MARCELO MIRANDA DESMORALIZA MPE E JUSTIÇA
03/06/15 09h4603/06/15 15h08
Apesar do questionamento do MPE, governo do Tocantins entrega construção da ponte da TO-070 à Rivoli, que integra consórcio que responde a 59 ações de improbidade
Empresa pediu mais de R$ 101,3 milhões para a obra, que liga Porto Nacional a Fátima
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Da Redação
O governo do Tocantins preferiu ignorar a preocupação e as movimentações do Ministério Público Estadual (MPE) e concluiu a licitação para a construção da ponte na TO-070, ligando Porto Nacional a Fátima. O resultado do julgamento da concorrência foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira, 1º, e dá vitória à Rivoli do Brasil S. P. A., que pediu pela obra R$ 101.328.272,57. O MPE ingressou nessa terça-feira, 2, com pedido de tutela inibitória, na Justiça estadual, para que seja expedida liminar impedindo as empreiteiras Empresa Sul Americana de Montagens (Emsa) e Rivoli de contratarem temporariamente com o governo do Tocantins.
De acordo com o resultado do julgamento, assinado na sexta-feira, 29, pelo presidente da Comissão Especial de Licitação, Marcus Vinícius Silva, além da ponte, a Rivoli vai implantar estruturas de acesso ao empreendimento, envolvendo serviços de terraplenagem e pavimentação, com extensão de 1.488,00 metros. Inicialmente, apenas as empresas CMT Engenharia Ltda e a Emsa haviam sido habilitadas para essa obra. A Pantheón Engenharia Ltda e a Rivoli, conforme o Diário Oficial do Estado (DOE) de 12 de junho de 2014, foram inabilitadas. Contudo, o governo Marcelo Miranda (PMDB) publicou no DOE um Aviso Reconsideração de Recurso, no dia 4 de maio, em que revê o caso e habilita a Rivoli a participar do certame.
A justificativa do MPE para a ação dessa terça-feira é que as empresas respondem por 59 ações de improbidade administrativa, "por reiterados desvios de verbas públicas" na execução de 174 obras, entre construção de pontes e de rodovias, cujo prejuízo causado ao erário chega a R$ 458 milhões. O impedimento de contratar com o Estado, ainda de acordo com o MPE, "visa impossibilitar a repetição das ilegalidades, já que, atualmente, as empresas estão entre as três que foram habilitadas na licitação aberta pelo governo do Tocantins para a construção de uma ponte sobre o Rio Tocantins”.
O pedido do MPE considera que o risco de repetição de dano ao erário se agrava pelo fato de que diversos servidores públicos envolvidos, junto com as empresas, nas irregularidades referentes às obras das pontes e rodovias continuam exercendo funções públicas relevantes na estrutura administrativa do Estado. Um deles é o atual secretário de Infraestrutura, Sérgio Leão.
As acusações que pesam sobre as duas empreiteiras, referentes às 174 obras, estão fundamentadas em relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e em perícias do Instituto de Criminalística do Estado do Tocantins. Segundo foi constatado, houve a prática reiterada de superfaturamento de preços, serviços medidos em duplicidade, aditivos realizados sem comprovação técnica, entre diversas outras irregularidades.
Consta que, à época da auditoria do TCE, 57 pontes foram pagas, mas não construídas, bueiros foram pagos e não localizados, e uma ponte foi feita com metade do tamanho previsto no projeto estrutural, mas paga com valor 25% maior.
“Esse histórico de sucessivos desvios por parte das empresas EMSA e Rivoli SPA torna legítimo que se afirme existir um fundado receio de que os atos ilícitos se repitam”, cita o pedido do Ministério Público, que é assinado por quatro promotores de justiça: Edson Azambuja, Vinícius de Oliveira e Silva, Airton Amilcar Machado Momo e Juan Rodrigo Carneiro Aguirre.
Contra a CMT
Três consórcios apresentaram intenção de executar a obra da ponte na TO-070, a CMT Engenharia Ltda, a Emsa e a Rivoli. Enquanto as duas primeiras são acionadas pelo MPE, o Ministério Público Federal (MPF) está questionando judicialmente a integridade da primeira, a CMT. Nessa terça-feira, o órgão solicitou, perante a Justiça Federal, que a CMT Engenharia Ltda seja impedida temporariamente de contratar com o governo do Estado. Segundo a ação, contra a empresa também pesam denúncias de irregularidade na execução de obras públicas. (Com informações da Ascom do MPE)
- Matéria atualizada às 13h36
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