Maioridade penal: PT e Cunha disputam indecisos
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Maioridade penal: PT e Cunha disputam indecisos
Para impedir a redução da maioridade penal, petistas acenam com apoio a proposta que aumenta período de internação de adolescentes infratores, mas esbarram em campanha contrária do presidente da Câmara
Câmara vota PEC da maioridade sob clima de indefinição
Embora a maioria dos partidos tenha posição favorável à redução da maioridade penal, dissidências internas aumentam incertezas sobre o resultado da votação. Para ser aprovada em primeiro turno, PEC precisa do apoio de 308 deputados
Divisão na Câmara ameaça redução da maioridade
Líderes das principais bancadas indicam que boa parte dos deputados deve votar a favor da responsabilização criminal de jovens entre 16 e 17 anos. Por outro lado, há quem considere reduzidas as chances de que a proposta tenha votos suficientes para ser aprovada
Governo vai ao STF se perder votação da maioridade penal, diz Pepe Vargas
Ministro da Secretaria de Direitos Humanos diz que redução da maioridade é inconstitucional por contrariar cláusula pétrea da Constituição ao modificar direitos das garantias individuais. Recurso será apresentado se PEC for aprovada pelo Congresso, avisa
STF garante acesso de estudantes em votação sobre maioridade penal
Cármen Lúcia dá liminar favorável à União Nacional dos Estudantes e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, que reivindicavam acesso ao plenário da Câmara. Estudantes foram impedidos de acompanhar votação em comissão
Redução da maioridade acarretará ‘efeito dominó’, diz CNBB
Para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a redução da maioridade penal fará com que algumas violações aos direitos da criança e do adolescente, como a venda de bebidas alcoólicas, abusos sexuais, entre outras, deixem de ser crime
Redução da maioridade criminaliza juventude pobre, diz associação de juízes
Em nota, entidade repudia proposta aprovada pela Câmara e sugestão do senador José Serra, apoiada pelo ministro da Justiça, de aumentar o tempo de internação de infratores
Após aprovação de relatório, deputados cantam “Eu sou brasileiro”
Apesar da troca de provocações entre parlamentares favoráveis à redução e manifestantes, não houve agressões
Comissão aprova redução da maioridade penal
Proposta de responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos abrangerá crimes hediondos, lesão corporal grave, tráfico de drogas, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. Texto será votado pelo plenário
Relator atenua proposta de redução da maioridade penal
Novo texto, apresentado nesta quarta-feira, prevê a redução apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias
Estudantes gritam ‘fora Cunha’ em protesto contra maioridade penal
Segundo presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Bárbara Melo, mobilizações continuarão mesmo se proposta passar pela comissão especial
Pai de Liana Friedenbach diz que redução da maioridade não é solução
Em audiência pública na Câmara, vereador paulistano que teve a filha assassinada por jovem de 16 anos defende a responsabilização de menor que cometer crimes hediondos. “Só desloca a criminalidade para outra faixa etária”
Bancadas fecham acordo para maioridade penal
Proposta do PSDB que ganha força entre as demais legendas prevê a redução da maioridade penal para crimes como tráfico de drogas, terrorismo, estupro e roubo seguido de morte, lesão corporal grave e roubo qualificado
Dilma: ‘Redução da maioridade será um enorme erro’
Na véspera da votação da proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos, presidenta diz que eventual mudança será um “grande passo para trás para um país que tem sido líder quando o assunto é legislação que protege o direito das crianças”
Redução da maioridade penal vai gerar caos nas prisões, diz ministro
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, proposta apenas irá agravar déficit no sistema prisional brasileiro que hoje é de aproximadamente 300 mil vagas
Reduzir maioridade penal não diminuirá violência, diz Pepe Vargas
Em audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Pepe Vargas defendeu, em vez da redução, a responsabilização dos adultos que levam jovens à criminalidade
Maioridade penal: polêmica e distorções
De acordo com o deputado federal Marcus Pestana, ‘ é preciso esclarecer que, embora as estatísticas sejam precárias, as evidências apontam que o número de crimes cometidos por adolescentes são um percentual muito pequeno do total’
Tumulto e gás de pimenta interrompem discussão sobre maioridade penal
Depois de seguidas advertências, presidente da sessão determinou que a polícia legislativa esvaziasse o local, o que culminou em agressões e até uso da substância. Além da confusão, pedido de vista inviabilizou debate ainda nesta quarta-feira
Cunha sabota união PT-PSDB sobre maioridade penal
Presidente da Câmara procura tucanos e anuncia votação da proposta para o próximo dia 30. Comissão aprecia relatório com idade-limite passível de punição fixada em 16 anos, para qualquer crime. Sessão é realizada sob protestos de estudantes
Cardozo admite mais tempo de internação para menores infratores
“Estamos buscando alternativas para não trazer os efeitos colaterais da redução da maioridade penal e, ao mesmo tempo, permitir um êxito no enfrentamento da questão”, explicou o ministro, depois reunião com Temer
PT procura PSDB contra redução da maioridade penal
Governo acredita que tucanos podem ser convencidos sobre proposta em tramitação na Câmara. Governador Geraldo Alckmin propõe alternativa, com aumento de três para oito anos do tempo de internação para adolescentes que praticarem crimes hediondos
Setores do Congresso arquitetam uma ação genocida contra a juventude
“O Congresso Nacional arquiteta um golpe genocida contra a juventude e contra a segurança pública do Brasil. Com a redução da maioridade penal estaremos potencializando a violência no Brasil para os próximos anos. Temos um Congresso conservador, covarde, incompetente e que está buscando o retrocesso”
Por um debate racional sobre maioridade penal
“Alguns dizem que o adolescente deve ser punido como adulto, porque pode votar aos 16 anos. Os defensores desse raciocínio, por coerência, deveriam propor igualmente que a partir dos 16 anos todos possam adquirir uma carteira de motorista ou um porte legal de armas, casar-se, prostituir-se, fazer operação de mudança de sexo …. Por que reduzir a maioridade penal, e não a civil?”
Sistema prisional não suporta redução da maioridade, dizem especialistas
Para secretário Nacional de Juventude, Gabriel Medina, a estrutura carcerária nacional não ressocializa os presos, além de colocar os jovens sob domínio de organizações criminosas
Maioridade penal: relator defenderá referendo
Proposta é capitaneada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que também é a favor da responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos. Expectativa é que relatório de Comissão Especial seja votado dia 10 de junho
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