país.

"Esse valor decorre da aplicação do percentual de 0,1% referente à taxa de crescimento real do PIB para o ano de 2014 somado à variação do INPC em 2015, calculado e divulgado pelo IBGE, por sua vez estimado, pelo Ministério da Fazenda, em cerca de 11,57%", explicou nota do Ministério do Planejamento na última terça.

Segundo o coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre Prado de Oliveira, no momento, "para o governo, essa fórmula se encaixa bem no ajuste fiscal, porque reflete o PIB. O salário mínimo a partir de janeiro de 2016 vai ter apenas o INPC, pois o crescimento do PIB em 2014 [período levado em conta para o cálculo] foi de 0,1%. Ou seja, foi nulo". À Agência Brasil, ele destaca, ainda, que o valor do salário mínimo está aquém das necessidades dos trabalhadores.

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