Sisepe nega que reestruturação administrativa do Igeprev aumente despesas
Sisepe nega que reestruturação administrativa do Igeprev aumente despesas
Para entidade, Projeto de Lei visa impedir novos rombos no instituto tocantinenses
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Sisepe volta a defender que Igeprev seja administrado por servidores de carreira
O Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe) saiu novamente em defesa da reestruturação administrativa do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) após fonte do governo do Estado afirmar ao Blog CT que a medida é “inviável” por promover impacto financeiro de R$ 5 milhões. Em nota, a entidade representante do funcionalismo garante que a reformulação - prevista no Projeto de Lei 30 de 2014 – não aumenta custos e que a mudança visa impedir novos rombos na gestão do órgão.
“O referido projeto de lei tem como principal objetivo impedir novos rombos na gestão dos recursos da aposentadoria dos servidores públicos. E, ainda, devolver a gestão do Igeprev àqueles que têm maior interesse em administrá-lo com decência e êxito: os servidores públicos efetivos do Tocantins”, inicia a nota do sindicato, acrescentando que a entidade seguirá defendendo a matéria, proposta pelo governo anterior, mas retirada da pauta pela atual administração.
De acordo com a fonte do governo do Estado, o Projeto de Lei 30 de 2014 irá aumentar os gastos do instituto por prevê contratação de 170 servidores, sendo 50 comissionados, e o pagamento de jeton – gratificação pela participação em reuniões de órgãos de deliberação – no valor de R$ 2,7 mil para cada diretor. Na nota, o Sisepe defende ambos os pontos e refuta a alegação de que a matéria será “cabide de empregos” para servidores e sindicatos.
“O referido projeto de lei tem como principal objetivo impedir novos rombos na gestão dos recursos da aposentadoria dos servidores públicos. E, ainda, devolver a gestão do Igeprev àqueles que têm maior interesse em administrá-lo com decência e êxito: os servidores públicos efetivos do Tocantins”, inicia a nota do sindicato, acrescentando que a entidade seguirá defendendo a matéria, proposta pelo governo anterior, mas retirada da pauta pela atual administração.
De acordo com a fonte do governo do Estado, o Projeto de Lei 30 de 2014 irá aumentar os gastos do instituto por prevê contratação de 170 servidores, sendo 50 comissionados, e o pagamento de jeton – gratificação pela participação em reuniões de órgãos de deliberação – no valor de R$ 2,7 mil para cada diretor. Na nota, o Sisepe defende ambos os pontos e refuta a alegação de que a matéria será “cabide de empregos” para servidores e sindicatos.
| Foto: Divulgação/Sisepe |
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| Cleiton Pinherio, presidente do Sisepe; a entidade defende a reformulação da administração do Igeprev |
“Cabide de empregos é o que é a atual estrutura do Igeprev, na qual o Governador tem a autonomia de nomear quem ele quiser para ocupar os cargos de gestão, e levando em consideração apenas interesses políticos e partidários e não os interesses dos servidores efetivos do Estado”, rebate a nota.
O sindicato ainda negou que a PL 30 de 2014 aumentaria as despesas do instituto. “O valor pago para as reuniões dos conselhos [jeton] não será retirado das aposentadorias dos servidores. Os custos com as reuniões ordinárias e extraordinárias estão previstos no custeio de 2% que está na legislação do Igeprev e é estabelecido pelo Ministério da Previdência Social”, afirma o Sisepe.
Em relação aos comissionados, a entidade defende que o projeto de lei fará justamente a economia nestes cargos, já que a matéria prevê a alteração destes por servidores efetivos. “Além do Estado não pagar os 22% da parte patronal ao INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], como ocorre, ele pagará apenas a diferença entre o valor do salário efetivo do servidor e o valor do cargo em comissão”, explica.
O Sisepe ainda critica o governo do Estado por não demonstrar “vontade política” de discutir a reformulação administrativa do instituto. “Cabe aos sindicatos, continuar cobrando e demonstrando que o melhor para o Igeprev é devolver a sua gestão ao verdadeiro dono do recurso, ou seja, o servidor público efetivo estadual”, conclui.
Confira a íntegra da nota do Sindicato dos Servidores Públicos:
"NOTA DE ESCLARECIMENTO: PL 30/2014
Comunicação Social – 29/09/2015
A respeito das notícias divulgadas na imprensa na última sexta-feira, 25 de setembro, e que tratam do projeto de lei nº 30/2014, da reestruturação administrativa do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV), o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) vem a público esclarecer que:
1) O referido projeto de lei tem como principal objetivo impedir novos rombos na gestão dos recursos da aposentadoria dos servidores públicos. E, ainda, devolver a gestão do IGEPREV àqueles que têm maior interesse em administrá-lo com decência e êxito: os servidores públicos efetivos do Tocantins. Por isso, essa é uma reivindicação que continuará sendo defendida incisivamente pelo SISEPE-TO;
2) O pagamento de jetons faz jus à participação dos conselheiros e é de praxe em diversos outros Conselhos de Administração e Fiscais em nosso Estado. Com base nisso, o SISEPE-TO refuta a afirmação de que o novo projeto será um “cabide de empregos” para os servidores e sindicatos. Cabide de empregos é o que é a atual estrutura do IGEPREV na qual o Governador tem a autonomia de nomear quem ele quiser para ocupar os cargos de gestão, e levando em consideração apenas interesses políticos e partidários e não os interesses dos servidores efetivos do Estado;
3) Diferentemente do que foi informado por fontes ligadas ao Governo do Estado, o PL 30/2014 não representa aumento de gastos e o valor pago para as reuniões dos Conselhos não será retirado das aposentadorias dos servidores. Os custos com as reuniões ordinárias e extraordinárias estão previstos no custeio de 2% que está na legislação do IGEPREV e é estabelecido pelo Ministério da Previdência Social (MPS). É importante esclarecer também que, com a aprovação do PL 30/2014, a nova estrutura de cargos comissionados do IGEPREV terá redução nos gastos, já que todos serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos. Ou seja, além do Estado não pagar os 22% da parte patronal ao INSS, como ocorre hoje, ele pagará apenas a diferença entre o valor do salário efetivo do servidor e o valor do cargo em comissão.
4) Por fim, o SISEPE-TO ressalta que, antes mesmo da posse do novo Governador, o Sindicato já discutia com os interlocutores do Governo, a importância da aprovação do PL 30/2014. Por diversas vezes, o SISEPE-TO e as entidades classistas dos servidores reivindicaram uma reunião com o Governo para tratar do PL 30/2014. No entanto, o Governo nunca demonstrou vontade política para dialogar sobre o assunto ou mesmo oferecer sugestões de mudanças no texto da lei. Cabe aos Sindicatos, continuar cobrando e demonstrando que o melhor para o IGEPREV é devolver a sua gestão ao verdadeiro dono do recurso, ou seja, o servidor público efetivo estadual.
Palmas Tocantins, 29 de setembro de 2015."
O sindicato ainda negou que a PL 30 de 2014 aumentaria as despesas do instituto. “O valor pago para as reuniões dos conselhos [jeton] não será retirado das aposentadorias dos servidores. Os custos com as reuniões ordinárias e extraordinárias estão previstos no custeio de 2% que está na legislação do Igeprev e é estabelecido pelo Ministério da Previdência Social”, afirma o Sisepe.
Em relação aos comissionados, a entidade defende que o projeto de lei fará justamente a economia nestes cargos, já que a matéria prevê a alteração destes por servidores efetivos. “Além do Estado não pagar os 22% da parte patronal ao INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], como ocorre, ele pagará apenas a diferença entre o valor do salário efetivo do servidor e o valor do cargo em comissão”, explica.
O Sisepe ainda critica o governo do Estado por não demonstrar “vontade política” de discutir a reformulação administrativa do instituto. “Cabe aos sindicatos, continuar cobrando e demonstrando que o melhor para o Igeprev é devolver a sua gestão ao verdadeiro dono do recurso, ou seja, o servidor público efetivo estadual”, conclui.
Confira a íntegra da nota do Sindicato dos Servidores Públicos:
"NOTA DE ESCLARECIMENTO: PL 30/2014
Comunicação Social – 29/09/2015
A respeito das notícias divulgadas na imprensa na última sexta-feira, 25 de setembro, e que tratam do projeto de lei nº 30/2014, da reestruturação administrativa do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV), o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) vem a público esclarecer que:
1) O referido projeto de lei tem como principal objetivo impedir novos rombos na gestão dos recursos da aposentadoria dos servidores públicos. E, ainda, devolver a gestão do IGEPREV àqueles que têm maior interesse em administrá-lo com decência e êxito: os servidores públicos efetivos do Tocantins. Por isso, essa é uma reivindicação que continuará sendo defendida incisivamente pelo SISEPE-TO;
2) O pagamento de jetons faz jus à participação dos conselheiros e é de praxe em diversos outros Conselhos de Administração e Fiscais em nosso Estado. Com base nisso, o SISEPE-TO refuta a afirmação de que o novo projeto será um “cabide de empregos” para os servidores e sindicatos. Cabide de empregos é o que é a atual estrutura do IGEPREV na qual o Governador tem a autonomia de nomear quem ele quiser para ocupar os cargos de gestão, e levando em consideração apenas interesses políticos e partidários e não os interesses dos servidores efetivos do Estado;
3) Diferentemente do que foi informado por fontes ligadas ao Governo do Estado, o PL 30/2014 não representa aumento de gastos e o valor pago para as reuniões dos Conselhos não será retirado das aposentadorias dos servidores. Os custos com as reuniões ordinárias e extraordinárias estão previstos no custeio de 2% que está na legislação do IGEPREV e é estabelecido pelo Ministério da Previdência Social (MPS). É importante esclarecer também que, com a aprovação do PL 30/2014, a nova estrutura de cargos comissionados do IGEPREV terá redução nos gastos, já que todos serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos. Ou seja, além do Estado não pagar os 22% da parte patronal ao INSS, como ocorre hoje, ele pagará apenas a diferença entre o valor do salário efetivo do servidor e o valor do cargo em comissão.
4) Por fim, o SISEPE-TO ressalta que, antes mesmo da posse do novo Governador, o Sindicato já discutia com os interlocutores do Governo, a importância da aprovação do PL 30/2014. Por diversas vezes, o SISEPE-TO e as entidades classistas dos servidores reivindicaram uma reunião com o Governo para tratar do PL 30/2014. No entanto, o Governo nunca demonstrou vontade política para dialogar sobre o assunto ou mesmo oferecer sugestões de mudanças no texto da lei. Cabe aos Sindicatos, continuar cobrando e demonstrando que o melhor para o IGEPREV é devolver a sua gestão ao verdadeiro dono do recurso, ou seja, o servidor público efetivo estadual.
Palmas Tocantins, 29 de setembro de 2015."
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