Dilma sanciona "janela" que vai alterar cenário político do Tocantins
Dilma sanciona "janela" que vai alterar cenário político do Tocantins
Doação de empresas a políticos e impressão de votos foram vetados pela presidente
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A Lei da Reforma Eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), com vetos. Publicado no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira, 29, entre os dispositivos que foram aprovados, está a janela de desfiliação. Entretanto, o Executivo recusou a doação de empresas a políticos e impressão de votos.
A janela de desfiliação prevê prazo de 30 dias para desfiliação sem perda do mandato, válida antes do prazo de filiação antecipada exigida. No Tocantins, a expectativa é que a alteração faça com que quatro deputados estaduais troquem de sigla: Eduardo Siqueira Campos (PTB), Valdemar Junior (PSD), Luana Ribeiro (PR) e Júnior Evangelista (PRTB). Também é prevista a ida dos suplentes de deputado federal Tiago Andrino (PP) e João Oliveira (DEM) para o PSB.
Vetos
O inciso que permite a doação de empresas para campanhas eleitorais de candidatos, repassadas por meio de partidos políticos ou comitês financeiros das coligações foi vetado pela presidente. O Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentaram ao Senado que "a possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal”.
Também foi vetado o dispositivo que determinava a impressão dos votos dos eleitores pela urna eletrônica. O texto estabelecia que, no processo de votação eletrônica, a urna imprimiria o registro de cada voto, que seria depositado em local lacrado, sem o contato manual do eleitor.
Ao justificar o veto, Dilma Rousseff explicou que, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida geraria um impacto de R$ 1,8 bilhão com despesas de compra de equipamentos e custeio das eleições. Além disso, ainda segundo a justificativa, o aumento das despesas não veio com estimativas de impacto orçamentário-financeiro.
A janela de desfiliação prevê prazo de 30 dias para desfiliação sem perda do mandato, válida antes do prazo de filiação antecipada exigida. No Tocantins, a expectativa é que a alteração faça com que quatro deputados estaduais troquem de sigla: Eduardo Siqueira Campos (PTB), Valdemar Junior (PSD), Luana Ribeiro (PR) e Júnior Evangelista (PRTB). Também é prevista a ida dos suplentes de deputado federal Tiago Andrino (PP) e João Oliveira (DEM) para o PSB.
Vetos
O inciso que permite a doação de empresas para campanhas eleitorais de candidatos, repassadas por meio de partidos políticos ou comitês financeiros das coligações foi vetado pela presidente. O Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentaram ao Senado que "a possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal”.
Também foi vetado o dispositivo que determinava a impressão dos votos dos eleitores pela urna eletrônica. O texto estabelecia que, no processo de votação eletrônica, a urna imprimiria o registro de cada voto, que seria depositado em local lacrado, sem o contato manual do eleitor.
Ao justificar o veto, Dilma Rousseff explicou que, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida geraria um impacto de R$ 1,8 bilhão com despesas de compra de equipamentos e custeio das eleições. Além disso, ainda segundo a justificativa, o aumento das despesas não veio com estimativas de impacto orçamentário-financeiro.
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