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Em escola de direito público, Temer prega 'semiparlamentarismo'

CATIA SEABRA
DE SÃO PAULO

11/12/2015  12h08

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O vice-presidente da República, Michel Temer, defendeu nesta sexta-feira (11) maior participação dos parlamentares na execução do Orçamento brasileiro e acenou com uma antiga reivindicação de prefeitos e governadores: o fim das vinculações de recursos para saúde e educação.
Por sua proposta, o Orçamento seria definido a cada ano, sem um percentual definido para áreas específicas.
Temer participou de uma palestra no Instituto de Direito Público de São Paulo a convite do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
"Me atrevo a dizer que a ideia é um semiparlamentarismo. O Congresso passaria a atuar efetivamente junto ao governo e não teríamos os problemas que vivemos hoje –'ah, não tem verba, tirou verba não sei de onde'. Seria facilmente explicável ao povo a falta de recurso", defendeu.
No presidencialismo, o presidente tem mais poder e acumula a chefia do governo e do Estado. No parlamentarismo, enquanto o presidente (ou monarca) é chefe de Estado, o primeiro-ministro é o chefe do governo.
Entre outras coisas, o Congresso tem mais força no parlamentarismo porque pode, mais facilmente, derrubar o governo ao destituir o primeiro-ministro.
TERCEIRA FASE
No evento, o vice disse que o Brasil "deve estar atento à terceira fase da democracia": a "democracia da eficiência".
O vice-presidente fez uma alusão aos protesto de julho de 2013 para explicar essa terceira fase.
"As pessoas começaram a protestar. Daí porque, atentos a isso, é que nós estamos cada vez mais pregando a necessidade de uma terceira fase da democracia. A democracia da eficiência. Você tem que responder com adequação a essas postulações de milhões e milhões que passaram a postular não só nos serviços, como no comportamento. Vejam como se exige ética na política. Um comportamento adequado do administrador público".
Ele também afirmou que as instituições no país estão funcionando e citou a decisão do STF de sustar o processo do impeachment para afirmar que as não há conflitos entre os três Poderes –Executivo, Legislativo e Judiciário. 

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