Justiça nega pedido de suspensão do estacionamento rotativo de Palmas
Justiça nega pedido de suspensão do estacionamento rotativo de Palmas
Ação foi proposta após o início da cobrança da Tarifa de Pós Utilização.
Decisão judicial afirma que não há irregularidades no serviço.
Um novo pedido do Ministério Público Estadual para suspender o funcionamento do estacionamento rotativo de Palmas foi negado pela Justiça nesta sexta-feira (18). A ação do MPE afirmava que os serviços prestados pela empresa Infosolo Informática Ltda, conhecida como Blue, são abusivos e que os usuários são mal atendidos e não recebem cupom fiscal, além de serem penalizados com a Tarifa de Pós Utilização (TPU) no caso de não pagarem o estacionamento antes do uso. O MPE alegou ainda que a quantidade de funcionários da empresa Blue é insuficiente.
O ministério havia solicitado que a cobrança do estacionamento fosse suspensa, todas as irregularidades fossem sanadas e que a TPU fosse proibida, sob multa diária de R$ 100 mil no caso de descumprimento.
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Todavia, a decisão judicial da 3ª Vara da Fazenda afirma que não há elementos suficientes para respaldar a suspensão do serviço, pois a empresa foi contatada de forma regular e seguindo todos os pontos do edital público.
A juíza Silvana Maria Parfieniuk destacou que a ação proposta “trata-se de insatisfação por parte de alguns consumidores quanto à forma de cobrança do serviço, não demonstrado nos autos que estas foram feitas de forma irregular”.
Por meio de nota, o procurador geral de Palmas, Públio Borges, afirmou que
a decisão "é mais uma demonstração de compromisso com a legalidade, respeito à ordenação urbana e ao trânsito da Capital, em atendimento ao bem estar de todos."
a decisão "é mais uma demonstração de compromisso com a legalidade, respeito à ordenação urbana e ao trânsito da Capital, em atendimento ao bem estar de todos."
O MPE informou neste sábado (19) que vai recorrer da decisão após o fim do recesso do poder judiciário, em janeiro. A Blue também foi procurada pelo G1, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
Entenda
O estacionamento rotativo de Palmas voltou a ser alvo de polêmica em outubro. Os usuários do sistema reclamam que estão recebendo uma notificação no valor de R$ 10 ao estacionar em locais onde não há parquímetros, funcionários da empresa para receber o pagamento ou sinalização de que a cobrança já está valendo. (Veja o vídeo)
O estacionamento rotativo de Palmas voltou a ser alvo de polêmica em outubro. Os usuários do sistema reclamam que estão recebendo uma notificação no valor de R$ 10 ao estacionar em locais onde não há parquímetros, funcionários da empresa para receber o pagamento ou sinalização de que a cobrança já está valendo. (Veja o vídeo)
Em entrevista à TV Anhanguera, o gerente de operações da Blue, Paulo Rolin, disse que a cobrança da Tarifa de Pós Utilização (TPU) já está valendo e está sendo divulgada desde o dia 9 de setembro, quando foi anunciada pela Prefeitura de Palmas uma nova ampliação do estacionamento rotativo. "O veículo que estiver parado irregularmente no estacionamento receberá este aviso, que deverá ser regularizado em nosso escritório", afirmou.
Se a pessoa não fizer o pagamento no prazo de cinco dias, segundo a Prefeitura de Palmas, o caso será encaminhado para a Secretaria de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (SMAMTT), que irá efetuar o auto de infração por estacionar em local irregular. "Se ele [usuário] não pagar, a partir do dia 19 estará sujeito às penalidades, que seriam multa de R$ 53,20 mais três pontos na carteira", disse Rolin.
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