AL aprova MP 44, mas progressões são adiadas para 2017; Mourão exalta Fisco: "Uma forma nobre de ajudar o Estado"

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Da Redação

A Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária realizada na quarta-feira, 2, a Medida Provisória 44, que beneficia os auditores fiscais da receita estadual com a progressões. A matéria recebeu emenda do deputado Ricardo Ayres (PSB), regulando que as ascensões sejam concedidas apenas em 2017. A alteração foi efetuada com o entendimento da classe.

O líder do governo no Parlamento, deputado estadual Paulo Mourão (PT), exaltou o posicionamento dos servidores. “É um exemplo que vocês estão dando para o Brasil, ao sacrificar um direito de receber a progressão agora em 2015 para receber daqui 24 meses, esta é uma forma extremamente nobre de ajudar o estado”, disse o petista.

Foto: Divulgação

Paulo Mourão: “É bom que se registre a coragem e determinação do governador"

A matéria beneficia os auditores fiscais da receita estadual com a progressão na carreira da 3ª para a 4ª classe. A alteração na tabela e concessão de progressão foi necessária para que os auditores pudessem desempenhar novas funções e atividades reservadas à 4ª classe.

Conforme Paulo Mourão, o ajuste foi importante para o Estado, que estava com déficit de pessoal na 4ª classe. A medida atendeu às necessidades da administração pública na fiscalização e arrecadação de tributos.

Paulo Mourão parabenizou o chefe do Executivo, Marcelo Miranda (PMDB), ao reconhecer na classe do Fisco um dos caminhos para a solução do Estado. “É bom que se registre a coragem e determinação do governador em encaminhar essa matéria por entender que este é o caminho para buscarmos o equilíbrio econômico e financeiro do Tocantins”, sintetizou.