Júnior Geo questiona falta de informações do Executivo e apresenta investigação do MPE
Júnior Geo questiona falta de informações do Executivo e apresenta investigação do MPE
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O vereador Júnior Geo (Pros) questionou na sessão desta quinta-feira, 6, a ausência de respostas da Prefeitura de Palmas aos requerimentos aprovados pelo Plenário da Câmara. Durante o pronunciamento, o parlamentar apresentou procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público (MPE) que busca apurar eventual ato de improbidade administrativa do prefeito Carlos Amastha (PSB) ao negar as informações ao Legislativo.
| Foto: Divulgação/Ascom |
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| Júnior Geo: "Nem mesmo eu, como vereador da Casa, tenho acesso aos atos da prefeitura" |
Os requerimentos podem ser utilizados como pedidos de informações dos vereadores sobre atos ou fatos do município e estão previstos no artigo 122 do Regimento Interno da Casa de Leis, representando o instrumento de trabalho para que exerçam a sua função fiscalizadora. Como consta na Lei Municipal 1.496 de 2007, os órgãos que compõem a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas são obrigados a responder no prazo de 15 dias a partir do recebimento.
Representação
Júnior Geo formalizou representação ao Ministério Público noticiando que mesmo com a aprovação dos seus requerimentos pelo Plenário da Câmara Municipal, as informações não foram apresentadas pelo Executivo.
O procedimento busca apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado pelo Prefeito de Palmas, por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício e negar publicidade aos atos oficiais, nos termos dos incisos II e IV do art.11 da Lei 8.429 de 1992. “Se nem mesmo eu, como vereador da Casa, tenho acesso aos atos da prefeitura, quem dirá um cidadão comum como citado no portal da transparência”, questiona.
Representação
Júnior Geo formalizou representação ao Ministério Público noticiando que mesmo com a aprovação dos seus requerimentos pelo Plenário da Câmara Municipal, as informações não foram apresentadas pelo Executivo.
O procedimento busca apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado pelo Prefeito de Palmas, por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício e negar publicidade aos atos oficiais, nos termos dos incisos II e IV do art.11 da Lei 8.429 de 1992. “Se nem mesmo eu, como vereador da Casa, tenho acesso aos atos da prefeitura, quem dirá um cidadão comum como citado no portal da transparência”, questiona.
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