Após derrubada de vetos, Eduardo Siqueira destaca que matérias são de autoria do governador
Após derrubada de vetos, Eduardo Siqueira destaca que matérias são de autoria do governador
Pronunciamento do petebista foi em resposta ao líder do governo, que afirmou que a Assembleia Legislativa implicou rombo de R$ 50 milhões nos cofres públicos
leia mais
- Assembleia Legislativa
Rejeição de veto mantém redução do ICMS do combustível de 15% para 13,5%
A derrubada de três vetos do governo do Estado, sendo duas delas relativas à renúncia fiscal e outra em ressarcimento de despesas para auditores fiscais, voltaram a gerar debate entre os deputados na tarde dessa quarta-feira, 2. O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) afirmou em pronunciamento que não foi o Parlamento que gerou despesas, já que as matérias foram de autoria do próprio Executivo.
A ponderação do petebista foi em resposta ao líder do governo na Assembleia Legislativa, Paulo Mourão (PT), que imputou aos deputados estaduais um rombo de R$ 50 milhões nos cofres públicos. “Apesar de ser matéria vencida, é preciso esclarecer que nenhuma das matérias vetadas nasceu nesta Casa. Quem não pegou o início da história pensa que o Legislativo criou uma despesa em proposta que não foi enviada pelo Executivo, mas é justamente o contrário, o autor das matérias é o governador, que depois de aprovadas, resolveu vetar”, discorreu Eduardo Siqueira.
Sem estudo
O parlamentar relembrou que ao se deparar com a matéria sobre a isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativa aos frigoríficos, constatou que a mesma não apresentava estudo de impacto nas receitas do Estado e não apresentava de onde sairiam os recursos de compensação para as receitas que estavam sendo renunciadas. “Quando vi a matéria na CCJ [Constituição de Comissão e Justiça] estranhei, pois a alíquota sairia de 3% para 1% e não determinava de onde viria a compensação”, recordou.
Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa
Eduardo Siqueira voltou a se manifestar contra o aumento de impostos sugeridos pelo Executivo
O petebista defendeu a emenda do deputado Nilton Franco (PMDB) à matéria. Segundo Eduardo Siqueira, a iniciativa do peemedebista foi para oferecer incentivos também a empresas de menor porte e não somente para três empresas, como determinava o projeto original. Eduardo Siqueira afirmou que renuncia de receitas como fator de geração de empregos não garante incremento de arrecadação, é necessário que haja uma compensação.
O parlamentar citou ainda os pedidos expressos ouvidos em reuniões com empresários e produtores de soja, de que a sociedade não aceita um novo aumento de impostos. “Não vamos votar aumento de impostos e não seguiremos esse modelo do governo federal, que penaliza o contribuinte. Os bancos lucram mais de R$ 70 bilhões e impõem uma taxa de juros de 300% ao ano no cheque especial”, alertou.
Portal da Transparência
Por fim, Eduardo voltou a cobrar a publicação completa das despesas do governo do Estado no Portal da Transparência. “Isso configura desobediência à Lei, é inaceitável que uma situação dessa perdure, pois não permite que o cidadão acompanhe quem são os fornecedores que recebem do Governo dia 30 e o porque os servidores não recebem dia primeiro”, questionou.
Projetos
Ainda na sessão, Eduardo Siqueira Campos apresentou Projeto de Lei que obriga os prestadores de serviços continuados a oferecerem o benefício de novas promoções aos seus antigos consumidores. A matéria visa beneficiar principalmente os clientes das companhias telefônicas.
A intenção de Eduardo Siqueira, é que ao lançar uma promoção para atrair novo cliente, aquele que já é usuário dos serviços desta empresa também tenha acesso aos itens promocionais. Fato que atualmente não ocorre e provoca tratamento desigual entre pessoas que utilizam o mesmo tipo de serviço.
O parlamentar também apresentou requerimento ao governador do Estado indicando-lhe que adote um programa de tratamento de servidores civis e militares que sofram de dependência química.
A ponderação do petebista foi em resposta ao líder do governo na Assembleia Legislativa, Paulo Mourão (PT), que imputou aos deputados estaduais um rombo de R$ 50 milhões nos cofres públicos. “Apesar de ser matéria vencida, é preciso esclarecer que nenhuma das matérias vetadas nasceu nesta Casa. Quem não pegou o início da história pensa que o Legislativo criou uma despesa em proposta que não foi enviada pelo Executivo, mas é justamente o contrário, o autor das matérias é o governador, que depois de aprovadas, resolveu vetar”, discorreu Eduardo Siqueira.
Sem estudo
O parlamentar relembrou que ao se deparar com a matéria sobre a isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativa aos frigoríficos, constatou que a mesma não apresentava estudo de impacto nas receitas do Estado e não apresentava de onde sairiam os recursos de compensação para as receitas que estavam sendo renunciadas. “Quando vi a matéria na CCJ [Constituição de Comissão e Justiça] estranhei, pois a alíquota sairia de 3% para 1% e não determinava de onde viria a compensação”, recordou.
Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa
Eduardo Siqueira voltou a se manifestar contra o aumento de impostos sugeridos pelo ExecutivoO petebista defendeu a emenda do deputado Nilton Franco (PMDB) à matéria. Segundo Eduardo Siqueira, a iniciativa do peemedebista foi para oferecer incentivos também a empresas de menor porte e não somente para três empresas, como determinava o projeto original. Eduardo Siqueira afirmou que renuncia de receitas como fator de geração de empregos não garante incremento de arrecadação, é necessário que haja uma compensação.
O parlamentar citou ainda os pedidos expressos ouvidos em reuniões com empresários e produtores de soja, de que a sociedade não aceita um novo aumento de impostos. “Não vamos votar aumento de impostos e não seguiremos esse modelo do governo federal, que penaliza o contribuinte. Os bancos lucram mais de R$ 70 bilhões e impõem uma taxa de juros de 300% ao ano no cheque especial”, alertou.
Portal da Transparência
Por fim, Eduardo voltou a cobrar a publicação completa das despesas do governo do Estado no Portal da Transparência. “Isso configura desobediência à Lei, é inaceitável que uma situação dessa perdure, pois não permite que o cidadão acompanhe quem são os fornecedores que recebem do Governo dia 30 e o porque os servidores não recebem dia primeiro”, questionou.
Projetos
Ainda na sessão, Eduardo Siqueira Campos apresentou Projeto de Lei que obriga os prestadores de serviços continuados a oferecerem o benefício de novas promoções aos seus antigos consumidores. A matéria visa beneficiar principalmente os clientes das companhias telefônicas.
A intenção de Eduardo Siqueira, é que ao lançar uma promoção para atrair novo cliente, aquele que já é usuário dos serviços desta empresa também tenha acesso aos itens promocionais. Fato que atualmente não ocorre e provoca tratamento desigual entre pessoas que utilizam o mesmo tipo de serviço.
O parlamentar também apresentou requerimento ao governador do Estado indicando-lhe que adote um programa de tratamento de servidores civis e militares que sofram de dependência química.
Comentários
Postar um comentário
TODOS OS COMENTÁRIOS SÃO BEM VINDOS.MAS SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DE QUEM OS ESCREVE!