MARCELO MIRANDA NÃO TEM COMPETÊNCIA NEM MESMO PARA ADMINISTRAR A FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO E O MPE NADA FAZ

Após afirmar que Estado não tem dinheiro para pagar 13º, titular da Fazenda muda de ideia: “Não temos o dinheiro em caixa, ainda”

SEM 13º SALÁRIO

Uma fala do secretário estadual da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, deve tirar o sono dos servidores públicos do Tocantins: o Estado não tem dinheiro para pagar o 13º salário. A informação foi dada durante uma reunião com deputados estaduais, na tarde desta quinta-feira, 10, na Assembleia Legislativa, para a qual o gestor foi convocado. A convocação aconteceu após Paulo Afonso deixar a atender a dois convites dos parlamentares para prestar esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo adotadas pela pasta para aumentar a arrecadação do Estado.

AMENIZAR

O titular da pasta mudou sua fala após orientação do Palácio Araguaia, no sentido de tentar atenuar o impacto negativo da informação. “A situação não é tão caótica assim; não temos o dinheiro em caixa agora, mas não quer dizer que não vamos conseguir até o próximo dia 20”, disse o chefe da Sefaz.

PRESSÃO I

Paulo Afonso havia comunicado aos deputados, na quarta-feira, 10, que não compareceria à reunião para a qual foi convocado. Segundo a assessoria de comunicação da Sefaz, o motivo do não comparecimento seria um encontro de secretários da Fazenda de todo o País, que está sendo realizado em Maceió (AL), do qual participaria.

PRESSÃO II

O chefe da Sefaz teria mudado de ideia após ser informado de que a Assembleia Legislativa havia preparado uma ação judicial contra ele, por crime de responsabilidade, previsto na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa. No entanto, a pressão parece mais política que legal, já que segundo a legislação o crime de responsabilidade, neste caso, só se caracteriza quando não houver justificativa. Afinal, ele iria participar de um evento fora do Estado.

PRESSÃO III

Os deputados estaduais fizeram grande pressão sobre Paulo Afonso e o subsecretário, Wagner Borges. Os “puxões de orelha” começaram por Nilton Franco(PMDB), para quem falta “competência e boa vontade” para aumentar a arrecadação do Estado. Olyntho Neto (PSDB) também fez críticas à equipe econômica. O tucano é autor da proposta "TO Legal", que visa incentivar a cidadania fiscal com a exigência da nota fiscal na aquisição de produtos, bens e contratação de serviços de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

DESCASO

Olyntho Neto questionou os técnicos da Sefaz sobre a possibilidade de implantação do programa no Estado. O subsecretário da pasta, Wagner Borges, disse que seria inviável – devido à necessidade de alto investimento tecnológico e a demora em sua implantação. O parlamentar disse que parece faltar boa vontade do setor econômico do governo, no que foi acompanhado por seus colegas Nilton Franco e Walderez Castelo Branco (PP).

QUEM É QUEM

A reunião entre os técnicos da Sefaz, deputados e representantes sindicais dos servidores públicos revelou que quem fala, de fato, em nome da pasta é o subsecretário. Foi ele quem respondeu à maioria das perguntas dos parlamentares. Os dois são servidores de carreira do Fisco estadual, e foram escolhidos pelo próprio governador. Segundo o deputado Nilton Franco – que também é auditor fiscal – as escolhas foram feitas “sem interferência políticas”.

SEM VOZ

Apesar do convite aos representantes dos servidores públicos do Estado, os líderes sindicais praticamente não se manifestaram durante toda a reunião. Foram meros espectadores. Ao Blog CT, muitos deles disseram que pelo para uma coisa a reunião serviu: demonstrar que o governo “não está fazendo sua parte”.

SINDARE

Apenas o representante Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins (Sindare), Jorge Couto, se manifestou. Segundo o sindicalista, o representante da pasta teria ignorado as 42 propostas apresentados pela entidade com o objetivo de melhorar a arrecadação. As sugestões foram feitas ainda no mês de agosto.