Aciara e CDL de Gurupi repudiam aprovação do pacote anticrise e preveem perda de competitividade e desemprego com aumento de alíquotas
02/10/15 12h3002/10/15 15h08
Aciara e CDL de Gurupi repudiam aprovação do pacote anticrise e preveem perda de competitividade e desemprego com aumento de alíquotas
Reunião na Fecomercio na tarde desta sexta-feira define campanha contra as medidas aprovadas pela AL a pedido do governo do Estadxo
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A aprovação do pacote anticrise do Executivo pela Assembleia Legislativa foi alvo de repúdio da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Gurupi. As medidas preveem aumentos de impostos a partir de 2016. Ambas as entidades foram críticas à postura dos parlamentares e anteveem consequências negativas para o Estado com a elevação dos tributos.
“No último encontro que tivemos com os deputados, no início de setembro, tivemos a garantia de que nada seria aprovado sem uma ampla discussão. Isso não aconteceu. Manifestamos nossas preocupações, mostramos os impactos negativos e mesmo assim fomos ignorados”, comentou o presidente da Aciara, Manoel de Assis, se referindo ao encontro realizado no dia 1º de setembro, quando o presidente da Case de Leis, Osires Damaso (DEM), prometeu abrir o debate sobre as medidas anunciados pelo Executivo na busca do entendimento.
“No último encontro que tivemos com os deputados, no início de setembro, tivemos a garantia de que nada seria aprovado sem uma ampla discussão. Isso não aconteceu. Manifestamos nossas preocupações, mostramos os impactos negativos e mesmo assim fomos ignorados”, comentou o presidente da Aciara, Manoel de Assis, se referindo ao encontro realizado no dia 1º de setembro, quando o presidente da Case de Leis, Osires Damaso (DEM), prometeu abrir o debate sobre as medidas anunciados pelo Executivo na busca do entendimento.
| Foto: Divulgação/Aciara |
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| Manoel: "População será atingida porque o ICMS subiu de 7% para 12%" |
Príncipio da noventena
Entretanto, os parlamentares aprovaram todas as medidas no mesmo dia em que chegaram à Casa de Leis. O Palácio Araguaia queria que a Assembleia aprovasse até quarta-feira, 30, o pacote anticrise. O motivo da urgência foi o chamado princípio da noventena, que obriga que as matérias fiscais sejam aprovadas 90 dias antes do novo ano para poder vigorar em 1º de janeiro.
“A população e a classe empresarial, as mais afetadas com o pacote do governo, entendem que os deputados estaduais foram eleitos para legislar pelo povo e não a favor de interesses da máquina pública. Diante disso, deixamos registrado, mais uma vez, nosso descontentamento quanto à postura dos parlamentares e do Governo do Estado”, destaca a instituição.
População será atingida
Para a Aciara, o principal aumento incide sobre o ICMS de operações internas, que subiu de 12% para 18%, e sem possibilidade de redução. A associação também defende que outros segmentos também foram impactados com aumentos, que chegam a cinco pontos percentuais. “O mais complicado é que a população será altamente atingida porque o ICMS dos produtos comuns do dia a dia, como carne, leite, iogurtes, por exemplo, subiu de 7% para 12%”, lembrou Manoel de Assis.
De acordo com a associação, os efeitos colaterais desta decisão serão inevitáveis: decadência econômica das empresas, até fechamento; consequente diminuição na arrecadação; desemprego e principalmente a perda do poder aquisitivo de compra da população, a grande fomentadora do comércio.
A Aciara defende ainda que o combate à perda de arrecadação dever partir do próprio Executivo, através do enxugamento dos gastos públicos e redução de cargos comissionados. “Não estamos vendo esforço efetivo e prático em todas as esferas para redução de gastos”, pontuou o presidente.
Vergonhosa
A Câmara de Dirigentes Lojista (CDL) de Gurupi fez coro à Aciara e expressou em nota “absoluta indignação, repúdio e descontentamento” com o pacote de aumento de impostos. “Orquestrado de forma antidemocrática e açodado pelo governo do Estado”, avalia a entidade.
Entretanto, os parlamentares aprovaram todas as medidas no mesmo dia em que chegaram à Casa de Leis. O Palácio Araguaia queria que a Assembleia aprovasse até quarta-feira, 30, o pacote anticrise. O motivo da urgência foi o chamado princípio da noventena, que obriga que as matérias fiscais sejam aprovadas 90 dias antes do novo ano para poder vigorar em 1º de janeiro.
“A população e a classe empresarial, as mais afetadas com o pacote do governo, entendem que os deputados estaduais foram eleitos para legislar pelo povo e não a favor de interesses da máquina pública. Diante disso, deixamos registrado, mais uma vez, nosso descontentamento quanto à postura dos parlamentares e do Governo do Estado”, destaca a instituição.
População será atingida
Para a Aciara, o principal aumento incide sobre o ICMS de operações internas, que subiu de 12% para 18%, e sem possibilidade de redução. A associação também defende que outros segmentos também foram impactados com aumentos, que chegam a cinco pontos percentuais. “O mais complicado é que a população será altamente atingida porque o ICMS dos produtos comuns do dia a dia, como carne, leite, iogurtes, por exemplo, subiu de 7% para 12%”, lembrou Manoel de Assis.
De acordo com a associação, os efeitos colaterais desta decisão serão inevitáveis: decadência econômica das empresas, até fechamento; consequente diminuição na arrecadação; desemprego e principalmente a perda do poder aquisitivo de compra da população, a grande fomentadora do comércio.
A Aciara defende ainda que o combate à perda de arrecadação dever partir do próprio Executivo, através do enxugamento dos gastos públicos e redução de cargos comissionados. “Não estamos vendo esforço efetivo e prático em todas as esferas para redução de gastos”, pontuou o presidente.
Vergonhosa
A Câmara de Dirigentes Lojista (CDL) de Gurupi fez coro à Aciara e expressou em nota “absoluta indignação, repúdio e descontentamento” com o pacote de aumento de impostos. “Orquestrado de forma antidemocrática e açodado pelo governo do Estado”, avalia a entidade.
A CDL gurupiense também disse ter sido “vergonhosa” a anuência da Assembleia Legislativa ao pacote anticrise do governo. “Invertendo totalmente sua função institucional, de poder constituído para fiscalização de atos do executivo e criação de leis em defesa da sociedade. Desprezando a opinião publica e frustrando a expectativa depositada por toda sociedade”, diz a entidade.
A nota de repúdio argumenta que a elevação da carga tributária irá resultar na perda de competitividade e conseqüente desaquecimento da atividade econômica e da natural evasão de divisas. “Além do impacto negativo no orçamento doméstico dos seus cidadãos, através do aumento do desemprego e do custo de vida das famílias tocantinenses”, acrescenta.
Desfecho arbitrário e desrespeitoso
Antes dessas duas entidades, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio) também tinha se manifestado em "nota de contraridade" sobre o aumento de impostos. Conforme a federação, a aprovação das medidas anticrise do governo foi um "desfecho arbitrário e desrespeitoso" com as entidades empresariais. Segundo a Fecomércio, o setor produtivo do Estado "não teve tempo hábil para analisar e questionar alguns pontos deste pacote, o que em suma deveria ser democrático e transparente”.
Empresários insatisfeitos
Após a aprovação do pacote anticrise, emprésarios decidiram em reunião na quarta-feira, 30, iniciar uma campanha contra o aumento de impostos do governo do Tocantins. A projeção é que no final de outubro, as entidades empresariais do Estado pretendem realizar um Dia D, com fechamento do comércio por algumas horas, manifestação pública e entrega de um documento ao governador Marcelo Miranda (PMDB), assinado pelos principais do setor produtivo do Estado.
A reunião para definir os detalhes da campanha acontece na tarde desta sexta-feira, 2, na sede da Fecomercio, em Palmas.
Confira abaixo a íntegra da nota da Câmara de Dirigentes Lojistas de Gurupi:
"NOTA DE REPÚDIO
A CDL Gurupi entidade representativa do comércio e serviços de Gurupi e região, preocupada com o desenvolvimento econômico e social do Estado do Tocantins.
Vem a público expressar a absoluta indignação, repúdio e descontentamento da classe empresarial, em relação ao pacote de aumento de impostos, orquestrado de forma antidemocrática e açodada pelo Governo do Estado, aliada a irrestrita, cega e vergonhosa cumplicidade da Assembléia Legislativa, invertendo totalmente sua função institucional, de poder constituído para fiscalização de atos do executivo e criação de leis em defesa da sociedade. Desprezando a opinião publica e frustrando a expectativa depositada por toda sociedade, em nossos nobres representantes.
A elevação da carga tributária anunciada, trará consequências negativas à economia do Estado, através da perda de competitividade e conseqüente desaquecimento da atividade econômica e da natural evasão de divisas. Além do impacto negativo no orçamento doméstico dos seus cidadãos, através do aumento do desemprego e do custo de vida das famílias tocantinenses.
CDL GURUPI"
A nota de repúdio argumenta que a elevação da carga tributária irá resultar na perda de competitividade e conseqüente desaquecimento da atividade econômica e da natural evasão de divisas. “Além do impacto negativo no orçamento doméstico dos seus cidadãos, através do aumento do desemprego e do custo de vida das famílias tocantinenses”, acrescenta.
Desfecho arbitrário e desrespeitoso
Antes dessas duas entidades, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio) também tinha se manifestado em "nota de contraridade" sobre o aumento de impostos. Conforme a federação, a aprovação das medidas anticrise do governo foi um "desfecho arbitrário e desrespeitoso" com as entidades empresariais. Segundo a Fecomércio, o setor produtivo do Estado "não teve tempo hábil para analisar e questionar alguns pontos deste pacote, o que em suma deveria ser democrático e transparente”.
Empresários insatisfeitos
Após a aprovação do pacote anticrise, emprésarios decidiram em reunião na quarta-feira, 30, iniciar uma campanha contra o aumento de impostos do governo do Tocantins. A projeção é que no final de outubro, as entidades empresariais do Estado pretendem realizar um Dia D, com fechamento do comércio por algumas horas, manifestação pública e entrega de um documento ao governador Marcelo Miranda (PMDB), assinado pelos principais do setor produtivo do Estado.
A reunião para definir os detalhes da campanha acontece na tarde desta sexta-feira, 2, na sede da Fecomercio, em Palmas.
Confira abaixo a íntegra da nota da Câmara de Dirigentes Lojistas de Gurupi:
"NOTA DE REPÚDIO
A CDL Gurupi entidade representativa do comércio e serviços de Gurupi e região, preocupada com o desenvolvimento econômico e social do Estado do Tocantins.
Vem a público expressar a absoluta indignação, repúdio e descontentamento da classe empresarial, em relação ao pacote de aumento de impostos, orquestrado de forma antidemocrática e açodada pelo Governo do Estado, aliada a irrestrita, cega e vergonhosa cumplicidade da Assembléia Legislativa, invertendo totalmente sua função institucional, de poder constituído para fiscalização de atos do executivo e criação de leis em defesa da sociedade. Desprezando a opinião publica e frustrando a expectativa depositada por toda sociedade, em nossos nobres representantes.
A elevação da carga tributária anunciada, trará consequências negativas à economia do Estado, através da perda de competitividade e conseqüente desaquecimento da atividade econômica e da natural evasão de divisas. Além do impacto negativo no orçamento doméstico dos seus cidadãos, através do aumento do desemprego e do custo de vida das famílias tocantinenses.
CDL GURUPI"
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